DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000128 128 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica a MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, CNPJ n. 26.145.027/0001-66, detentora da Ata de Registro de Preços n. 17/2023, proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 20/2023, sobre a intenção de aplicação de multa compensatória no valor de R$ 2.534,58, correspondente a 15% sobre o valor remanescente da Ata de Registro de Preços mencionada, nos termos da cláusula XXVI, subitens 2.3 e 2.3.3, do edital da licitação e do artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/1993; e impedimento de contratar com a União, bem como o descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de quatro meses, de acordo com a cláusula XXVI, item 1, do edital da licitação e com o artigo 7º da Lei n. 10.520/2002. Em obediência à legislação vigente, a Administração concede-lhe prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentação de RECURSO, ressaltando que qualquer fato eventualmente alegado por Vossa Senhoria deverá ser devidamente comprovado por meio de documentação hábil ou de outra forma admitida, a fim de se proceder à correta instrução dos autos - SEI 0012486- 07.2024.6.26.8000. São Paulo, 6 de fevereiro de 2025. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0028564-81.2021.6.26.8000 - PEF 12/2022 - CONTRATADA: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A - OBJETO: consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 28/04/2025 a 27/04/2026, no valor de R$ 497.559,60 (quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), nos termos do art. 57, II, da Lei Federal n. º 8.666/93 - DATA DE ASSINATURA: 17/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Fábio Izidoro de Souza. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0007094-23.2023.6.26.8000 - PEF 59/2023 - CONTRATADA: MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. - OBJETO: consignar a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 15/07/2025 a 14/07/2026, no valor de R$ 73.194,48 (setenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 - DATA DE ASSINATURA: 18/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Matheus Rangel de Sá. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0032877-51.2022.6.26.8000 - PEF 118/2022 - CONTRATADA: STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 27/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 27/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0033185-24.2021.6.26.8000 - PEF 27/2022 - CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA - OBJETO: consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 14/05/2025 a 13/05/2026, no valor total de R$ 7.638,54 (sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 57, IV da Lei Federal 8.666/93 - DATA DE ASSINATURA: 19/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0020973-97.2023.6.26.8000 - PEF 112/2023 - CONTRATADA: FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 14/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0027523-16.2020.6.26.8000 - PEF 112/2020 - CONTRATADA: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 23/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0003096-47.2023.6.26.8000 - PEF 126/2023 - CONTRATADA: MATHEUS CARLOS ACERBI - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730 %, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 26/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0035827-67.2021.6.26.8000 - PEF 128/2022 - CONTRATADA: MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730 %, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 08/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0013359-41.2023.6.26.8000 - ILF 232/2023 - CONTRATADA: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de DEZEMBRO/2023 a NOVEMBRO/2024 - DATA DE ASSINATURA: 14/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0040539-32.2023.6.26.8000 - ILF 233/2023 - CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 6,88%, com base na variação do índice ICTI/IPEA, acumulado no período de NOVEMBRO/2023 a OUTUBRO/2024, incidente a partir de 28/11/2024 - DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0028910-32.2021.6.26.8000 - PEF 125/2022 - CONTRATADA: SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de DEZEMBRO/2023 a NOVEMBRO/2024, incidente a partir de 05/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0042611-60.2021.6.26.8000 - PEF 127/2022 - CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 07/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 23/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0043199-67.2021.6.26.8000 - PEF 65/2023 - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base na variação do IST ANATEL, acumulado no período de DEZEMBRO/2023 a NOVEMBRO/2024, incidente a partir de 04/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0040096-81.2023.6.26.8000 - PEF 91/2023 - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base na variação do índice IST/ANATEL, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 01/12/2024, para os itens 1 (Instalação de linhas telefônicas) e 2 (Assinatura das linhas) consignados na cláusula VIII do instrumento contratual - DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0058264-73.2019.6.26.8000 - PEF 123/2022 - CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,7581%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de novembro/2023 a outubro/2024, incidente a partir de 25/11/2024 - DATA DE ASS I N AT U R A : 17/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0005214-64.2021.6.26.8000 - PEF 129/2022 - CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 12/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 27/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0043199-67.2021.6.26.8000 - PEF 65/2023 - CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base na variação do IST ANATEL, acumulado no período de DEZEMBRO/2023 a NOVEMBRO/2024, incidente a partir de 04/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em razao de nao ter obtido exito nas tentativas de intimacao eletronica e por via postal, intima a B S SOARES COMERCIO DE INFORMATICA, CNPJ 47.174.031/0001-22, da instauracao de processo administrativo sancionatorio (0011194-14.2024.6.25.8000) decorrente dos atos havidos na sessao publica do PE 90017/2024, facultando-lhe a apresentacao de defesa previa no prazo de 15 (quinze) dias uteis contados ao final de 20 (vinte) dias da publicacao deste Edital. Eventual manifestacao pode ser remetida via e-mail [email protected] ou entregue na sede deste Tribunal, localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Variante 2, Lote 7, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, das 7h as 13h. A manifestacao por meio eletronico dispensa a apresentacao dos originais. RUBENS LISBOA MACIEL FILHO Diretor-Geral