DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000218/2025-51. Data da Assinatura: 06/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e MARIA ZENY FERREIRA - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114603 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23118.000164/2022-33. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 10.889.815/0001-27 - ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 05/02/2025 a 05/02/2026.. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.207,41. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 7/2016. Nº Processo: 03643.000321/2016-11. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 235.XXX.XXX-00 - JOSE MARINEU ALVES. Objeto: Reajuste do valor de locação da agência do ibge em caxias do sul. Vigência: 20/06/2016 a 20/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.406,40. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 8/2016. Nº Processo: 03643.000322/2016-57. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 118.XXX.XXX-49 - PAULO ROBERTO DE SOUZA DIAS. Objeto: Reajuste da locação das vagas de garagem da agência do ibge em camaquã. Vigência: 01/07/2016 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.528,80. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 114639 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 03617.000046/2023-73. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação contrato com a superintendência estadual do ibge no tocantins para serviço de distribuilçao de publicidade legal.. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.595,42. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao TC nº 01/2017 do Aeroporto Regional de Serra Talhada/PE (SNHS); DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 540 dias, ou seja, com vigência até o dia 16/08/2026; PROCESSO: 50000.013045/2017-79; SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - SIAPE nº 3390590, pela SAC/MPOR (Concedente); e Diogo de Carvalho Bezerra- CPF nº XXX.926.614- XX, pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do estado do Pernambuco - SEMOBI/PE (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) EDSON CAMPOS DE ALMEIDA , CPF nº *.765.631-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: que o Autuado seja multado em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração prevista para a conduta tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 103/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC, do qual foi notificado pela via postal em 15/04/2024, sendo também intimado a se manifestar nos autos do processo administrativo nº 00058.007587/2024-06 por meio de Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União - DOU - em 29/05/2024, não atendendo a requisição no prazo estabelecido neste documento oficial. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.054947/2024-51; Auto de Infração nº 1592.I/2024; Unidade Emissora CO P L A N ; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 679056249; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. A análise do processo em segunda instância poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão no DOU, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em- divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac. Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 2/2025 A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo nº 00058.036062/2024-70, resolve: Submeter à consulta setorial a proposta de edição da Instrução Suplementar nº 110-004, revisão A (IS nº 110-004A), intitulada "AVSEC - Recursos auxiliares à instrução: simuladores e outros recursos", cujo texto poderá ser acessados na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/ participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 28 de março de 2025. MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 10/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1064770. Processo Digital: 372/24-31. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 2(duas) embarcações blindadas para utilização na Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 11/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 205/ADLI-3/SEDE/2024 Situação: REVOGADO o LOTE 1 da licitação, conforme Ato Adm. nº SEDE-AAD-2025/00117, de 29/1/2025. Inf.: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175854 ALESSANDRA ALVES CARVALHO Presidente da Comissão COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 274/ADLI-2/SBMS/2024 Obj.: Concessão de uso de área aeroportuária de hangar, localizada no Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró-RN, destinado à exploração de atividades de hangaragem e/ou manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros, podendo ser utilizada para a prestação de serviços operacionais de táxi aéreo, e/ou escola de aviação civil. Data/hora/local: 14/03/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1064824). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 AVISO DE LICITACAO DESERTA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 262/ADLI-2/SDUN/2024 Situação: Homologada como DESERTA, por meio do DESPACHO Nº SEDE-DES- 2025/00828. Data: 30/01/2025. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (ID 1061759) MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitação