DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021000081 81 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento interno, e em face do contido no PRP nº 10/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO ROBERVAL BEZERRA, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescido do adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990, sem possibilidade de novo provimento nos termos do art. 11 da Resolução CSJT nº 47/2008 e item 61 do Ato nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR ATO Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação - AUGUSTO BONINI DE FARIAS, 6º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo acumulável de Lucas Alves Pereira, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 6514, fixando sua lotação em Paranaguá. TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação - ANA CAROLINA JACON, 231º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Guilherme De Souza Gregolin, criado pela Lei nº 8.473/92, posição 7013, fixando sua lotação em Guarapuava. - BARBARA VITORIA CORREA DE LUCCA, 233º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Fabiani Daniel Bertin, criado pela Lei nº 6.563/78, posição 5006, fixando sua lotação em Francisco Beltrão. - PRISCILA COELHO DIAS, 235º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Maria Rita Da Silva, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 5201, fixando sua lotação em Foz do Iguaçu. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 1ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 4 de fevereiro de 2025, às 14h20, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice- Presidente e Corregedor Regional, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores do trabalho JOÃO AMÍLCAR PAVAN e FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ambos justificadamente, e ELAINE MACHADO VASCONCELOS, MARIA REGINA MACHADO GUIM A R Ã ES , DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, todos em período de férias, Nº 02 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0006206- 48.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2025 - (2436): "REFERENDAR a Portaria da Presidência 01/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 68, de 7 de janeiro de 2025, a qual concedeu, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO LUÍS GONÇALVES GARCIA, código 103093-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012, com efeitos a contar de 7/1/2025." Nº 03 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000400- 95.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2025 - (2437): "REFERENDAR a Portaria da Presidência 10/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 88, de 31 de janeiro de 2025, a qual concedeu, "ad referendum" do eg. Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO DE ALMEIDA MESQUITA, código 101250-9, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012." Nº 04 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0013706- 68.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2025- (2438): "CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SÉRGIO FERREIRA PAIVA, código 101586-9, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012." Nº 05 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0012843- 15.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2025 - (2439): "CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO SENA RIOS, código 103711-0, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012." Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicas Judiciárias, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Vara do Trabalho de Caçapava, para: - TANIA NOCERA, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando- a da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05; - CLAUDIA REJANE PEREIRA CAMARGO, exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2172/2025, resolve: Nº 166 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELAINE AUGUSTO DA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Remoções, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC- 02, dispensando ALESTEIA BISPO DA SILVA . O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2543/2025, resolve: Nº 167 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ESPERANCA LOPES ZAPAROLLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Marília, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2563/2025, resolve: Nº 171 - Dispensar, a partir de 7 de fevereiro de 2025, ADRIANA ASSAD, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência. VITOR DIAS FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 131, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR Abimael Rondon do Nascimento, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria -FC-04 do (a) 1ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV01. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 290, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 2493/2025, CONSIDERANDO o teor do Ofício TST.GDGSET.GP Nº 24, de 5 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 2.371, de 03 de outubro de 2022, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2022, que tratou da cessão do servidor MARCELO MARQUES DE MATOS ao Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO SEGEP.PR Nº 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 589/2025, resolve: Reconhecer que a servidora SILVIANE ALCÂNTARA CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Tecnologia em Gestão Pública, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 4/2/2025, em virtude de folga compensatória eleitoral do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 70, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: CLEBER ROGERIO FRANCO (16º classificado - 9ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Euclydes Gregório de Melo, vaga 245, conforme Portaria GP nº 414/2024, publicada no D.O.U. de 29-08-2024, e desistência expressa do candidato: Caio Marcus Oliveira de Almeida, classificado em 7º, Marciel Manoel Leal, classificado em 9º, Rafael Martins Maciel, classificado em 14º, e Antonio Diermison Rosa da Silva, classificado em 15º, conforme Proad 425/2022 (docs. 630 e 639, 660 e 690, 692, 709 e 718). Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES