DOMCE 11/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649

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Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador:D689B044

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 0302019/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSÉ GERMANO HENRIQUE LIMA

PORTARIA Nº 0302019/2025

ATO DE NOMEAÇÃO

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 232, inciso II do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ GERMANO HENRIQUE LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão ASSESSOR PARLAMENTAR - DAS 4, junto à Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça, 03 de fevereiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador:1E4C3806

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 0402003/2025 INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA- CE.

PORTARIA Nº 0402003/2025

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA- CE, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica.

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;

CONSIDERANDO a necessidade quanto à criação da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes com competências e responsabilidades para a condução dos processos de inventários, avaliações e baixas do patrimônio da Câmara Municipal de Mombaça-CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Mombaça, e nomear para a sua composição os(as) seguintes servidores(as) públicos(as):

• MARIA EGISLÂNIA VARELA PEDROSA (CPF Nº 084.025.613-22);
• FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO (CPF Nº 223.391.673- 53);
• THAÍS ARAÚJO JOTA (CPF Nº 110.839.873-13);

§ 1º Fica designado(a) como presidente(a) da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes o(a) servidor(a) público(a) MARIA EGISLÂNIA VARELA PEDROSA.

§ 2º Em suas faltas e impedimentos, o presidente da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes será substituído(a) pelo(a) servidor(a) público(a) THAÍS ARAÚJO JOTA.

Art. 2º Compete à Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes a condução de todo o processo de inventário e avaliação patrimonial de bens permanentes da Câmara Municipal de Mombaça, abrangendo seu planejamento, levantamento físico dos bens, avaliação das informações e elaboração do Relatório Final de Inventário e Avaliação Patrimonial.

Art. 3º As nomeações ora realizadas perdurarão pelo período de 1 (um) ano, contado da assinatura da presente Portaria, admitidas eventuais reconduções, mediante ato normativo próprio para essa finalidade.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-CE, 04 de fevereiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador:4D3E10A1

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 14 / 2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 14 / 2025

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA- CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal, Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, "caput" da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar como FISCAL DE CONTRATOS a servidora SIMONE GOMES DE SOUSA, portadora do RG nº2016016719-6 SSPDS-CE, inscrita no CPF/MF nº 900.XXX.903-XX, residente e domiciliada na Rua Antonio Castelo Meireles, nº 197, Bairro Paes de Andrade, Mombaça-Ce, CEP 63.610-000, para atuar na fiscalização dos contratos firmados por esta Câmara Municipal.

Art. 2º - À Fiscal do Contrato, ora designada, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, caberá, ainda, no que for compatível com os contratos em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios; II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;