DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33057/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-*, , FREVP00727072024, 773-0; , FREVP00733232024, 773-0; , FREVP00731492024, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, .579.877- , , FREVP00725122024, 773-0; DANIELLA VANESSA CARLOS DA SILVA CUNHA, .126.997- , , FREVP00727692024, 773-0; DANILIMA FASHION DESIGN LTDA, 23.097.679/0001-84, , FREVP00730242024, 773-0; DAVI HENRIQUE CHADWICK SILVA FERREIRA, .412.378-*, , FREVP00730332024, 773-0; , FREVP00789252024, 773-0; DHEYVES LEANDRO VANZELLA DA SILVA, .181.008-, , FREVP00729292024, 773-0; DIVBUS REFORMADORA LTDA , 13.043.432/0001-21, , FREVP00728972024, 773-0; EBM EMPRESA BRASILEIRA DE ELETROMONTAGENS LTDA, 06.063.676/0001-00, , FREVP00728842024, 773-0; DANIELLE SIMOES SANTIAGO, .338.127-, , FREVP00738542024, 773-0; DANIEL BITTE N CO U R T MEDAS, .199.837-*, , FREVP00739472024, 773-0; , FREVP00739322024, 773-0; DIEGO MELLO DA CONCEICAO, .033.117-, , FREVP00735442024, 773-0; DANILO DE J ES U S PEREIRA, .834.815-, , FREVP00790552024, 773-0; DRIELLE REGINA BATISTA , 27.498.589/0001-56, , FREVP00748352024, 773-0; DANUBIA FERREIRA RODRIGU ES , .116.978-*, , FREVP00719572024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366- , , FREVP00756852024, 773-0; DJAIR JESUS DE MORAIS, .754.509-, , FREVP00757902024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEV02149812024, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, MLE5I16, FRMEV02145262024, 606-82; GCF0757, FRMEV02299282024, 606-82; DMG TRANSPORTES LTDA, 31.306.422/0001-13, NKZ5I44, FRMEV02160762024, 606-82; DOIS IRMAOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 20.069.989/0001-05, EKL4E75, FRMEV02179792024, 606-82; EKL4E75, FRMEV02089512024, 606-82; DOMMA ENGENHARIA LTDA, 26.245.184/0001-43, ABM9D28, FRMEV02198342024, 606-82; DO SUL PNEUS JOINVILLE LTDA, 26.723.181/0001-78, SXG0F12, FRMEV01507312024, 606- 82; RYX7A55, FRMEV02480542024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, .776.886-*, PYE1D75, FRMEV01261222024, 606-82; DOCES E FESTAS J J LTDA, 12.091.539/0001-82, ODW2A16, FRMEV02230692024, 606-82; DN ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 28.221.185/0001-83, SCZ4B50, FRMEV02282832024, 606-82; DOMICIANO AMANDO FREIRE, .636.628-, PEJ4400, FRMEV02234612024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02306352024, 606-82; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, RHA0H48, FRMEV02407302024, 606-82; DORACI LUIZ SPIR O N E L LO, .314.199-, AVO1038, FRMEV02146962024, 606-82; DOMINGOS JUNIO PEREIRA DE SOUZA, .775.366-*, JJH4H19, FRMEV02216962024, 606-82; DOIS IRMAOS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV02219882024, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV02483292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33059/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LEAL, .990.888-, , FREVP00732422024, 773-0; ELIANE MOTA PRINCE RIBEIRO, .407.606-, , FREVP00731562024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-*, , FREVP00733582024, 773-0; , FREVP00733612024, 773-0; , FREVP00789722024, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-, , FREVP00698002024, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, .747.262-, , FREVP00703072024, 773-0; ELIAS CARDOSO DE LIMA, .573.453-*, , FREVP00792702024, 773-0; ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICA LTDA, 12.956.204/0001-80, , FREVP00790402024, 773-0; ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .958.859-, , FREVP00791932024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA , .218.565-, , FREVP00745532024, 773-0; EDUARDO DIAS CARNEIRO 31733716823, 22.652.561/0001-08, , FREVP00741312024, 773-0; EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, .022.538-*, , FREVP00715182024, 773-0; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, , FREVP00748122024, 773-0; ELIANE S I LV A NASCIMENTO MARIZ, .667.327-, , FREVP00720742024, 773-0; EDIRLENE AP A R EC I DA CABRAL, .626.999-, , FREVP00718122024, 773-0; ELIANE TAVARES DE SANTANA , .838.505-*, , FREVP00721402024, 773-0; ELIEDSON RONDINELI BRANDAO NASCIMENTO, .817.057-, , FREVP00722892024, 773-0; EDUARDO BARROS GOMES DE OLIVEIRA, .935.167-, , FREVP00760182024, 773-0; EDVALDO MATARUCO, .550.749-*, , FREVP00768502024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01475312024, 606-82; DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90, FCS0F45, FRMEV01632842024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, RGD8G59, FRMEV01276042024, 606-82; QXO4B80, FRMEV02457552024, 606-82; DRG TRANSP O R T ES E ARMAZENAGENS LTDA, 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV02259502024, 606-82; DOUGLAS DE ABREU SOUSA, .342.036-, GIL7E52, FRMEV02128242024, 606-82; DORACY CORREA MAXIMO, .813.569-, AND9035, FRMEV02355012024, 606-82; DOUGLAS DE SOUZA, .392.419-*, GXH6370, FRMEV01975222024, 606-82; DOUGLAS APARECIDO DA SILVA, .372.976-, OPM4399, FRMEV02358912024, 606-82; DOUGLAS LORENCETTI, .564.209-, MLZ3E23, FRMEV01883692024, 606-82; DRIELLE REGINA BATISTA, 27.498.589/0001-56, ATV9I07, FRMEV02174842024, 606-82; DREYER TRANSPORTES LTDA, 55.590.033/0001-20, AUV7C39, FRMEV02196782024, 606-82; DOUGLAS & DANIEL UCLES TRANSPORTES LTDA, 29.604.452/0001-64, GFY8A97, FRMEV02206212024, 606-82; DOUGLAS FABIANO HAMMERSCHMIDT, .992.179-*, ARN4E46, FRMEV02204472024, 606-82; DOUGLAS PEREIRA LANDES, .260.835-, EVO8J99, FRMEV02439402024, 606-82; DOUGLAS GERALDO DA SILVA LUZIA, .322.086- , OQA7476, FRMEV02208762024, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001- 78, RLK3A77, FRMEV02187402024, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, *.135.671-, OAQ6C58, FRMEV02529722024, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RTX2D23, FRMEV02461762024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma