DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEE/MG. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: Cadastro Nacional de Aprendizagem via sistema de rastreamento, por 60 (sessenta) meses. Valor global: R$ 336.826,80 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Pregão eletrônico 007/2022. Processo Administrativo de Contratação nº 481/2019: Espécie: Aditivo. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A - CNPJ 05.872.814/0007-25 Objeto: prorrogação da vigência por 3 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2019. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), torna pública a realização do Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto consiste no credenciamento de instrutores para integrarem o cadastro de prestadores de serviços habilitados para ministrar cursos presenciais e online (transmitidos ao vivo) e realizar a gravação de conteúdo para a plataforma EAD, de acordo com a demanda do CRCMG, visando à atualização, o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo dos profissionais da contabilidade registrados no CRCMG, em conformidade com o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital do Chamamento Público nº 001/2025 está disponível na sede do CRCMG, rua Cláudio Manoel, 639, Savassi, Belo Horizonte-MG, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h, ou pelo site www.crcmg.org.br. A documentação exigida deverá ser entregue no período de 10/02/2025 a 10/03/2025. Data do certame: 11/03/2025. Belo Horizonte-MG, 5 de fevereiro de 2025. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EDITAIS DE INTIMAÇÃO O CRECI 6ª REGIÃO - PR torna público a pauta de apreciação dos Processos Administrativos Disciplinares que serão discutidos em Sessão Presencial de Julgamento do Pleno e das Turmas Julgadoras nas seguintes datas: Pleno no dia 27/03/2025 as 14:00h, e a 1ª Turma Julgadora dia 28/03/2025 a partir das 08h:30min, 2ª Turma Julgadora dia 28/03/2025 a partir das 08h:30min e 3ª Turma Julgadora dia 28/03/2025 a partir das 08h:30min, onde as partes abaixo relacionadas ficam desde já intimadas por este Edital, diante da impossibilidade de intimação pessoal, face encontrarem-se em local incerto e não sabido. Processos apreciação: Pleno: PAD 028/20 (RECURSO) - ADOLFO DE QUEIROZ SIQUEIRA - F15117; PAD 080/19 (RECURSO) - IMOBILIÁRIA HOMEGA LTDA - J2949 e seu Responsável Técnico NOÉ RODRIGUES DE CAMARGO - F14610; PAD 029/20 (RECURSO) - CRL NEGÓCIOS IMOB. LTDA - J5839 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO À ÉPOCA DOS FATOS ELEUCIPIO VERA BARRETO - F27590. 1ª Turma Julgadora: PAD 001/22 - DOUGLAS MOTA DA SILVA - F27.895; PAD 009/22 - ADILSON JOÃO SIQUEIRA - F9438; PAD 2022.6.20027076 - ROBSON DA SILVA BITTENCOURT - F33919; PAD 2022.6.20027077 ROBSON DA SILVA BITTENCOURT - F33919; PAD 2022.6.20027606 - CARLOS AUGUSTO ALBERTINI - F21257; PAD 2022.6.20027607 - (I) IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UMUARAMA LTDA ME - J5467 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO ALLYSON RONCHOLETA PEREIRA - F22778 E (II) AMARILDO CAETANO DA SILVA - F26164; PAD 2022.6.20028761 - WT IMÓVEIS LTDA ME - J5889 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA TALITA SATO PERICINI - F30327; PAD 2022.6.20028762 - ISABEL DE FÁTIMA VAN KAN SAAD - F6474; PAD 2022.6.20029183 - ZELINA MALTA XAVIER DA SILVA - F25.904; PAD 2023.6.20030288 WALID KAUS - F8615; PAD 2023.6.20030824 - FIORATI IMÓVEIS LTDA - J5753 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA SILMARA APARECIDA JOSÉ FIORATI - F21260; PAD 2023.6.20031221 - PETER JEFFERSON DA LUZ - F27854; PAD 2023.6.20032428 EDUARDO ANTÔNIO BRUNING DE OLIVEIRA - F19967; PAD 2023.6.20032430 - JOSÉ CARLOS DA SILVA - F23764; PAD 2022.6.20027036 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA - J4861 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA MARÍLIA GONZAGA - F19377; F882/18 (RECURSO) EDMILSON ROGÉRIO MANTELLO DE ALMEIDA - F23755. 2ª Turma Julgadora: PAD 011/22 - DIOGO DOMENEGUINI - F26587; PAD 012/22 - IMOBILIÁRIA HABIATAR EIRELI - J4130 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA SONIA TEREZINHA LEMES DOS SANTOS - F14070; PAD 2022.6.20024614 - LYL IMÓVEIS LTDA - J5309 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA LIAW YIH LIN - F7222; PAD 2022.6.20025316 - FÁBIO NICOLINI DE SOUZA - F22.438; PAD 2022.6.20024578 - FRANCISCO NERIS DEONOR - F29870; PAD 2022.6.20024586 - IMOBILIÁRIA CATUAÍ IMÓVEIS - J4858 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO BRUNO FERNANDES SCAQUETTI - F28797; PAD 2023.6.20037938 - IMOBILIÁRIA MORAR BEM LTDA - ME - J5078 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO CARLOS JOSÉ VIANA JÚNIOR - F20010; F178/21 (RECURSO) - EVIDÊNCIA EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA - J3574; PAD 2022.6.20027612 - VELEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - J602 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO - F15164; PAD 2022.6.20027613 - ILHA DO MEL IMÓVEL LTDA - J3.383 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO ISRAEL CRISTHIAM VIEIRA PIRES - F13.173; PAD 2022.6.20028614 - VERÔNICA GOMES DA SILVA - F15.629; PAD 2022.6.20028618 - GLMN CORRETORES ASSOCIADOS LTDA - J4667 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO GILBERTO ASSIS OBREGON DO NASCIMENTO - F9654; PAD 2023.6.20032441 - (I) TALIS SAKOGLOU DE OLIVEIRA - F30541 E (II) IDILSON FELIPE - F30531; PAD 2023.6.20032443 -KELY NARA WAZILEWSKI - F29449; PAD 2024.6.20046296 FOX HOME CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - J8237 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA - F18924; PAD 2024.6.20056510 - OTAVIO ROGICK GUZZI TAURISANO - F33838. 3ª Turma Julgadora: PAD 2022.6.20027619 - ILHA DO MEL IMÓVEL LTDA - J3.383 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO ISRAEL CRISTHIAM VIEIRA PIRES - F13.173; PAD 2022.6.20027622 - KOPPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J4607 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO JOÃO EVERSON KOPPE - F18136; PAD 2022.6.20027044 - ATUALLE IMOBILIÁRIA LTDA - ME - J5372 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO OSVALDO FERREIRA - F16486; PAD 2022.6.20027604 - ULISSES LIMA SANTOS - F23760; PAD 2022.6.20025313 - W.A. SATURNINO - IMOBILIÁRIA - J7099 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO WANDER APARECIDO SATURNINO - F32.347; PAD 2022.6.2002314 - W.A. SATURNINO - IMOBILIÁRIA - J7099 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO WANDER APARECIDO SATURNINO - F32.347; PAD 2022.6.20027624 - (I) CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E SEU RESPONSÁVEL TÉC N I CO CLEYBERSON CLOUD DA SILVA MACHADO - F18938 E (II) LUIS FERNANDO GALDINO FERREIRA - F31649; PAD 2022.6.20027629 - CATUAÍ IMÓVEIS LTDA - J4858 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO BRUNO FERNANDES SCAQUETTI - F28797; PAD 2022.6.20028623 - ALFREDO FERNANDES CORREIA FILHO - F15.049; PAD 2022.6.20028625 - LUIS OTÁVIO CANDOTTI - F28428; PAD 2023.6.20032444 - ALFREDO FERNANDES CORREIA FILHO - F15049; F12/20 - ALESSANDRA CURAN SCINSKAS - F32400; PAD 2023.6.20032919 - IGOR FORTUNATO OLIVEIRA F31397; PAD 2022.6.20027037 - APARECIDO BRUNO - F29248; PAD 2023.6.20032922 - CARLOS APARECIDO VADIQUE - F30442; F168/21 (RECURSO) - ADENICE BARROS DE OLIVEIRA - F37807. Ficam as partes acima relacionadas informadas que, querendo, poderão realizar pessoalmente sustentação oral por 15 (quinze) minutos, ou por intermédio de seus advogados, devendo comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos ao início dos julgamentos, ou ainda, apresentarem memorial de defesa/alegações finais por escrito devidamente assinado via Atendimento On-line: (https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento), e-mail: [email protected] e/ou, conforme endereços constantes no portal www.crecipr.gov.br. Sede do Creci/Pr, localizada à Rua: General Carneiro, 814 - Centro - Curitiba/Pr - CEP 80060-150, até o dia 07/03/2025. Intimam-se os inscritos, diante da impossibilidade de intimação pessoal, por estarem em local incerto e não sabido, quanto as seguintes decisões: i) PAF 2023.6.20034735 - HIELEN DUARTE IJUMA - F35.984 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II em 12/11/2024, aplicação da sanção de multa de 01 (anuidade); ii) PAF 2023.6.20034762 - WAGNER SHUETT DINIZ - F38.049 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II em 12/11/2024, aplicação da sanção de multa de 01 (uma) anuidade; iii) PAD 2023.6.20030290 - PRECILLA MARIS DA SILVA BORBA - F25.592 - decisão: 2ª TJ em 27/06/2024, sanção de multa de 03 (três) anuidades, cumulada com suspensão da inscrição por 90 dias; iv) PAD 2024.6.20044746 - PRECILLA MARIS DA SILVA BORBA - F25.592 - decisão: 3ª TJ em 27/09/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; v) PAD 2023.6.20033435 - FOX HOME CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - J8237 e seu responsável técnico Sr. JEAN MICHEL RICTHER - F22.283 - decisão: 3ª TJ em 27/09/2024, pela sanção de multa de 02 (duas) anuidades para empresa e seu responsável técnico. Desta publicação abre-se o prazo de 30 dias para recolhimento da sanção se for a de multa, e ou a interposição de recurso ao COFECI quanto às sanções aplicadas, a ser protocolado no atendimento online https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento, presencial na Sede do CRECI/PR e/ou em uma das Sub-regionais ou via e-mail: [email protected] . Curitiba-PR, 7 de fevereiro de 2025. LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2056/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: KFC COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 31.313.294/0001-35. Objeto: Aquisição de flanelas 100% algodão para uso do CREF4/SP. Data: 06/02/2025. Valor: R$ 411,40 (quatrocentos e onze reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: Contrato - Extrato Nº 01/2025 - CREF15/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 01/2025 PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação ATO: Contrato Nº 01/2025 - CREF15/PI OBJETO: Consultoria, Assessoria e Treinamento em Licitações e Contratos Administrativos para servidores e colaboradores do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF15/PI). CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO CNPJ: 23.584.127/0001-09. CONTRATADA: AGUIAR, ABREU & ANDRADE CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA, CNPJ 56.196.513/0001-74. VALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.047 - Serviços de Assessoria e Consultoria PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data da assinatura do Instrumento Contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Art. 74, inciso III, alínea 'c' e 'f' c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo Sancionador: 265/2024. Interessada: DOAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 44.650.853/0001-44. Motivo: descumprimento do item 44, do termo de referência do Pregão Eletrônico nº024/2023. Penalidade: SUSPENSÃO DE LICITAR e IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com o Coren-BA - Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, pelo prazo de 01 (um) ano. Base Legal: art. 7° da Lei n° 10.520/02, inciso III, art.87, da Lei 8.666/93 e o item 16.2., III, do Pregão do Coren-BA nº024/2023. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. Salvador-BA, 03 de fevereiro de 2025. Davi Ionei Soares Apostolo - Presidente do Coren-BA . Processo Administrativo Sancionador: 287/2024. Interessada: TEEVO S A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA. CNPJ nº 94.073.012/0001-90. Motivo: descumprimento do item 21.1.6, do edital do Pregão Eletrônico nº001/2023. Penalidade: IMPEDIMENTO DE LICITAR CONTRATAR com a UNIÃO, pelo prazo de 04 (quatro) meses. Base Legal: art. 7° da Lei n° 10.520/02 e o item 21.4.4., do edital do Pregão do Coren-BA nº001/2023. Vigência: 10/02/2025 a 10/06/2025. Salvador-BA, 03 de fevereiro de 2025. Davi Ionei Soares Apostolo - Presidente do Coren-BA. Processo Administrativo Sancionador: 287/2024. Interessada: GLOBAL TTI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 21.823.206/0001-91. Motivo: descumprimento dos itens 21.1.4. e 21.1.6, do edital do Pregão Eletrônico nº001/2023. Penalidade: IMPEDIMENTO DE LICITAR CONTRATAR com a UNIÃO, pelo prazo de 06 (seis) meses. Base Legal: art. 7° da Lei n° 10.520/02 e o item 21.4.4., do edital do Pregão do Coren-BA nº001/2023. Vigência: 10/02/2025 a 10/08/2025. Salvador-BA, 3 de fevereiro de 2025. DAVI IONEI SOARES APOSTOLO Presidente do Coren-BA