DOMCE 11/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649

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orientações e requerimentos elencados pelas vistorias periódicas realizadas pelo DETRAN e outros órgãos de controle. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 02 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:1379F512

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.02.160, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% (noventa e cinco por cento) ao Servidor Luciano Moura Borges, ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Manutenção de Obras Viárias CC1, lotado no Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão justifica-se pelo fato de que o referido servidor desempenha a função de dirigir todo o setor de manutenção de obras/auxiliando diretamente dando o Chefe do executivo Municipal como o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 02 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:056F82DE

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.02.161, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% (noventa e cinco por cento) à Servidora Elenilsa Jerônimo da Silva, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Finanças CC2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único – A servidora Elenilsa Jerônimo da Silva é Chefe da Seção de Finanças, auxiliando e assessorando diretamente os agentes públicos de chefia máxima, acompanhando e fiscalizando o andamento dos procedimentos contábeis de empenhos e liquidação da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 02 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:E0B7DECA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.02.162, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. RESOLVE: 3 Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 80% (oitenta por cento) à Servidora Jacqueline dos Santos Sena, ocupante do cargo de Diretor da Divisão Administrativa CC1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único – A servidora Jaqueline dos Santos Sena é Diretora da Divisão Administrativa e desempenha atividades de controle interno de Notas Fiscais, acompanhamento e controle dos contratos de prestação de serviço, realização da prestação de contas de recursos, acompanhando o arquivamento e a organização desta documentação. Além de atuar como liquidante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 02 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:EFFFAD63

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.02.163, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% (setenta por cento) à Servidora Maria Liduína da Silva, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Administração Geral CC2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único – A Verba de Representação acima concedida justifica-se pelo fato de que a servidora em epígrafe auxilia a Secretária Municipal de Educação desempenhando atividades de registro, arquivo, despacho e distribuição correta de documentos e requerimentos registrados junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 02 de janeiro de 2025.