DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00580492024, 773-0; , FREVP00579692024, 773-0; , FREVP00409542024, 773-0; PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, .049.697-*, , FREVP00507112024, 773-0; PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA, .449.371- , , FREVP00642472024, 773-0; , FREVP00658132024, 773-0; PEDRO LOPES FILH O, .420.767-, , FREVP00666772024, 773-0; PEDRO LUIS HONORATO DE TOLEDO, 37.714.162/0001-00, , FREVP00667262024, 773-0; PAULO V M L DA SILVA TRANSPO R T ES , 30.809.451/0001-35, , FREVP00679332024, 773-0; PEDRO HENRIQUE SILVA ALCANTARA ALVES, .479.251-*, , FREVP00675622024, 773-0; PAULO VICTOR DE LEAO LIMA , .777.547-, , FREVP00738352024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, .796.597-, , FREVP00725332024, 773-0; PEDRO LUIS MELCHISEDECK DA SILVA BESERRA, .052.857-*, , FREVP00751802024, 773-0; FERNANDO AMORIM DA SILVA, .901.831-, , FREVP00772262024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32661/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORFIRIO JOSE DE SOUZA MOTA, .086.147-, , FREVP00358792024, 773-0; PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.238.704/0001-25, , FREVP00413312024, 773-0; PICCI GRAF COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA, 23.752.275/0001-87, , FREVP00406392024, 773-0; , FREVP00649702024, 773-0; POLLYANA FURTADO SILVA , .876.496-*, , FREVP00328602024, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00546262024, 773-0; PLANEGE PRE-MOLDADOS & TERRAPLENAGEM LTDA, 49.801.169/0001-30, , FREVP00564222024, 773-0; PLASIC - PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.175.943/0001-06, , FREVP00571002024, 773- 0; PLINIO CAZARINI SANT ANA GUERTA, .785.648-, , FREVP00584342024, 773-0; PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00658822024, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00673822024, 773-0; PJM TRANSPORTES LTDA, 40.378.133/0001-10, , FREVP00689162024, 773-0; POLIANA DE OLIVEIRA HEMERLY PAULINO, .907.137-, , FREVP00689822024, 773-0; PIVATO E MANCILHA LTDA, 65.369.662/0001-89, , FREVP00524192024, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00607672024, 773-0; , FREVP00611022024, 773-0; PNEUS PRIME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.543.659/0001-03, , FREVP00733672024, 773-0; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, , FREVP00754962024, 773-0; GILBERTO FREITAS DOS SANTOS, .298.068-*, , FREVP00772342024, 773-0; LO C A L I Z A RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00716672024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PV EDIFICACOES LTDA, 28.397.442/0001-32, , FREVP00329102024, 773-0; PRIMO'S CAR VEICULOS LTDA, 03.523.857/0001-84, , FREVP00339702024, 773-0; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, , FREVP00418122024, 773-0; PRISCILA DE ALMEIDA PEREIRA, .368.227-, , FREVP00512632024, 773-0; PRISCILA HOLANDA POMPA, .776.915-, , FREVP00454002024, 773-0; PRISCILLA FERN A N D ES CURI MORETTI, .069.846-*, , FREVP00548642024, 773-0; PRIME VEICULOS VR LTDA, 33.656.391/0001-56, , FREVP00557132024, 773-0; PRISCILA APARECIDA COSTA DA SILVA, .619.248-, , FREVP00324892024, 773-0; PVG TRANSPORTES LTDA, 18.667.818/0002- 09, , FREVP00645272024, 773-0; PRISCILA GALLO, .742.958-, , FREVP00648522024, 773-0; QUAL E COMUNICACAO VISUAL LTDA, 12.446.676/0001-92, , FREVP00651912024, 773-0; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, , FREVP00576832024, 773-0; PRINT SERVICE AUTOMACAO PARA ESCRITORIOS LTDA, 12.501.754/0001-04, , FREVP00738562024, 773-0; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0003-00, , FREVP00734682024, 773-0; , FREVP00734742024, 773-0; R FARO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, 04.399.455/0001-82, , FREVP00747922024, 773-0; R I A COSTA LTDA, 34.299.429/0001-43, , FREVP00745492024, 773-0; QUICK LOC LOCADORA DE VEIC U LO S LTDA, 10.687.400/0001-70, , FREVP00754372024, 773-0; , FREVP00754092024, 773-0; JORGE LUIZ KIOKHOFEL, .131.300-*, , FREVP00772632024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32747/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO NAVARRO TRANSPORTE, 06.989.497/0001-07, , FREVP00520782024, 773-0; , FREVP00671622024, 773-0; SBB - STEEL BLANKS DO BRASIL LTDA, 14.131.251/0001-10, , FREVP00409732024, 773-0; SCAVASSANI COMERCIO DE SU C AT A S METALICAS LTDA, 42.223.055/0001-00, , FREVP00326542024, 773-0; , FREVP00335812024, 773-0; SENIVAL JOSE GUIMARAES, .627.128-, , FREVP00323892024, 773-0; SERGIO DA SILVA RAMOS, .753.548-, , FREVP00557612024, 773-0; , FREVP00577332024, 773-0; SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE, .077.451-*, , FREVP00586142024, 773-0; SEBASTIAO DA PAIXAO, .030.309-, , FREVP00585832024, 773-0; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0001-98, , FREVP00349372024, 773-0; , FREVP00579632024, 773-0; SEMENSOL SEMENTES PASTAGEM LTDA, 60.680.469/0001-40, , FREVP00665662024, 773-0; SD CONFECCOES LTDA, 24.314.100/0001-50, , FREVP00664632024, 773-0; SCHEILA BRANDALISE STONE, .839.969-, , FREVP00420252024, 773-0; SERGIO DE MATOS GUZZO, .707.237-*, , FREVP00719132024, 773-0; SELMA FATIMA DA SILVA, .304.138-, , FREVP00697122024, 773-0; SERGIO EVANGELISTA REZENDE, .847.576-, , FREVP00396402024, 773-0; SEIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 32.706.439/0001- 20, , FREVP00338822024, 773-0; SCAN-VEL - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA., 17.016.953/0001-40, , FREVP00742222024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32763/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FPU9C47, EPSMA00430892024, 683-13; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, RFW5D68, EPSMA00430812024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, BEW7J53, EPSMA00432072024, 683-12; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, EQN0242, EPSMA00432352024, 683-12; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001- 15, QJD1E50, EPSMA00428552024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, RYG6G99, EPSMA00465762024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, STJ7D30, EPSMA00424922024, 683-11; UNIFORT COMERCIAL LTDA, 10.544.148/0001-40, SGB0H39, EPSMA00424582024, 683-13; VALENTE & DIOGO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 20.498.130/0001-03, HGJ1B70, EPSMA00426212024, 683-11; UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA, 87.249.561/0020-70, QJQ4E10, EPSMA00428192024, 683-12; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, QRC1709, EPSMA00454612024, 683-13; RHIAN SANTANA DE OLIVEIRA, 54.700.082/0001-06, JJB2I94, EPSMA00460242024, 683-12; JOV1294, EPSMA00461342024, 683-12; SUZANO S.A ., 16.404.287/0116-02, RQM4B51, EPSMA00459792024, 683-13; TOPE PARTICIPACO ES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, SSU4A00, EPSMA00460512024, 683-13; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0096-65, RRZ7F34, EPSMA00460012024, 683-11; RECICLAR REC I C L AG E M DE MATERIAIS LTDA, 01.926.741/0001-60, RBM6B62, EPSMA00462402024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0005-25, RJG7C10, EPSMA00465192024, 683-11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0002-63, AUH0I81, EPSMA00464852024, 683-12; R.S TRANSPORTES LTDA, 21.801.095/0001-12, RQR3A49, EPSMA00465482024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT