DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEREZINHA APARECIDA PIRES, .797.269-*, , FREVP00417562024, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00530422024, 773-0; , FREVP00581912024, 773-0; TELMIR DE JESUS FERREIRA BILIO, .856.373-, , FREVP00579782024, 773-0; TERESINHA MEDEIROS, .661.089-, , FREVP00658432024, 773-0; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.012.781/0003-07, , FREVP00657882024, 773-0; TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E VIGILANCIA PATRIMONIAL TECNOLOGIA TSVPT LTDA, 37.607.269/0001-40, , FREVP00650932024, 773-0; TELMA CONCEICAO PEREIRA, .562.136-*, , FREVP00653242024, 773-0; , FREVP00696262024, 773-0; , FREVP00696802024, 773-0; , FREVP00692862024, 773-0; TERESA CRISTINA DE ABREU DOS SANTOS, .044.431-, , FREVP00701402024, 773-0; THAIS DA SILVA MATOS, .891.038-, , FREVP00683972024, 773-0; TERRA VIVA CONSTRUTORA LTDA, 18.834.947/0001-63, , FREVP00733342024, 773-0; , FREVP00735652024, 773-0; TEREZA RODRIGUES, .107.868-*, , FREVP00681552024, 773-0; TESTONPARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA, 36.739.777/0001-10, , FREVP00372132024, 773-0; TERRONE E PIRES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA., 32.999.848/0001-62, , FREVP00737442024, 773-0; TERESINHA NEDI COLERAUS DA SILVA, .870.220-, , FREVP00715822024, 773-0; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.012.781/0001-37, , FREVP00763372024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANOZAEL JOSE MARIA, .646.251-, MXE5F38, FRMEV02175142024, 606-82; OBF2D89, FRMEV02172732024, 606-82; ANTONIO CARLOS AZEVEDO, .837.338-*, LNU6H43, FRMEV02168052024, 606-82; AR BIO ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA, 40.187.823/0001-92, RHV7B07, FRMEV02313122024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, AYK0241, FRMEV02186272024, 606-82; AYK0241, FRMEV02197962024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02417642024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02421152024, 606-82; SXG2C72, FRMEV02211832024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02211872024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02211942024, 606-82; MLD8A31, FRMEV02211952024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02212032024, 606-82; RYX9J42, FRMEV02197912024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RUR1E31, FRMEV02200582024, 606-82; APARECIDA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.243.317/0001-87, QXZ9B70, FRMEV02431432024, 606-82; ANTONIO BRAGA LO P ES , .202.219-, BDK8I17, FRMEV02219412024, 606-82; ANTONIO CARLOS SANTOS PIRES, .342.385-, NYT6H98, FRMEV02236002024, 606-82; ANTONIO CECHET, .003.119- *, MDB4E62, FRMEV02517382024, 606-82; ANTONIO RAMOS DE MORAIS, .199.623- , JFQ8A26, FRMEV02525642024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32775/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIERRY SURIEL FREIRE LEMOS, .480.117-, , FREVP00392532024, 773-0; THIAGO MELGES FERNANDES, .364.308-*, , FREVP00415842024, 773-0; THP TRANSPORTES LTDA, 28.106.290/0001-71, , FREVP00451832024, 773-0; THIEMY PORRINO DE MORAES, .330.638-, , FREVP00503282024, 773-0; THIAGO TESLUK PINTO, 10.912.214/0001-98, , FREVP00520522024, 773-0; TIAGO DA CUNHA OLIVEIRA, .942.416-, , FREVP00522032024, 773-0; THIAGO OLIVIO DOS SANTOS, .201.019- *, , FREVP00537462024, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP00585812024, 773-0; , FREVP00585872024, 773-0; TIAGO AZEVEDO SATO, .782.528-, , FREVP00543032024, 773-0; THOLKEN TRANSPO R T ES LTDA, 52.270.904/0001-30, , FREVP00658982024, 773-0; THUANE CARVALHO GON C A L ES , .369.538-, , FREVP00681192024, 773-0; THIAGO SILVA GOMES, .996.337-*, , FREVP00658912024, 773-0; THOMAS DA SILVA, .763.869-, , FREVP00681892024, 773-0; TIAGO DE BARROS MELLO, .988.867-, , FREVP00694482024, 773-0; T I AG O CAETANO NEPOMUCENO DE ABREU, .892.546-*, , FREVP00515102024, 773-0; , FREVP00451932024, 773-0; THONY FERNANDO SCHULKE LTDA, 36.366.033/0001-05, , FREVP00688712024, 773-0; THIFANY COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 32.484.351/0001-01, , FREVP00680822024, 773-0; THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA, .357.537-, , FREVP00764532024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, IPL6A54, FRMEV02152332024, 606-82; CPG5945, FRMEV02214652024, 606-82; CPG5945, FRMEV02245332024, 606-82; CPG5945, FRMEV02261942024, 606-82; CPG5945, FRMEV02291622024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRE6F41, FRMEV02169372024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OAW 9 0 2 7 , FRMEV02173472024, 606-82; BBQ8B20, FRMEV02201262024, 606-82; NPH9871, FRMEV02205362024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SDR8A87, FRMEV02172192024, 606-82; SER7H05, FRMEV02483912024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001- 35, QJM2F15, FRMEV02298992024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV02203822024, 606-82; RYJ5A30, FRMEV02193142024, 606-82; AROLDO SALEZIO CECHETTO, 04.475.784/0001-65, MKE4D00, FRMEV02217982024, 606-82; ARNALDO SOLANO NETO, .790.691-, RRZ1G16, FRMEV02451992024, 606-82; ARIOVALDO ALVES DE CAMPOS, *.263.401-, BAF5070, FRMEV02230582024, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, KKP9H60, FRMEV02239312024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV02268962024, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV02280662024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32780/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TLOGIOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, 30.984.243/0001-72, , FREVP00319282024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00639002024, 773-0; , FREVP00638922024, 773-0; , FREVP00651062024, 773-0; , FREVP00651382024, 773-0; , FREVP00663782024, 773-0; TK TRANSPORTES E LOGISTICAS