DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32626/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P B TRANSPORTES LTDA, 37.581.529/0001-56, , FREVP00413302024, 773-0; OTAVIO DE LUCA FILHO, .624.889-, , FREVP00420492024, 773-0; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0001-85, , FREVP00379622024, 773-0; OTAVIO GOMES PENETRA, .243.057-*, , FREVP00601902024, 773-0; P M LUVISOTTO ALIMENTOS LTDA, 22.913.281/0001-06, , FREVP00552552024, 773-0; P. B LOPES & CIA LTDA, 01.524.192/0003-60, , FREVP00561012024, 773-0; OSENI DE OLIVEIRA ARAUJO, .668.875-, , FREVP00643592024, 773-0; OZORIO FELIPE DA SILVA, .280.164-, , FREVP00673102024, 773-0; OSEAS LUCIO RIBEIRO, .998.267-*, , FREVP00664362024, 773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, .990.299-, , FREVP00629652024, 773-0; OSVALDO PEREIRA DA SILVA, .960.327-, , FREVP00646632024, 773-0; OSMAN FERREIRA RONCA, .591.597-*, , FREVP00694452024, 773-0; OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, , FREVP00722392024, 773-0; , FREVP00722472024, 773-0; OZETTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.911.730/0001-78, , FREVP00324162024, 773-0; OSCAR TABORDA ELPIDIO DE OLIVEIRA, .628.699-, , FREVP00720282024, 773-0; OZ E I S MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, , FREVP00734762024, 773-0; , FREVP00734672024, 773-0; OTAVIANO RODRIGUES BARCELOS, .197.591-, , FREVP00738692024, 773-0; BENEDITA PEDROSO BARBOSA, .970.368-*, , FREVP00769962024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32632/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAI E FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, , FREVP00622732024, 773-0; , FREVP00609552024, 773-0; , FREVP00609502024, 773-0; , FREVP00609382024, 773-0; PAMELA SCHUH DILL, .286.740-, , FREVP00424502024, 773-0; PAMELA RODRIGUES ALVES MOREIRA, .943.096-, , FREVP00645612024, 773- 0; , FREVP00646142024, 773-0; PAIS E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 29.319.342/0001-50, , FREVP00644192024, 773-0; PARANHOS AUTOMOVEIS LTDA, 28.911.913/0001-89, , FREVP00683102024, 773-0; PARKMAC TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA, 39.378.404/0001-59, , FREVP00665892024, 773-0; PARADISO ALIMENTOS LTDA, 51.842.937/0001-45, , FREVP00790352024, 773-0; PALMIRA FATIMA DE PAULA, .280.999-*, , FREVP00726782024, 773-0; PAMELA TINTO MINHANO, .626.498-, , FREVP00729412024, 773-0; PARANA DIESEL LTDA, 29.302.641/0001-82, , FREVP00745782024, 773-0; PAOLA LUISA TEIXEIRA BATISTA, .837.839-, , FREVP00755212024, 773-0; PARADA 10 VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 47.757.365/0001-29, , FREVP00748892024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00771952024, 773-0; , FREVP00776042024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLICIO, .091.798-*, , FREVP00769612024, 773-0; EDENA BERNINI, .895.997-, , FREVP00771602024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32636/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS, .925.678-, , FREVP00397502024, 773-0; PATRICIA GALDINO DA SILVA, .383.064-*, , FREVP00450172024, 773-0; , FREVP00450142024, 773-0; , FREVP00562452024, 773-0; PATRICIA DOS SANTOS PHILIPPS, .409.269-, , FREVP00570832024, 773-0; PATRICIA DA SILVA PEREIRA, .330.088-, , FREVP00566692024, 773-0; PATRICIA BRAGA SODRE, .633.808-*, , FREVP00391832024, 773-0; PATRICIA DANIELLA COSTA, .322.369-, , FREVP00596052024, 773-0; PATRICIA APARECIDA PIRES JUDIC, .001.278-, , FREVP00648492024, 773-0; PATRICIA ALVARENGA GONCALVES GOMES PEREIRA, .017.237-*, , FREVP00644552024, 773-0; PATRICIA GLECIA RAMOS DE OLIVEIRA , .798.938-, , FREVP00681832024, 773-0; PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA, .589.321-, , FREVP00693152024, 773-0; , FREVP00551072024, 773-0; PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA, .734.448-*, , FREVP00423992024, 773-0; PASINI E PASINI TRANSPORTES LTDA, 46.951.628/0001-73, , FREVP00558572024, 773-0; PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA., 73.019.507/0007-56, , FREVP00726962024, 773-0; EDWALDE FELICIO, .297.938-, , FREVP00769722024, 773-0; EMERSON SILVA SALOMA O, .748.417-, , FREVP00769232024, 773-0; F. SILVANA BRASIL DAS CHAGAS, 12.551.287/0001-27, , FREVP00769622024, 773-0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA , 05.785.767/0001-97, , FREVP00770782024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32638/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICK HERNANDEZ EVANGELISTA, .613.366-*, , FREVP00402172024, 773-0; , FREVP00543002024, 773-0; , FREVP00661212024, 773-0; PATRICIA PEREIRA SANTANA, .337.455-, , FREVP00457362024, 773-0; , FREVP00405362024, 773-0; PATRICIA GLESIELE DE ANDRADE BARBOSA LAGE, .350.038-, , FREVP00526232024, 773-0; PATRICK PIEDADE GREGORIO, .742.367-*, , FREVP00609972024, 773-0; , FREVP00738682024, 773-0; PATRICIA SANTOS FERREIRA, .654.748-, , FREVP00566882024, 773-0; PATRICIA SANTANA DE ALMEIDA, .021.428-, , FREVP00585532024, 773-0; PATRICIA MARTINS, .242.379-*, , FREVP00668552024, 773-0; , FREVP00668652024, 773-0; PATRICIA LEONDY SANTANA, .829.055-, , FREVP00670672024, 773-0; PATRICIA GLECIA RAMOS DE OLIVEIRA, .798.938-, , FREVP00680942024, 773-0; PATRICK VILLAS BOAS DE CAMPOS, .695.638-*, , FREVP00503492024, 773-0; PATRICIA LUIZ MARTINS, .090.050-, , FREVP00774742024, 773-0; GLAUCIA YAMATO, .256.888-, , FREVP00769952024, 773-0; GUSTAVO DE PAIVA FERREIRA, .823.068-*, , FREVP00769352024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00770082024, 773-0; MAR C E LO PERETI, .974.518-*, , FREVP00769992024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT