DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000096 96 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 34.968.114/0001-41, , FREVP00652742024, 773-0; TITO CASA E CONSTRUCAO LTDA, 04.844.358/0001-51, , FREVP00681522024, 773-0; , FREVP00681532024, 773-0; TIGRE LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 29.834.948/0001-24, , FREVP00520112024, 773-0; TL EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA, 33.470.026/0001-52, , FREVP00720382024, 773-0; TK COMERCIO DE PECAS LTDA, 22.122.549/0001-91, , FREVP00726942024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-*, , FREVP00693422024, 773-0; , FREVP00698672024, 773-0; , FREVP00680852024, 773-0; , FREVP00681392024, 773-0; , FREVP00692482024, 773-0; , FREVP00716652024, 773-0; , FREVP00732762024, 773-0; , FREVP00822092024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-94, IYY7G61, FRMEV02104722024, 606-82; AUTO FOSSA ESTRELA MAR LTDA, 11.306.077/0001-00, MLK0314, FRMEV02131252024, 606-82; AUTO MECANICA MASTER LTDA, 11.317.523/0001- 82, JZV6I81, FRMEV02320492024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001- 58, EBE6A26, FRMEV02257272024, 606-82; FQB4I56, FRMEV02377262024, 606-82; AUTO POSTO CIDADE ALTA LTDA, 19.092.169/0001-47, RHS7A88, FRMEV02283162024, 606-82; AUTO ESCOLA ALLICIA LTDA, 08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV01225202024, 606-82; AUCILENE ARAUJO DA SILVA, 22.604.364/0001-13, gAY8b35, FRMEV01133492024, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, STJ3F31, FRMEV01247832024, 606- 82; AUCIDES LIMA VIDAL FILHO, .182.855-, DTC5H45, FRMEV02417892024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBL7E36, FRMEV02185192024, 606-82; JBS0A87, FRMEV02284112024, 606-82; JBL7E36, FRMEV02408452024, 606-82; AURO LARA DA SILVA, 08.030.243/0001-84, FBH4I96, FRMEV02435262024, 606-82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, BTH2D29, FRMEV02484302024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JBZ2D12, FRMEV02495232024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBC7E66, FRMEV02499062024, 606-82; GAZ9I35, FRMEV02503412024, 606-82; JBC7E66, FRMEV02514822024, 606-82; AULTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 12.953.649/0001-06, ENU6160, FRMEV02192732024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXR6D89, FRMEV02135132024, 606-82; MML1B14, FRMEV02360882024, 606-82; BABY PISS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA, 04.747.452/0001-92, MDU4H88, FRMEV01369112024, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV01247262024, 606-82; RAJ9540, FRMEV01276882024, 606-82; RAJ4B60, FRMEV02497232024, 606-82; BADO FRUTAS LTDA, 33.795.510/0001-51, ouw5a42, FRMEV01534112024, 606-82; BALDONI ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 05.701.726/0001-75, AMS2D16, FRMEV01698012024, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFX2F30, FRMEV02230712024, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RLB6A32, FRMEV02362442024, 606-82; RDX9E15, FRMEV02098132024, 606-82; BAMPI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.323.234/0001-44, JNY0G98, FRMEV01980872024, 606-82; B E DA SILVA TRANSPORTE, 02.389.149/0001-30, CSZ8290, FRMEV02302212024, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001-23, JBH4E54, FRMEV02156752024, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, MMK1E20, FRMEV02208022024, 606-82; IZE4B66, FRMEV02407492024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRW9E17, FRMEV02472292024, 606-82; RRJ6H73, FRMEV02181362024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-08, AZL5A09, FRMEV02298812024, 606-82; AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA, 19.500.329/0001-40, RNV0A03, FRMEV02224882024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BATERIAS MARTE LTDA, 05.392.502/0001-29, BEQ1E55, FRMEV01638732024, 606-82; BATERIAS REAL LTDA, 82.044.983/0001-22, SFJ4C82, FRMEV01632022024, 606-82; BARRA VELHA INDUSTRIAL LTDA, 03.028.278/0001-65, SFL7F17, FRMEV02058222024, 606- 82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RXK0I99, FRMEV02255772024, 606-82; BAZIL TURISMO E SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 23.767.519/0001-03, CQH7J44, FRMEV02356542024, 606-82; BARRILOG TRANSP O R T ES LTDA, 23.650.952/0001-56, MLK2H30, FRMEV02069662024, 606-82; BARROS E CAMBRAIA SUL ALOJAMENTOS LTDA, 11.084.570/0001-23, KNT7C81, FRMEV02245732024, 606-82; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, FJI7H42, FRMEV02271152024, 606-82; FIN1H44, FRMEV02453852024, 606-82; BBM MANUTENCOES E COLHEDORA DE CANA LTDA, 16.369.247/0001-10, RLP1H35, FRMEV02367382024, 606-82; BC INDUSTRIA AUTOMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV01276142024, 606-82; BARRETO E BARRETO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 14.135.649/0001-24, EBX3I99, FRMEV02470592024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001- 28, SEP6C10, FRMEV02493112024, 606-82; SEZ0C81, FRMEV02493092024, 606-82; BARUC TRANSPORTES LTDA, 27.832.520/0001-17, OAS9E88, FRMEV02173802024, 606-82; BASALTO SAO CRISTOVAO LTDA, 89.791.891/0001-55, JAX7E48, FRMEV02348992024, 606-82; JAX7E48, FRMEV02382672024, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV02379762024, 606-82; ITZ3E72, FRMEV02397812024, 606-82; BARICHELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIREIRA LTDA, 07.566.603/0001-02, IZA1B12, FRMEV02244512024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32798/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., 33.164.021/0001-00, , FREVP00519462024, 773-0; , FREVP00568542024, 773-0; , FREVP00376972024, 773-0; TOP EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 25.346.656/0001-91, , FREVP00355402024, 773-0; TOMIO YANO JUNIOR, .059.001-, , FREVP00642542024, 773-0; TMP TECNOLOGIA E MANUFATURAMENTO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 12.296.070/0001-18, , FREVP00551082024, 773-0; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, , FREVP00399622024, 773-0; , FREVP00761832024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00669892024, 773-0; , FREVP00669602024, 773-0; , FREVP00663712024, 773-0; , FREVP00663832024, 773-0; , FREVP00723712024, 773-0; , FREVP00732002024, 773-0; , FREVP00691932024, 773-0; , FREVP00754382024, 773-0; , FREVP00723702024, 773-0; TOALHEIRO MS LTDA, 01.575.034/0001-77, , FREVP00683302024, 773-0; TOP - LO C ACO ES LTDA, 01.064.792/0001-20, , FREVP00741812024, 773-0; TOP TRANSPORTES E OP E R ACO ES PORTUARIAS LTDA, 14.211.498/0001-46, , FREVP00759552024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e