DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021000065 65 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 26, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar MIRELLA SOUZA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1926084, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 326, de 2 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS PORTARIA Nº 122.686, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora LENISE HELENA MACIEL ROCHA, matrícula nº 6.189.807- 4, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão de Segmentos e Inovação Tecnológica (DESUC/DISEG), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Designar o servidor JOÃO LOURENÇO DE SIQUEIRA FRANÇA, matrícula nº 4.908.031-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Pagamentos 2 (DESUC/GEPAG/GTPG2/COSUP-02), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 3º Designar o servidor ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 0.442.363-1, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Crédito 1 (DESUC/GECRI/CRED1), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art 4º Designar o servidor AUGUSTO FERNANDO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 1.469.370-4, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Crédito 1 (DESUC/GECRI/CR E D 1 / CO S U P - 0 1 ) , ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art 5º Designar o servidor ANSELMO DUARTE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 0.794.659-7, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Crédito 1 (DESUC/GECRI/CRED1/COSUP-02), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 356, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100629/2025-25, resolve: D ES I G N A R NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 357, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100629/2025-25, resolve: DISPENSAR AMANDA CERQUEIRA DE MORAES do encargo de substituta da Coordenadora- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 358, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100629/2025-25, resolve: D ES I G N A R NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE P E R N A M B U CO PORTARIA Nº 384, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00215.100173/2025-97, resolve: DISPENSAR a pedido LILIANE JUREMA LOPES, a partir de 5 de fevereiro de 2025, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03 da Seção de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco. FABIO DA SILVA ARAUJO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A PORTARIA Nº 398, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00223.100014/2025-74, resolve: D ES I G N A R CAETANO ROSSATO RABELO para o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 377, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00190.101124/2025-88, resolve: Declarar vago, a partir de 31 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle, código 403/101-NI, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor HELTON RODRIGUES DA CAMARA, matrícula SIAPE n° 093686. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 389, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve: Art. 1º - Substituir RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1809658, e SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, e EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade à apuração junto aos autos do processo nº 00190.104973/2024-11, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 472/2024/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 390, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, e EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.101259/2025-43, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 133/2024/CISEP/DIRAP/CRG. aprovada pelo Despacho CRG 3326401. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 347, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105450/2024-83, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelos entes privados CREDPAG CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ 07.011.459/0001-30; MEDICANDO INTERNET E COMUNICAÇÃO S/A, CNPJ 07.560.080/0001- 89 e ML GROUP PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 15.689.741/0001-07, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106958/2022-37. Art. 2º - Designar MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793 e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA Nº 348, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: