DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, , FREVP00398562024, 773-0; , FREVP00398502024, 773-0; , FREVP00386432024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00383322024, 773-0; , FREVP00505632024, 773-0; , FREVP00423692024, 773-0; , FREVP00532882024, 773-0; , FREVP00341092024, 773-0; , FREVP00745832024, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0008-61, , FREVP00404962024, 773- 0; , FREVP00510242024, 773-0; , FREVP00424772024, 773-0; , FREVP00547522024, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00411282024, 773- 0; , FREVP00411662024, 773-0; TRANSPORTADORA AVANTE LTDA, 46.992.562/0001-60, , FREVP00510102024, 773-0; TRANSOLEO TRANSPORTES LTDA, 38.411.604/0001-01, , FREVP00570352024, 773-0; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, , FREVP00581892024, 773-0; TRANSMATTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.988.058/0001-03, , FREVP00336922024, 773-0; TRANSMANJUBA LTDA, 11.998.497/0001- 03, , FREVP00662012024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0007-44, BDS6B52, FRMEV02094592024, 606-82; BDS6B52, FRMEV02307482024, 606-82; BDS6B50, FRMEV02095362024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLA2E51, FRMEV02222562024, 606-82; RXT0D01, FRMEV02304802024, 606-82; RLL3F89, FRMEV02311552024, 606-82; RXK6A20, FRMEV02258012024, 606-82; RLJ3J24, FRMEV02347972024, 606-82; RLP3D56, FRMEV02266782024, 606-82; QJF6C64, FRMEV02272132024, 606-82; RLL2F76, FRMEV02083622024, 606-82; RXQ2C08, FRMEV02215012024, 606-82; QJV8C29, FRMEV02100762024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; BMDE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.292.974/0001-47, ANO1I38, FRMEV01392292024, 606-82; BMB COMERCIO E SE R V I CO S LTDA, 42.008.173/0001-04, CXA8C07, FRMEV02300152024, 606-82; BMN TRANSP O R T ES LTDA, 37.919.543/0001-17, QJE1D96, FRMEV01243912024, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYU2A66, FRMEV02444662024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV02367312024, 606- 82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV02241462024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32894/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIVIANE DE ALMEIDA SCATOLON, .165.578-*, , FREVP00391502024, 773- 0; VND COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, 28.507.778/0001- 00, , FREVP00413012024, 773-0; VITORIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 14.748.919/0001-72, , FREVP00422272024, 773-0; , FREVP00401732024, 773-0; VIVIANE NISHIURA, .552.488-, , FREVP00629462024, 773-0; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-, , FREVP00606832024, 773-0; VM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E SOLUCOES DE PRECISAO LTDA, 26.492.621/0001-23, , FREVP00528932024, 773-0; VIVIANE SOJI DA CRUZ, .251.718-*, , FREVP00547042024, 773-0; V- J OY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., 23.421.051/0001-92, , FREVP00557722024, 773-0; , FREVP00562722024, 773-0; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00, , FREVP00558712024, 773-0; VRLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 17.287.040/0001-69, , FREVP00649902024, 773-0; VIVIANE ALVES DOS SANTOS, .001.028-, , FREVP00647872024, 773-0; V-MAN COMERCIO DE COLCHOES E SERVICOS LTDA, 29.956.156/0001-22, , FREVP00650512024, 773-0; W&C ALIMENTOS LTDA, 10.362.443/0001-86, , FREVP00523662024, 773-0; VIVIAN FERREIRA DA ROCHA FONSECA, .558.818-, , FREVP00339102024, 773-0; VIVIANE TOLEDO COSTA, .125.058-*, , FREVP00719442024, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA , 35.133.217/0001-54, , FREVP00410482024, 773-0; , FREVP00753582024, 773-0; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0003-41, , FREVP00757602024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32895/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W. L. TORRES TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS, 14.378.092/0001-52, , FREVP00517822024, 773-0; , FREVP00561902024, 773-0; , FREVP00393442024, 773-0; , FREVP00454472024, 773-0; WAGNER HERINGER RAZERA, .008.607-, , FREVP00602892024, 773-0; WAGNER DE SOUZA MARTINS, .790.717-, , FREVP00560132024, 773-0; , FREVP00551602024, 773-0; WAGNER COSTA RIBEIRO, .637.796-*, , FREVP00555592024, 773-0; W.B. HESPANHOL, 29.600.951/0001-83, , FREVP00540872024, 773-0; W@ALLEO VEICULOS LTDA, 10.564.131/0001-55, , FREVP00586282024, 773-0; WAGNER JOSE ALMEIDA DOS REIS, .659.537-, , FREVP00652052024, 773-0; W. SANTOS TERRAPLANAGEM E DEMOLICOES LTDA, 42.819.075/0001-49, , FREVP00653052024, 773-0; , FREVP00649162024, 773-0; , FREVP00647362024, 773-0; W4 AUTOMOVEIS LTDA, 01.857.859/0001-84, , FREVP00696972024, 773-0; , FREVP00700322024, 773-0; WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA, .472.168-, , FREVP00574732024, 773-0; WAGNER ANTONIO SELAS, .772.918-*, , FREVP00718252024, 773-0; W.E.C TRANSPORTES E IMOBILIARIA LTDA, 15.706.373/0001-50, , FREVP00750602024, 773-0; WAGNER MEDEIROS CAMARGO, .530.229-, , FREVP00759922024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32899/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELLINGTON GOZZI DE MATOS, .463.267-, , FREVP00387422024, 773-0; , FREVP00376412024, 773-0; WELLINGTON COSTA DA SILVA, .207.077-*, , FREVP00502192024, 773-0; WELLINGTON DOS SANTOS BARROS, .839.328-, , FREVP00398572024, 773-0; WASHINGTON LUIZ NOVAES TOGEIRO, .681.428-, , FREVP00418932024, 773-0; WASHINGTON DOGIVAL PIMENTEL BARRETO, .632.138-*, , FREVP00420542024, 773-0; WELLINGTON ALVES RIBEIRO, .191.167-, , FREVP00457312024, 773-0; WELBER DOMINGOS, .578.647-, , FREVP00456732024, 773-0; , FREVP00559702024, 773-0; , FREVP00506802024, 773-0; WANDERSON JUNIOR