DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000161 161 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.343.086/0001-18, com sede na Avenida Ramiro Teixeira, nº 01, centro, Serranópolis/GO, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. LÍVIA ASSIS LIMA, brasileira, casada, portadora, residente e domiciliada em Serranópolis/GO. CONTRATADO: OLIVEIROS JESUS BARROS FILHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.225.325/0001-00, com sede na Avenida José Peres de Assis, SN, Q. 26, L. 09, Jardim São José, Serranópolis-GO, CEP: 75820-000 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VALOR TOTAL: R$204.458,10 (duzentos e quatro, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) PRAZO: 200 dias DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025 MOTIVO DA DISPENSA: ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.343.086/0001-18, com sede na Avenida Ramiro Teixeira, nº 01, centro, Serranópolis/GO, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. LÍVIA ASSIS LIMA, brasileira, casada, portadora, residente e domiciliada em Serranópolis/GO. CONTRATADO: CACILDA ALVES DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Zona Rural de Serranópolis-GO, CEP: 75820-000 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VALOR TOTAL: R$57.486,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais) PRAZO: 100dias DATA DE ASSINAT U R A : 17/01/2025 MOTIVO DA DISPENSA: ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 453/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.343.086/0001-18, com sede na Avenida Ramiro Teixeira, nº 01, centro, Serranópolis/GO, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. LÍVIA ASSIS LIMA, brasileira, casada, portadora, residente e domiciliada em Serranópolis/GO. CONTRATADO: ADRIANO CARVALHO DE SOUSA - CARVALHOS TRANSPORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.166.965/0001-66, com sede na Avenida Coronel José Inocêncio de Lima, Centro, Serranópolis-Go, CEP: 75820-000 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VALOR TOTAL: R$100.742,40 (cem mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) PRAZO: 200 dias DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025 MOTIVO DA DISPENSA: ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL DE GOIÁS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA INEXIGIBILIDADE Nº 13/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Taquaral de Goiás, torna público que no dia 11 de fevereiro de 2025, às 08:00 hs na sala de licitação, será recebida propostas de preços para CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO), na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006, Lei nº 11.488/2007, e das exigências estabelecidas neste edital, para atendimento à contração de profissionais e estabelecimentos na área da saúde, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação no sistema municipal de saúde de Taquaral de Goiás, de acordo com as especificações do Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no mesmo. Os interessados poderão obter informações e adquirir o Edital, junto a CPL, na sede da Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO, das 8:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, ou via internet, acessando o site www.taquaral.go.gov.br, e pelo telefone: (62) 3384-1163. Taquaral de Goiás - GO, 7 de fevereiro de 2025 SIMÁLIA JOSÉ MENDANHA GALVÃO Gestora do Fundo Municipal Saúde ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Município de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Esporte, torna público a quem interessar possa, que realizará no dia 25 de fevereiro de 2025 as 09:00 horas, licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica em empreitada por menor preço global, com execução indireta, com modo de disputa aberto e fechado, tendo por objeto a seleção da proposta mais vantajosa com vistas a contratação de empresa para construção do Centro Esportivo Comunitário do Bairro Jardim Glória II, de interesse da Secretaria Municipal de Esporte. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente exclusivamente no Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico www.acailandia.ma.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e no Portal Licitanet (www.licitanet.com.br). A licitação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 150/2021, Decreto Municipal nº 204/2021, bem como pelos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, bem como pelo edital de licitação e seus anexos. Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser encaminhados exclusivamente pelo campo próprio do sistema LICITANET. Em nenhuma hipótese serão prestadas informações pessoalmente ou por telefone. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente. Açailândia/MA, 6 de fevereiro de 2025. LUAN JARNEL DOS REIS MOREIRA Secretário Municipal de Esporte PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 O Município de Cantanhede - MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que realizará às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos) do dia 25 de fevereiro de 2025, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de sistemas de abastecimento de água nos Povoados Morro Grande, Trado e Vila Izabel no Município de Cantanhede/MA, conforme convênio 948501/2023 MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.cantanhede.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected], bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000 Cantanhede/MA, 5 de fevereiro de 2025. ANTÔNIO ARAÚJO SILVA TEIXEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 1/2025 BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e legislação correlata. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. TIPO: CREDENCIAMENTO. OBJETO: Realização de Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para realização de leilão na Modalidade presencial e on-line simultaneamente, mediante demanda de desfazimento de bens moveis e imóveis inservíveis e irrecuperáveis ou antieconômico de propriedade do município para realizar alienação de bens imóveis e móveis, no caso do último com serviços de transporte, depósito, guarda, conservação e administração de bens pertencentes à Prefeitura de Caxias - MA, e a outros órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta da Prefeitura Municipal. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Fazendária. PRAZO E FORMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTA: os interessados deverão encaminhar a documentação e proposta na forma exigida no edital através do portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. O prazo para envio se iniciará dia 11/02/2025, às 08h:00min, e se encerrará dia 24/02/2025, às 18h:00min. EDITAL: O Edital e seus anexos estão disponibilizados, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://transparencia.caxias.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão de Contratação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias-MA, 6 de fevereiro de 2025. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão de Central de Licitação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 ORGÃO REALIZADOR: Comissão de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: CHAMAMENTO PUBLICO. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios HORTIFRUTI provenientes da AGRICULTURA FAMILIAR para oferta da Alimentação Escolar conforme especificações deste Termo de Referência aos alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para atendimento da Alimentação Escolar com distribuição nas Escolas no ano de 2025. da Prefeitura Municipal. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia - SEMEC T. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA/HORARIO: : O prazo para envio se iniciará dia 11/02/2025, às 08h:00min, e se encerrará dia 26/02/2025, às 18h:00min. EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 6 de fevereiro de 2025. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão de Central de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024/DP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.0942.001/2024 - A Secretária Municipal de Saúde e Saneamento do município de Dom Pedro (MA), após analisado o resultado da Concorrência - Eletrônica n° 002/2024, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021, o objeto a Contratação de pessoa(s) jurídicas(s) para execução dos serviços de construção da UBS Ewerton Lucas, com mão-de-obra, ferramentas e equipamentos especializados, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas, de interesse da secretaria municipal de saúde e saneamento básico. EMPRESA: L.H. CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 10.474.251/0001-61, VALOR TOTAL: R$ 1.398.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil reais); Dom Pedro/MA, 6 de fevereiro de 2025. ANDRÉIA VIERA DOS SANTOS ALVES Secretária Municipal de Saúde e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO: 012/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024/CPL, Processo Administrativo 001/2024/SEMEC. PARTES: Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA através do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, CNPJ 11.163.577/0001-30, e Secretaria Municipal de Educação e a Empresa, CARVALHO GOMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob o nº 27.125.949/0001-74. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios que formam a base da produção de merenda escolar, para atendimento da Rede de Ensino do Município de Fernando Falcão - MA. ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora 02 05; Projeto Ativ. 12.122.0052.2023.0000; Classif. Econômica 3.3.90.30.00; Fonte de Rec. 1.500.00.0-001 001; Unid. Gestora 02 05; Projeto Ativ. 12.306.0251.2028.0000; Classif. Econômica 3.3.90.30.00; Fonte de Rec. 1.552.00.0-001 002; Unid. Gestora 02 03; Projeto Ativ. 04.122.0052.2006.0000; Classif. Econômica 3.3.90.30.00; Fonte de Rec. 1.500.00.0-001 001; BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 527.778,60 (quinhentos e vinte e sete mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025, a contar da data de sua assinatura. ASSINATURAS: pela contratante: Antônia Rauena de Araújo Tavares, Secretaria Municipal de Educação; Pelo Contratado: Francisco Gomes Pereira Neto, Representante Legal da Contratada. Fernando Falcão - MA, 23 de janeiro de 2025. Antônia Rauena de Araújo Tavares. Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024-CPL/PMGV A Secretária Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Gestão Tributária do Município de Godofredo Viana/MA torna público que, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, adjudicou o objeto da Concorrência Eletrônica nº 004/2024, Processo Licitatório nº 026/2024, que trata da contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município de Godofredo Viana/MA, conforme Contrato de Repasse nº 055279/2021/MIDR/CAIXA, à seguinte empresa Fornecedor FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA CNPJ: 09.654.059/0001-78 Valor Adjudicado R$ 895.000,00 Valor Orçado: R$ 965.000,00 Economia: R$ 70.000,00 (7,2538%). Godofredo Viana - MA, 16 de janeiro de 2025 KESSIA NUNES DE MORAIS Secretária Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Gestão Tributária