DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°3790/2025/DFBCM/ANM (NEGA PRORROGAÇ ÃO ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6 7, 8, 9, 10, 11, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 39 DO N° 39476/2024/COGRGBM/ANM E DO ITEM 8 OF Nº 27296/2024/COGRGBM/ANM) YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 154, 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.201533/2020-15, resolve: 1. Ficam revogados a Autorização nº 66, de 5 de fevereiro de 2020 e o Despacho nº 88, de 5 de fevereiro de 2020, ambos publicados no Diário Oficial de União em 6 de fevereiro de 2020. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 73, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.212587/2022-60, resolve: Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biometano a CRI GEO BIOGAS S.A., CNPJ nº 38.615.333/0001-06. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 74, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.212587/2022-60, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da CRI GEO BIOGAS S.A., CNPJ nº 38.615.333/0001-06, com capacidade de produção de 23.693,7 Nm³/d, localizada na Rodovia do Açúcar SP308, km 117, Funil, Elias Fausto - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 147, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / S P 0 2 4 8 9 9 6 .AERODROMO SANTA LYDIA .41.797.934/0001-83 .48610.201885/2025-77 . .AV / R J 0 2 4 8 9 8 7 .JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .14.607.609/0014-52 .48610.202624/2025-74 . .AV / R J 0 2 4 8 9 8 8 .SDU COMBUSTÍVEIS LTDA .53.988.973/0001-47 .48610.209842/2024-59 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 148, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0448303 .BUG GAS LTDA .54.533.097/0001-27 .48610.203130/2025-15 . .GLPPI0448307 .D. C. E. ARAUJO LTDA .20.666.655/0001-00 .48610.202500/2025-99 . .GLPPA0448285 .J E R DE OLIVEIRA LTDA .56.930.828/0001-01 .48610.232252/2024-20 . .GLPMG0448339 .J J COMERCIO DE GAS E LOGISTICA LTDA .40.270.664/0001-95 .48610.203202/2025-16 . .GLPMG0448309 .MAIA GAS LTDA .58.352.764/0001-26 .48610.202190/2025-11 . .GLPSC0448337 .MAICON FELIPE FIDENCIO .56.980.560/0001-04 .48610.201572/2025-19 . .GLPPR0448305 .MARCOSGAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .57.975.636/0001-76 .48610.203076/2025-08 . .GLPMS0448283 .POROROCA AUTO POSTO LTDA .13.790.094/0001-91 .48610.203110/2025-36 . .G L P BA 0 4 4 8 2 8 1 .POSTO 3 PALMEIRAS LTDA .49.507.598/0001-07 .48610.232003/2024-34 . .GLPMG0448313 .RENATA MARIA DOS SANTOS .55.490.425/0001-18 .48610.202960/2025-17 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 149, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0248978 .ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RIOXEL LTDA .03.358.858/0001-10 .48610.203183/2025-28 . .PR/SC0248984 .ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS S. OLIVEIRA LTDA .54.319.411/0001-73 .48610.202920/2025-75 . .P R / BA 0 2 4 8 9 9 2 .AUTO POSTO ARCANJO LTDA .42.093.417/0001-96 .48610.202218/2025-10 . .PR/MG0248983 .AUTO POSTO RODO PRATA LTDA .56.387.242/0001-34 .48610.227904/2024-12 . .PR/SP0248991 .AUTO POSTO SAVEGNAGO LTDA .52.257.146/0005-44 .48610.203310/2025-99 . .P R / BA 0 2 4 8 9 8 1 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CUNHA LTDA .57.103.015/0001-00 .48610.200925/2025-63 . .PR/MG0248973 .COMPLETA AI MONTE ALEGRE LTDA .57.200.358/0001-85 .48610.232340/2024-21 . .PR/CE0248990 .J V CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .55.678.976/0001-00 .48610.203277/2025-05 . .PR/AM0248985 .MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .84.110.394/0020-93 .48610.216827/2024-67 . .PR/GO0248976 .PODIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA .39.558.641/0001-00 .48610.202803/2025-10 . .PR/MG0248986 .PORTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .13.225.821/0002-59 .48610.203232/2025-22 . .PR/PE0248989 .POSTO BARAO DEZ LTDA .58.192.545/0001-27 .48610.203272/2025-74 . .PR/MG0248975 .POSTO DE COMBUSTIVEL CAFE DA TERRA BAHIA LTDA .53.282.106/0001-91 .48610.201336/2025-01 . .PR/MG0248980 .POSTO SAO DOM BOSCO LTDA .57.882.648/0001-56 .48610.201525/2025-75 . .PR/MG0248977 .POSTO VIA TORONTO LTDA .50.007.420/0001-78 .48610.202225/2025-11 . .PR/MG0248979 .REDE ED + PARQUE SABIA LTDA .57.552.576/0001-89 .48610.203216/2025-30 . .PR/MG0248982 .REDE ED+ IPANEMA LTDA .57.651.520/0001-81 .48610.203217/2025-84 . .P R / BA 0 2 4 8 9 7 4 .REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. .13.569.064/0060-00 .48610.201983/2025-12 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 150, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/RS0231724 .BELONI BERTTE JUCHEM - ME .22.859.168/0001-90 .48610.011228/2015-68 . .GLPAM0355649 .CAMELO E SILVA COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA .26.781.967/0001-41 .48610.002123/2020-85 . .GLPAL0395351 .CANOAS GAS LTDA .44.038.683/0001-41 .48610.204615/2022-75 . .GLP/PI0179708 .COMERCIO CARVALHO LTDA .06.511.885/0010-60 .48610.010051/2009-34 . .GLPPA0388702 .D, F. DE MATTOS CORREA .41.764.043/0001-20 .48610.208782/2021-12 . .GLPCE0443034 .E F RAMOS LTDA .40.608.359/0002-41 .48610.220919/2024-41 . .GLPMS0399403 .ELINO ALVES FERREIRA LTDA .26.853.935/0001-04 .48610.209096/2022-31 . .GLPDF0394309 .J N COMERCIO DE GAS LTDA .44.013.816/0001-25 .48610.202957/2022-51 . .GLPMA0412066 .M ALMEIDA P DE SOUSA .06.084.655/0001-71 .48610.212367/2023-17 . .GLP/SP0173267 .NISHIMARU COMERCIAL DE GAS LTDA .07.438.828/0001-75 .48610.010557/2008-62 . .001/GLP/MG0000415 .PAINEIRAS GAS COMERCIO LTDA .05.622.286/0001-60 .48610.004608/2004-93 . .GLP/SC0221268 .SANTA REGINA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME .17.279.486/0001-41 .48610.005629/2013-17 . .001/GLP/RS0005913 .TACIELI RAMOS FERNANDES .07.427.357/0001-08 .48610.010090/2005-16 . .GLPMT0384393 .TARUMA GAS LTDA .42.477.118/0001-55 .48610.213104/2021-63 . .GLPDF0421604 .VERALUCIA MARGARIDA DA SILVA .11.842.631/0001-74 .48610.228547/2023-11 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 16.322/SIA, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Anexo 17 da Convenção da Aviação Civil Internacional, promulgada pelo Decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946, no Decreto nº 9.094, de 17 julho de 2017, no art. 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e no parágrafo 109.13(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 109, e considerando o que consta do processo nº 00058.034495/2021-48, resolve: Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 109-001, Revisão A (IS nº 109- 001A), intitulada "Programa de Certificação AVSEC de Operadores da Cadeia de Carga Aérea Internacional (Programa OEA-ANAC)". Art. 2º A Instrução Suplementar de que trata o art. 1º contém informações de acesso restrito, de modo que o acesso, a divulgação e o tratamento dessas informações são restritos às pessoas com necessidade de conhecê-las, observados os procedimentos estabelecidos em regulamentação específica sobre a matéria. § 1º Incluem-se entre as pessoas com necessidade de conhecimento da informação de que trata o caput: I - representantes designados de operadores aéreos; II - representantes designados de operadores de aeródromos; e III - representantes designados de centros de instrução AVSEC. § 2º As partes não classificadas como sigilosas da Instrução Suplementar encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA