DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.698, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4161890, contido nos autos do Processo nº 002361/25-00.005 do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando a dispensa de Gilvane Maria Leite da Frota, da função comissionada de Assistente V, código STM-FC-05, conforme Ato nº 4690/2025 (4150738), resolve: DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MÁRCIA DE AZEVEDO THURM, matrícula 823, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GILVANE MARIA LEITE DA FROTA, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do citado Gabinete. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.700, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4161281, contido nos autos do Processo nº 001490/25-00.224 do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FRANCISCA KEILA DOS SANTOS REGIS, matrícula 7499 para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Diretoria de Orçamento e Finanças. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.702, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4161145, contido nos autos dos Processos nº 002306/25-00.034, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Vanessa Menezes de Souza Calixto da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4697/2025 (4157109), resolve: DESIGNAR o militar BRUNO DA SILVA REGO,matrícula 2030, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VANESSA MENEZES DE SOUZA CALIXTO,a função comissionada de ASSISTENTE III código STM-FC-03, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 82, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010357- 60.2024.4.01.8010, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, ocupado pelo servidor EWERTON DA COSTA VAZ, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 17/01/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010200- 33.2023.4.01.8007, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARIO GILBERTO DE JESUS BARROSO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 91, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000579- 41.2025.4.01.8007-TRF1, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, o bacharel em Direito ALEXSANDRO JOSÉ RABELO FRANÇA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria Única de Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, em decorrência da exoneração de Valdemar Gomes de Oliveira Neto. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 107, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0004057-78.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, prestar no Gabinete da Desembargadora Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 10/2/2025 a 19/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 79, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002674- 38.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 06/02/2025, a servidora MARTHA XAVIER DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Rogério Tobias de Carvalho. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRES Nº 765, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002972-71.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora PATRICIA CRISTINE SCUSSIATO DE ANDRADE TABORDA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor NIVALDO FIRMINO DE SOUZA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA RESOLUÇÃO PRES Nº 766, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002972-71.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor NIVALDO FIRMINO DE SOUZA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pela servidora PATRICIA CRISTINE SCUSSIATO DE ANDRADE TABORDA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º- A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.676, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001973-96.2020.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 479/2015, publicado no Diário Eletrônico Administrativo nº 207 em 01/10/2015, alterado pelo Ato 130/2020, publicado no DOU(2) de 11/05/2020, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ESMERALDO SOARES FERREIRA, matrícula 11.201, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR a vantagem relativa à opção do cargo em comissão de nível CJ-03, prevista no artigo 18, § 2º, da Lei 11.416/2006, com vigência e efeitos financeiros a partir de 23/03/2021, data da ciência da decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento 5010023-33.2021.4.04.0000, EXCLUIR a Gratificação de Atividade Externa-GAE nos termos do art. 16, §2º, da Lei 11.416/2006, com vigência a partir de 23/03/2021, e EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, com vigência e efeitos financeiros a partir de 05/12/2024, data da ciência deste Tribunal, em cumprimento ao Acórdão 10091/2024 - TCU - 1ª Câmara, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.683, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003092-18.2022.4.04.8002, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 20-1-2025, o servidor FABRÍCIO DALMORO, matrícula 12155 (SJSC), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.684, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002486-87.2022.4.04.8002, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 15-1-2025, a servidora GABRIELA DO NASCIMENTO, matrícula 12278 (SJSC), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.685, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000237-61.2025.4.04.8002, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 27-1-2025, a servidora GREYCI GIRARDI, matrícula 12157 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA