DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021000057 57 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 5 de fevereiro de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto ANEXO Processo nº: 25351.117086/2017-31 Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para prorrogar a entrada em vigor da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 954, de 20 de dezembro de 2024. Área responsável: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.23 - Requisitos para procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos (Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 31, de 29 de maio de 2014). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. Relatoria: Rômison Rodrigues Mota DESPACHO Nº 8, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 05 de fevereiro de 2025, e eu, Diretor- Presidente Substituto, determino a sua publicação. RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto ANEXO Processo nº: 25351.932352/2018-12 Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada nº 873, de 27 de maio de 2024, que estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências. Área responsável: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. Relatoria: Rômison Rodrigues Mota DESPACHO Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 05 de fevereiro de 2025, e eu, Diretor- Presidente Substituto, determino a sua publicação. RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto ANEXO Processo nº: 25351.900083/2025-46 Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área responsável: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. Relatoria: Rômison Rodrigues Mota 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 482, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 98225 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA S/A / 84.127.208/0001-66 PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNI CO 25351.633094/2013-37 / 672050001 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0142848/25-9

BEBE NUTRIR CO MERCIO DE REFEICOES LTDA / 31.871.994/0001-45 SOPINHA DE ARROZ INTEGRAL, LENTILHA, PEITO DE FRANGO, BROCOÓLIS E CENOURA 25351.450059/2019-12 / 674620006 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140128/25-9 SOPINHA DE QUINOA COM BRÓCOLIS, PEITO DE FRANGO E BATATA BAROA 25351.449918/2019-12 / 674620002 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140065/25-7 SOPINHA DE BATATA DOCE, MÚSCULO BOVINO, ABOBRINHA E ABÓBORA 25351.450073/2019-16 / 674620004 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140061/25-4 SOPINHA DE ARROZ INTEGRAL, MUSCULO BOVINO, ABOBRINHA E CENOURA 25351.450226/2019-17 / 674620007 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140139/25-4 SOPINHA DE BATATA DOCE, PEITO DE FRANGO, ABOBRINHA E BETERRABA 25351.450053/2019-37 / 674620005 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140063/25-1 SOPINHA DE ARROZ INTEGRAL COM ESPINAFRE, MOQUECA DE PEIXE E ABÓBORA 25351.450044/2019-46 / 674620003 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140112/25-2 SOPINHA DE MACARRÃO COM MOLHO DE TOMATE, MÚSCULO BOVINO, MIX DE BETERRABA E CENOURA 25351.449917/2019-78 / 674620001 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140156/25-4

CELLERA FARMACÊUTICA S.A. / 33.173.097/0002-74 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG EM PÓ 25351.923127/2021-82 / 672220004 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0143255/25-9

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.527938/2009-78 / 665770007 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0149318/25-3

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. / 61.190.096/0001-92 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE E CÁLCIO EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS 25351.466531/2017-69 / 660340016 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0143189/25-7

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA / 50.221.019/0001-36 EMBALAGEM PET-PCR GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS VERDE ESCURO 25351.061230/2014-86 / 661020001 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0142839/25-0

MINIMENU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME / 26.882.255/0001-19 SOPINHA CREMINHO DE CARNE COM LEGUMES 25351.025505/2019-46 / 674470005 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0138515/25-1

MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 17.440.261/0001-25 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BIFIDOBACTERIUM LACTIS COM VITAMINA E E FRUTOOLIGOSSACARÍDEOS EM PÓ 25351.001950/2015-06 / 670890017 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0143161/25-7

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 BISCOITO INTEGRAL COM FIBRA INULINA SABOR AMEIXA 25351.064120/2019-02 / 659650106 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0142951/25-5 PURÊ DE MANGA, MAÇÃ, CENOURA E COUVE 25351.633105/2019-17 / 659650110 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140268/25-4

NUTRIMENTAL S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS / 76.633.890/0001-30 CEREAL À BASE DE AVEIA E ARROZ PRÉ-COZIDO PARA ALIMENTO INFANTIL 25351.539629/2019-12 / 401640705 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140200/25-5

PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. / 59.476.770/0001-58 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS GG EM PÓ 25351.271222/2018-93 / 665380665 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0143252/25-4

TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CÁPSULAS 25351.688277/2018-39 / 673150015 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0143135/25-8

WOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.338.823/0002-38 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO 25351.299011/2018-15 / 674530003 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0138362/25-1 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - ARROZ 25351.299009/2018-46 / 674530002 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0136691/25-2 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL DE ARROZ E AVEIA 25351.298930/2018-71 / 674530001 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0138368/25-0

janaina carneiro 89541812015 / 25.399.416/0001-55 SOPINHA RISOTINHO DE COGUMELOS, ALHO PORÓ, CENOURA E ORA PRO NOBIS 25351.570537/2019-00 / 674570031 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140359/25-1 SOPINHA ARROZ, FEIJÃO, ORA PRO NOBIS, CENOURA E BRÓCOLIS 25351.570535/2019-11 / 674570028 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140273/25-1 SOPINHA DE BATATA ROXA, MILHO E ORA PRO NOBIS 25351.570567/2019-16 / 674570029 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140275/25-7 SOPINHA MORANGA COM FEIJÃO, BETERRABA E ABOBRINHA 25351.570554/2019-39 / 674570027 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140277/25-3 SOPINHA MORANGA COM GRÃO DE BICO, ORA PRO NOBIS, MILHO , BRÓCOLIS E ABOBRINHA 25351.570536/2019-57 / 674570030 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0140280/25-3