DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLG9H35, FRMEV01394412024, 606- 82; RXP0J08, FRMEV01412322024, 606-82; RXX8D99, FRMEV01429012024, 606-82; RXX8H09, FRMEV02129852024, 606-82; RLG9H95, FRMEV02087822024, 606-82; RYD5G48, FRMEV02243432024, 606-82; RXP0H88, FRMEV01452042024, 606-82; RYD6H38, FRMEV01483632024, 606-82; RYD9A18, FRMEV01481592024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIT5B92, FRMEV01815572024, 606-82; RDY2G89, FRMEV01836222024, 606-82; RLE4E07, FRMEV02379072024, 606-82; RLH2B77, FRMEV02289112024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXD8A94, FRMEV02314142024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV7D11, FRMEV01267012024, 606-82; RXU0F68, FRMEV01351682024, 606-82; RYV7C21, FRMEV02505752024, 606-82; RXU0F67, FRMEV02506622024, 606-82; BENDERTEC SOLUCOES EM ACO LTDA, 08.043.343/0003-07, RHX9G73, FRMEV02181882024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, SVG9F13, FRMEV02206392024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB4I14, FRMEV02309332024, 606-82; RYU3A96, FRMEV02318062024, 606-82; BENIK TRAN S P O R T ES LTDA, 17.759.287/0001-30, AZX4915, FRMEV02309142024, 606-82; BENICIO SCHEPER RECARDO, .575.759-*, MMA7371, FRMEV01609632024, 606-82; BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.783.903/0001-00, MJW1A48, FRMEV02132202024, 606-82; BENEDITO JOSE DOS SANTOS, .075.484-, KYI1B00, FRMEV02252102024, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001- 77, QIO1G75, FRMEV02231582024, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001- 01, IYD8A17, FRMEV01438292024, 606-82; BENFICA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.468.465/0001-41, ELW5299, FRMEV02349812024, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9J95, FRMEV02433552024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBG1A59, FRMEV02134372024, 606-82; JBG1A59, FRMEV02207012024, 606-82; JBU1B59, FRMEV02283062024, 606-82; JBU1B59, FRMEV02283072024, 606-82; JBW1B59, FRMEV02327992024, 606-82; JBG1A59, FRMEV02424002024, 606-82; BENICIO ALVES DA SILVA, .323.551-, AYZ6D78, FRMEV02186412024, 606-82; BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA, 00.555.282/0001-93, FRN1E54, FRMEV02313302024, 606-82; BENEDITO RICARDO GOMES, .061.439-*, GYI2G92, FRMEV02437802024, 606-82; BENEDITO VANDERLEI BERTOL, .250.910-, IVY1F45, FRMEV02262492024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32808/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 01.293.614/0001-71, , FREVP00390692024, 773-0; TRANSFUTURA TRANSPORTES LTDA, 03.255.763/0001-71, , FREVP00320502024, 773-0; , FREVP00320492024, 773-0; TRANSDALMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 45.077.867/0001-83, , FREVP00550692024, 773-0; TRANSGABRIEL TRANSPORTADORA LTDA, 09.085.692/0001-92, , FREVP00306182024, 773-0; TRANSDARMA TRANSPORTES LTDA, 37.813.278/0001-98, , FREVP00606032024, 773-0; , FREVP00598202024, 773-0; , FREVP00693292024, 773-0; , FREVP00716842024, 773-0; , FREVP00738882024, 773-0; TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 38.393.693/0001-00, , FREVP00674672024, 773-0; TRANSDEL LOGISTICA LTDA, 41.124.720/0001-46, , FREVP00688992024, 773-0; , FREVP00689072024, 773-0; TRANSCARMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.923.800/0001-09, , FREVP00534212024, 773-0; , FREVP00761272024, 773-0; TRANSFORTES SCHEFFER LTDA, 30.224.625/0001-06, , FREVP00697022024, 773-0; , FREVP00698262024, 773-0; TRANSILVA TRANSPORTES LTDA, 23.932.428/0001-78, , FREVP00741702024, 773-0; TRANSLIDA SUCATA TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 26.617.075/0001-00, , FREVP00745252024, 773-0; TRANSLAZZARI TRANSPORTES LTDA, 03.748.089/0001-67, , FREVP00750752024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERALDI LOGISTICA LTDA, 27.119.219/0001-60, FWS9B42, FRMEV02324972024, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV01743382024, 606-82; BENOR FLORIANO DE SA, .411.266-, MYM5286, FRMEV02244932024, 606-82; BERTOTTI TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 43.175.403/0001-84, AWZ4C07, FRMEV02166632024, 606-82; BERTOLOG TRANSP O R T ES LTDA, 32.830.133/0001-81, RDY2C35, FRMEV02175752024, 606-82; BETEL TRAN S P O R T ES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, OKD0074, FRMEV02097112024, 606-82; RYL8J72, FRMEV02277602024, 606-82; RDU0B78, FRMEV02488762024, 606-82; Q JA 9 7 3 1 , FRMEV02506952024, 606-82; RDU0B78, FRMEV02428072024, 606-82; RXT3J92, FRMEV02452462024, 606-82; BENTO TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 07.267.456/0001-61, QKK7E48, FRMEV02209632024, 606-82; BERTOLINO TRANS P O R T ES LTDA, 09.010.542/0001-10, QIV1G71, FRMEV02355392024, 606-82; BESEN COMERCIO DE GAS LTDA., 18.721.127/0001-65, RHH8J94, FRMEV02421482024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBV1B59, FRMEV02342152024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, AUE8I64, FRMEV02483482024, 606-82; BETEL LOGISTICA LINES S.A., 17.848.016/0001-51, BTL0275, FRMEV02203372024, 606-82; BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001- 36, IQT4H57, FRMEV02393942024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAU4F91, FRMEV02127782024, 606-82; RRI5D14, FRMEV02171982024, 606-82; QCV2146, FRMEV02170122024, 606-82; RAT5B19, FRMEV02174082024, 606-82; QCN4I94, FRMEV02181332024, 606-82; RAT5B79, FRMEV02184782024, 606-82; RRI5D64, FRMEV02207112024, 606-82; RRI5C04, FRMEV02198272024, 606-82; RAT5B09, FRMEV02211932024, 606-82; RAK8E21, FRMEV02235582024, 606-82; RRI5D14, FRMEV02233492024, 606-82; QCJ4281, FRMEV02186802024, 606-82; RAT5B59, FRMEV02260162024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; BF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 43.385.391/0001-12, SYK0C85, FRMEV01341882024, 606-82; BEVIANI TRANSPO R T ES LTDA, 16.464.947/0001-93, RXY1A02, FRMEV02046472024, 606-82; BFH TRANSP O R T ES LTDA, 18.385.394/0001-09, RFC4A56, FRMEV02246922024, 606-82; BETT TRANS P O R T ES LTDA, 16.642.858/0001-90, RAJ7H58, FRMEV02457152024, 606-82; BF GIANANTI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 21.351.526/0001-96, KOX9J52, FRMEV02218532024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT