DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000168 168 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2024 Das Partes Município de Nova Andradina e a empresa, a empresa Potencial Do Objeto Aquisição de materiais de limpeza e higiene, com a finalidade de suprir a necessidade de todos os serviços, programas e projetos que são vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social e Da Dotação Orçamentária A despesa com as aquisições do CONTRATADO, objeto do Edital, correrá pelas dotações orçamentárias do exercício vigente sob a Classificação Orçamentária: 2023, UNIDADE 07.010.00001 - Fundo Municipal De Assistência Social Proj. Ativ.: 2.051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Código Reduzido: 10 Proj. Ativ.: 2.052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Código Reduzido: 20 Da Vigência O presente instrumento terá validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura deste contrato, o qual posteriormente será rescindido automaticamente sem que haja necessidade de aviso, notificação judicial ou extrajudicial. Dos Preços O valor global do presente contrato é de R$ 36.314,86 (trinta e seis mil trezentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos) Nova Andradina, 12 de dezembro de 2024. Assinam: Delma Prado Cavalcante Secretária Municipal de Assistencia Social e Cidadania Ordenador de despesas Contratante e Potencial Comercio e Serviços Ltda Ronei Pereira Stroppa Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Registro de Preços 134/2024 Das partes: o Município de Nova Andradina e a empresa Laticínios Rincão Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 38.332.248/0001-22, localizada na Chácara Rincão, sala 01, s/n, CEP Do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de reequilibrar o valor do item 19 Leite Pasteurizado 1LT tipo C, previsto na Cláusula Segunda da Ata nº 134/2024 que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender os participantes em eventos culturais, esportivos e pedagógicos promovidos pela SEMEC e atender os funcionários municipais que desempenham serviço público essencial da SEMUSP. Tendo em vista a alteração do custo de produção e fornecimento pelos fabricantes, com fundamento no art. 77, do Decreto Municipal 3.155/2023 e Lei 14.133/2021. Dessa forma, o valor unitário/pacote do (item 19) Leite, passa de R$ 2,73 para R$ 4,90 conforme tabela abaixo: Nova Andradina-MS, 15 de janeiro de 2025. Assinam Raphael Augusto Perpétuo Secretário Municipal de Serviços Públicos Ordenador de Despesas e a Empresa Laticínio Rincão Ltda EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Registro de Preços 133/2024 Das partes: o Município de Nova Andradina e a empresa Lux Comercio e Serviços Ltda Do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de reequilibrar o valor do item 09 Café em pó torrado e moído, previsto na Cláusula Segunda da Ata nº 133/2024 que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender os participantes em eventos culturais, esportivos e pedagógicos promovidos pela Semec e atender os funcionários municipais que desempenham serviço público essencial da Semusp. Tendo em vista a alteração do custo de produção e fornecimento pelos fabricantes, com fundamento no art. 77 do Decreto Municipal 3.155/2023 e Lei 14.133/2021. Dessa forma, o valor unitário/pacote do (item 09) Café em pó passa de R$ 17,22 para R$ 23,35 conforme tabela abaixo: Nova Andradina-MS, 15 de janeiro de 2025. Assinam: Raphael Augusto Perpétuo Secretário Municipal de Serviços Públicos Ordenador de Despesas e Lux Comercio e Serviços Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.596/2024 O ORDENADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Ivan da Cruz Pereira, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUIS I Ç ÃO DE MATERIAIS DE PEQUENAS REFORMAS, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS. Empresas Vencedoras: ANA BEATRIZ DE SOUZA ROMEIRO GARCIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.140.118/0001-90, vencedora dos lotes 05, 31, 32, 33, 37, 38, 45, 51 e 62, com valor total de R$ 4.159,60 (quatro mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.222.495/0001- 78, vencedora dos lotes 06, 30, 34, 35, 44, 50, 59, 63, 74, 75, 80 e 86, com o valor total de R$ 20.717,71 (vinte mil setecentos e dezessete reais e setenta e um centavos), FORTHE AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.504.670/0001-08, vencedora dos lotes 12 e 40, com valor total de R$ 4.407,00 (quatro mil e quatrocentos e sete reais), F R LIMA CARLOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 12.033.172/0001-40, vencedora dos lotes 02, 07, 08, 25, 26, 61, 68, 77 e 79, com valor total de R$ 30.312,52 (trinta mil, trezentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), LOPEZ & FILHOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.923.311/0001-08, vencedora dos lotes 09, 10, 11, 14, 16, 17, 18, 24, 29, 39, 46, 47, 56, 57, 60, 71 e 78, com valor total de R$ 18.578,70 (dezoito mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta centavos) e SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.344.050/0001-97, vencedora do lote 41, com valor total de R$ 601,00 (seiscentos e um reais). Paraíso das Águas - MS, 7 de fevereiro de 2025. IVAN DA CRUZ PEREIRA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.592/2024 O ORDENADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Ivan da Cruz Pereira, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUIS I Ç ÃO DE MERENDA ESCOLAR, A FIM DE ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2025, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. Empresas Vencedoras: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.416.818/0001-22, vencedora dos itens 04, 35, 36, 45, 47, 51, 52, 59, 69 e 73, com o valor total de R$ 206.378,96 (duzentos e seis mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), IRMÃOS CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.753.892/0001-01, vencedora dos itens 06, 13, 14, 15, 16, 17, 46, 48, 49, 54, 58, 64, 65, 68, 70, 71, 72, 77, 79, 80, 88 e 91, com o valor total de R$ 345.138,60 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e sessenta centavos), LATICINIOS MARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.994.980/0001-77, vencedora dos itens 21, 22, 67 e 85, com o valor total de R$ 310.975,00 (trezentos e dez mil, novecentos e setenta e cinco reais), MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.208.680/0001- 80, vencedora dos itens 05, 19, 20, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 32, 43, 55, 61, 63, 76 e 86, com o valor total de R$ 79.859,70 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), MS LICITAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 54.167.555/0001-51, vencedora dos itens 03, 08, 10, 12, 18, 34, 40, 41, 57, 60, 62, 75, 83, 84, 87, 89 e 90, com o valor total de R$ 120.445,50 (cento e vinte mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), ROYAL SOLUÇÕES COMÉRCIO & SERV I ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.049.507/0001-51, vencedora dos itens 02, 09, 26, 37, 39, 42, 50, 56, 74, 81 e 82, com o valor total de R$ 150.112,90 (cento e cinquenta mil, cento e doze reais e noventa centavos) e SHIGEMOTO & CIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 28.787.127/0001-11, vencedora do item 44, com o valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Paraíso das Águas - MS, 7 de fevereiro de 2025. IVAN DA CRUZ PEREIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2025 "ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME/EPP COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LOCAL/REGIONAL" A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 070/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 472.121,18 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e um reais e dezoito centavos). A data para abertura das propostas é 26 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 7 de fevereiro de 2025. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE ERRATA DO PROCESSO 018/2025, publicado no DOU do dia 07/02/2025, Pag. 298. ONDE SE LÊ: Concorrência 003/2025, LEIA -SE Concorrência 004/2025. Considerando que trata-se de mero ERRO MATERIAL, pois tal redação encontra- se no termo de referência - parte integrante do EDITAL, fica mantida a data, bem como os horários de abertura das propostas e da sessão de disputa de lances. Alto Jequitibá, 7 de fevereiro de 2025 NILCILEIA CESAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2025 - PROCESSO Nº 003/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (INSUMOS ODONTOLÓGICOS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI-MG. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia: 24/02/2025, às 09:00. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto Secretaria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, sediada na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Centro. Fone: (34) 3690-3100. Em 6 de fevereiro de 2025 THEREZA CHRISTINA GRIEP Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2024 - PROCESSO Nº 110/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS DE PORTEIRO E VIGILANTE NOS POSTOS FIXADOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI-MG. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia: 26/02/2025, às 09:00. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto Secretaria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, sediada na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Centro. Fone: (34) 3690-3100. Em 6 de fevereiro de 2025 THEREZA CHRISTINA GRIEP Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 Município de Bonfinópolis de Minas-MG. Extrato de Contrato nº 040/2025. Objeto: - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANT'S) - "DRONES", PARA REALIZAÇÃO DO CONTROLE VETORIAL DO AED ES AEGYPIT, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 003-I/2024 referente ao Pregão Eletrônico Nº 002/2024, Processo Licitatório 007/2024, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP. Empresa Vencedora: AERO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.502.497/0001-30. Valor total estimado: R$29.937,00 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e sete reais). Início:06/02/2025 Vigência: 06/02/2026. Bonfinópolis de Minas - MG. Bonfinópolis de Minas, 07 de fevereiro de 2025. Manoel Da Costa Lima - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2025 - DISPENSA N.º 004/2025 O Município de Cachoeira de Minas torna público: Nos termos do Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, e diante do substancioso parecer do Departamento Jurídico do Município, bem como da documentação apresentada e do compromisso assumido pela empresa conforme consta na Ata, AUTORIZO o Processo Administrativo n.º 007/2025 como Dispensa n.º 004/2025, cujo objeto refere-se a contratação de terceiros para prestação de serviços de transportes coletivos aos alunos das redes municipal e estadual de ensino, com a pessoa jurídica SÃO FRANCISCO VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º º 01.583.800/0001-45, no valor total de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). Em 4 de fevereiro de 2025 MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE Prefeita