DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 126, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SIMONE WOLFF FRANCO, matrícula S077296, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração, na vaga decorrente da dispensa de Cristina Spacki. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003135-91.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar para substituir titulares na Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares e na vacância dos respectivos cargos em comissão: MILENE GOSTON NERY, matrícula n. 514, Diretora de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Estatística; MÁRCIO RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula n. 98, Diretor de Divisão, código CJ- 1, da Divisão de Feitos Administrativos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO PORTARIA CJF Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000426-67.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de fevereiro de 2025, o servidor MÁRCIO RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula n. 98, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Procedimentos Técnicos, da Divisão de Feitos Administrativos, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear a servidora ANA CLARA BRAZOLINO ELEUTERIO, código 49988, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ- 1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022. 2 - Nomear o servidor DIMITRI AUGUSTO DE SOUSA ROMUALDO, código 48659, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, ficando exonerado do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022. 3 - Nomear o servidor EDNALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR, código 39749, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, ficando exonerado do cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 53, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar o servidor EDNALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR, código 39749, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito. 2 - Designar a servidora FRANCYS CRISTINA ALVES SIMOES, código 9024, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001202/2025-00, resolve: Conceder pensão vitalícia em favor da viúva, ILDECI DE ALBUQUERQUE AGUIAR, e temporária em favor do enteado inválido, ILDEMAR DE ALBUQUERQUE GOMES, com efeitos a contar de 13/1/2025, data do óbito do ex-servidor JOSÉ MARIA AGUIAR E SOUSA FILHO, código 13591, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com fundamento no art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, §§ 2º e 4º, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos I, II e IV, e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo a cada beneficiário 1/2 do valor calculado na forma estabelecida pelo art. 23, § 2º, da EC nº 103/2019, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6024174/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ALEXSANDRA BORGES VIEIRA, código 21889, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 60, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 44/2025, resolve: Nomear o servidor HUMBERTO MAGALHÃES AYRES, código 38750, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 61, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar, a pedido, o segundo-secretário VICTOR HUGO TONIOLO SILVA, cedido do Ministério das Relações Exteriores, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 62, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar a servidora CAMILA JARDIM ARAGÃO, código 53372, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, nível CJ-3. 2 - Designar o servidor JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, código 39079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6000594/2025-00, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MAGDA VARGAS ROQUE, código 48443, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025. Art. 2º Dispensar o servidor EULER CRUZ DE SOUZA, código 15068, Técnico em Desenvolvimento Regional III, requisitado da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da função comissionada de Assistente 3, nível FC- 3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Sistemas Administrativos Nacionais (CSAN), com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025. Art. 3º Dispensar o servidor RUBENS DE SOUZA MARTINS, código 69775, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE), com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025. Art. 4º Dispensar o servidor PASCOAL GOMES DEFREITAS, código 68894, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE), com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025. Art. 5º Dispensar o servidor ALYSSON RANIERE MONTEIRO LEITE, código 62166, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE), com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025. Art. 6º Dispensar o servidor RAIMUNDO BRANDÃO FILHO, código 38868, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025. Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO ATO CSJT.SG Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6000594/2025-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANIEL SOUTO ROCHA, código 51108, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE), decorrente da transformação de função comissionada de que trata o Ato CSJT.GP.SG n.º 20/2025; ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da referida Coordenadoria. Art. 2º Designar a servidora MAGDA VARGAS ROQUE, código 48443, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), decorrente da transformação de função comissionada de que trata o Ato CSJT.GP.SG n.º 20/2025. Art. 3º Designar o servidor JOSÉ FERNANDO TEPEDINO MARTINS, código 53265, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE), decorrente da dispensa do servidor Daniel Souto Rocha; ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da referida Coordenadoria, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025.