DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A., representada por seus diretores, Sr. GUILHERME MOTTA GOMES e a Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 03/2021. ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 03/2021. RESUMO DO OBJETO: alterar o item 3.2.1.2. Obras de Melhorias, alínea P. Passarelas (BR-116) do Programa de Exploração da Rodovia - PER anexo ao Contrato referente ao Edital de Concessão nº 03/2021. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32605/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORADA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 29.525.021/0001-02, , FREVP00542702024, 773-0; MONYQUE SCOOT CUSTODIO LESSA , .565.574-*, , FREVP00555682024, 773-0; MOSCHETTA TRANSPORTES LTDA, 16.791.175/0001-02, , FREVP00645452024, 773-0; MONTHREY GESTAO E PARTICI P ACO ES SOCIETARIAS LTDA, 18.065.774/0001-66, , FREVP00686432024, 773-0; MONIQUE PAULENAK DA SILVA, .677.807-, , FREVP00691702024, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00655562024, 773-0; MARCELLY CANGNI VIGNOLI, .346.328-, , FREVP00722622024, 773-0; MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE, .963.000-*, , FREVP00721202024, 773-0; MARCOS MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, , FREVP00721292024, 773-0; MARCELLA SILVA DA ROCHA 10362716765, 33.243.156/0001-52, , FREVP00728122024, 773-0; MARCIO ROGERIO GIOVANNI TRANSPORTES LTDA, 41.684.157/0001-60, , FREVP00727952024, 773-0; MARCIELE SILVEIRA HOPP, .200.700-, , FREVP00744692024, 773-0; , FREVP00740492024, 773-0; MARCOS LIMAS DE ABREU, .074.319-, , FREVP00755032024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857-*, , FREVP00761382024, 773-0; MARCELO D ANGELO OLIVEIRA, .401.746-, , FREVP00726522024, 773-0; MARCELO FONSECA DE CAMPOS, .677.718-, , FREVP00758872024, 773-0; MANOEL MELEIRO GONSALEZ, .515.628-*, , FREVP00774472024, 773-0; MARA LUCIA QUEVEDO DOS SANTOS, .285.207-, , FREVP00774262024, 773-0; MARCIA APARECIDA P E D R O, .626.879-, , FREVP00770332024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32614/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATHALIA DA SILVA EIRA, .497.947-*, , FREVP00507222024, 773-0; , FREVP00510992024, 773-0; , FREVP00509652024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00357112024, 773-0; , FREVP00719172024, 773- 0; , FREVP00455932024, 773-0; NATHALIA RAMOS DEVOLDER CONRADO, .439.267-, , FREVP00589382024, 773-0; NEGRELLO MOTO PECAS LTDA, 01.505.097/0001-57, , FREVP00651692024, 773-0; NELCI SILVA, .163.248-, , FREVP00667242024, 773-0; NEIDE CAVALCANTE OLIVEIRA, .314.617-*, , FREVP00601682024, 773-0; NAT H A N TRANSPORTES LTDA, 12.775.322/0001-91, , FREVP00738782024, 773-0; NATAN DIAS DE SOUZA E CIA LTDA, 34.689.649/0001-83, , FREVP00746452024, 773-0; NEFTALI A LV ES FONTES, .503.951-, , FREVP00756672024, 773-0; ND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.398.013/0001-30, , FREVP00759932024, 773-0; NATALINO PEREIRA SANTOS, .154.575-, , FREVP00760352024, 773-0; NC PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, 32.708.140/0001-05, , FREVP00762422024, 773-0; NAYARA CRISTINA PEREIRA FROIS, .376.416-*, , FREVP00754182024, 773-0; NAZILDA RODRIG U ES PEDROSO BORGES, .803.890-, , FREVP00721462024, 773-0; NEIVA GOBETTI TESSARO, 17.777.975/0001-23, , FREVP00723132024, 773-0; ANTONIO FRANCISCO ALVES PEREIRA, .227.418-, , FREVP00769912024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32619/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOEME MIQUELA DIAS PAIXAO, .973.817-*, , FREVP00406862024, 773-0; NIVALDO DE OLIVEIRA FILHO, .257.848-, , FREVP00398762024, 773-0; NOV@ LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 11.043.074/0001-21, , FREVP00409172024, 773-0; NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR, .656.375-, , FREVP00554742024, 773-0; NOVA OP C AO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00575102024, 773-0; NORTH CONSULTORIA LTDA, 07.266.568/0001-06, , FREVP00580932024, 773-0; NOEMI NASCIMENTO DE JESUS MARIA, .527.217-*, , FREVP00653512024, 773-0; NOEMIR FERREIRA BARRETO, .042.147-, , FREVP00673772024, 773-0; , FREVP00697562024, 773-0; NILZA DA CUNHA LOPES, .432.696-, , FREVP00696722024, 773-0; NOVA ACAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.896.276/0001-84, , FREVP00681212024, 773-0; NOVA COMERCIO DE PNEUS E ESTACIONAMENTO LTDA, 24.388.387/0001-63, , FREVP00371862024, 773-0; NOTICE PROMOCAO E EVENTOS LTDA, 18.133.526/0001-05, , FREVP00565972024, 773-0; NIVALDO DE SOUSA OLIVEIRA, .070.407-*, , FREVP00738992024, 773-0; NOTINI CAPITAL LTDA, 10.913.718/0001-22, , FREVP00428452024, 773-0; NOELY MARIA MARCONDES DA SILVEIRA, .731.459-, , FREVP00551902024, 773-0; NOELY TAMARA SANTOS DE ALCANTARA, .853.116-, , FREVP00762662024, 773-0; NILZON FERREIRA SILVA, .008.626-*, , FREVP00699752024, 773-0; BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, .028.817-, , FREVP00769162024, 773-0; CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA, .852.537-, , FREVP00769172024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32622/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024.