DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. Miguel Alves - PI, 7 de fevereiro de 2025. FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 21/2025 - PMMA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000.379/2025 - PMMA/PI. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 000.379/2025/PMMA/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação - CC/PMMA/PI/Parecer da Procuradoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de Empresa para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria pedagógica da Rede Municipal de Ensino, envolvendo ações de diagnóstico, planejamento, monitoramento que tenha como objetivo a melhoria da qualidade do ensino prestado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. FAVORECIDO: CONTATO ASSESSORIA CAPACITAÇÕES E PROJETOS - ME. CNPJ: 09.569.770/0001 - 24. Prazo de Execução e Vigência 12 (doze) Meses. Valor Mensal R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais). Valor Global: R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21. Fonte de Recurso: FPM, FME, FUNDEB 30% Dotação Orçamentária: 12.361.0030.2203.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 540; 541. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 021/2025/PMMA/PI. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. Miguel Alves-PI, 7 de fevereiro de 2025. FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 23/2025 - PMMA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000.591/2025 - PMMA/PI. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LI C I T AÇ ÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEX I G I B I L I DA D E DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 000.591/2025/PMMA/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação - CC/PMMA/PI/Parecer da Procuradoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de Empresa para a prestação dos Serviços singulares de assessoria e consultoria em Contabilidade Pública, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, bem como na prestação de contas dos Conselhos Municipais de Educação de Miguel Alves/PI. FAVORECIDO: CIBELLE SOUSA DE ARAÚJO COSTA - ME. CNPJ: 21.182.325/00001 - 02. Prazo de Execução e Vigência 12 (doze) Meses. Valor Mensal R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais). Valor Global: R$ 156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21. Fonte de Recurso: FPM, FME, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 023/2025/PMMA/PI. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. Miguel Alves -PI, 7 de fevereiro de 2025. FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA Prefeito/PMMA/PI PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025 OBJETO: "CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI E SUAS SECRETARIAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26 de fevereiro de 2025. HORÁRIO: 08h (oito horas) horário de Brasília. LOCAL: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes, https://bnc.org.br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. FONTES DE RECURSOS: 1.500.00-999 000; 1.706.00-999 000; 1.500.00-200 000; 1.550.00-999 000; 1.551.00-999 000; 1.540.00-999 000; 1.542.00-999 000; 1.500.00-300 000; 1.621.00-999 000; 1.600.00-999 000. ESPÉCIE: Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço por item. INFORMAÇÕES: maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Rua Izídio Batista de Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: [email protected]. Morro Cabeça no Tempo - PI, 6 de fevereiro de 2025. VLADIMIR DUARTE PEREIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Ed i t a l . DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26 de fevereiro de 2025. HORÁRIO: 10h (dez horas) horário de Brasília. LOCAL: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes, https://bnc.org.br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. FONTES DE RECURSOS: 1.552.00-999 000; 1.550.00-999 000; 1.500.00-200 000. ESPÉCIE: Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço por item. INFORMAÇÕES: maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Rua Izídio Batista de Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: [email protected]. Morro Cabeça no Tempo - PI, 6 de fevereiro de 2025. VLADIMIR DUARTE PEREIRA Agente de Contratação AVISO DA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, BATERIAS E AFINS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26 de fevereiro de 2025. HORÁRIO: 11h (onze horas) horário de Brasília. LOCAL: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes, https://bnc.org.br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. FONTES DE RECURSOS: 1.500.00-999 000; 1.706.00-999 000; 1.500.00-200 000; 1.550.00-999 000; 1.551.00-999 000; 1.553.00-999 000; 1.540.00-999 000; 1.542.00-999 000; 1.500.00-300 000; 1.621.00-999 000; 1.600.00-999 000. ESPÉCIE: Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço por lote. INFORMAÇÕES: maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Rua Izídio Batista de Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: [email protected]. Morro Cabeça no Tempo - PI, 6 de fevereiro de 2025. VLADIMIR DUARTE PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025 Objeto da licitação: Registro de Preço para futura aquisição parcelado de combustível para suprir as necessidades do Município de Pau D'arco do Piauí-PI e suas secretarias. Data da abertura: 21 de fevereiro de 2025, às 08:00 horas, local de abertura: https://novobbmnet.com.br/. Fonte de recursos: FPM, ICMS, FMAS, FUS, FUNDEB 30% E OUTROS RECURSOS PROPRIOS. Informações: Sede da Prefeitura Av. Otília Maria de Paiva, Nº 620 - Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI - CEP 64.295-000, Informações Fone: (86) 99483-7945, de segunda a sexta-feira de 08h00min às 13h00min, é no site https://novobbmnet.com.br/ e www.tce.pi.gov.br. Pau D'arco do Piauí/PI, 5 de fevereiro de 2025. MARIA DEUSIMAR SOUSA CARVALHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de urnas e serviços funerários para atender as Necessidades do Município de Paulistana-PI. TIPO: menor preço, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24.02.2025, HORÁRIO: 09:30h (horário de Brasília). DATA DA RODADA DE LANCES: 24.02.2025, HORÁRIO: 09:15h (horário de Brasília). EDITAL: Disponível nos sites: http://licitapaulistanapi.com.br, www.tce.pi.gov.br, www.pncp.gov.br. INFORMAÇÕES: Avenida Marechal Deodoro, Nº 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI INFORMAÇÕES: no mesmo endereço e e-mail: [email protected]. Paulistana-PI, 7 de fevereiro de 2025. REGINA MARIA DA SILVA RIBEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 Espécie: Contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de piripiri-pi, de acordo com as especificações e condições descritas no projeto básico e seus anexos, através do convênio 942326/2023, junto ao ministério da agricultura, pecuária e abastecimento. Procedimento licitatório Concorrência Eletrônica N° 04/2024-SDO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI - PI, inscrito no CNPJ sob nº 06.553.861/0001-83. CONTRATADO: BSC EMPEENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 04.750.207/0001-34, VALOR DE R$ (490.800,00), com VIGÊNCIA DE 12 MESES. DATA DO CONTRATO: 30/01/2025. Caio Tupinambá Rodrigues Lustosa, Presidente e Pregoeiro da COPEL