DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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M. PRIOTO, 05.703.720/0001-37, , FREVP00775332024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00775622024, 773-0; LUCIANO MARCOLA QUIRINO, .377.891-*, , FREVP00774192024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00774212024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32680/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAVENA MENDES FEITOSA, .734.078-, , FREVP00406452024, 773-0; RAQUEL BORDE DE BARROS, .432.887-, , FREVP00526592024, 773-0; RAPHAEL HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, .969.396-*, , FREVP00413962024, 773-0; RAYMUNDO JACINTHO DE AGUIAR NETO, .458.598-, , FREVP00434132024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00418062024, 773-0; , FREVP00388392024, 773-0; RAYRON RICKSON CUTIS TAVARES, .090.927-, , FREVP00642872024, 773-0; RAUL FABIO CARDOSO MATTAR, .165.679-*, , FREVP00553222024, 773-0; , FREVP00539662024, 773-0; RAUL ALEXANDRE BEZERRA MENDES, .025.428-, , FREVP00575452024, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS MELLO DOS SANTOS, .826.907-, , FREVP00657122024, 773-0; RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.510.583/0001-22, , FREVP00649062024, 773-0; RAPHAEL RODRIGUES LEITE, .016.597-*, , FREVP00651742024, 773-0; RAY E LAY TRANSPORTES LTDA, 04.281.189/0001-99, , FREVP00670562024, 773-0; RAPHAEL RIBEIRO SANTANA, .839.517-, , FREVP00678072024, 773-0; RAQUEL ANA MARQUES SCHNEIDER, .041.387-, , FREVP00405372024, 773-0; RATO TRANSPORTES LTDA, 54.782.991/0001- 30, , FREVP00743902024, 773-0; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, .343.901-*, , FREVP00754272024, 773-0; , FREVP00754122024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00774322024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32683/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO OLIVEIRA PEREIRA, .831.435-, , FREVP00403602024, 773-0; REINALDO CAMPELLO DE LUCA, .210.688-, , FREVP00453382024, 773-0; RENAN FONTOURA LOUVEM, .273.997-*, , FREVP00622042024, 773-0; , FREVP00695632024, 773-0; REINAN MASCARENHAS SANTOS, .710.025-, , FREVP00276392024, 773-0; REGINALDO DOS SANTOS, .229.058-, , FREVP00578042024, 773-0; REGINALDO FELICIANO, .901.609-*, , FREVP00569962024, 773-0; REINALDO DE OLIVEIRA MARTINS, .713.707-, , FREVP00563592024, 773-0; RENATA BENEDITA PEREIRA DA SILVA, .479.568-, , FREVP00571622024, 773-0; REINALDO NICOLAU DE ABREU, .280.849-*, , FREVP00585662024, 773-0; REGINALDO EUGENIO BALDIM LTDA, 42.866.096/0001-15, , FREVP00650012024, 773-0; , FREVP00696482024, 773-0; , FREVP00696752024, 773-0; , FREVP00754022024, 773-0; RENAN SILVA DOS SANTOS, .441.397-, , FREVP00431102024, 773-0; , FREVP00430052024, 773-0; RENAN MURIE DE OLIVEIRA FERNANDES LISBOA, .158.991-, , FREVP00734392024, 773-0; REGINALDO BORGES DE OLIVEIRA NETO, .105.418-*, , FREVP00746262024, 773-0; RENAN SANTANA CARVALHO, .510.148-, , FREVP00746282024, 773-0; RENAN COLLINO BRAZ, .652.538-, , FREVP00749192024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32685/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATA COSTA RIBEIRO, .917.587-*, , FREVP00381522024, 773-0; , FREVP00565182024, 773-0; RENATO POMPEU DOS SANTOS, .266.718-, , FREVP00350982024, 773-0; RENATO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE, .685.748-, , FREVP00503112024, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, .800.596-*, , FREVP00560442024, 773-0; RENATO MOREIRA JUNIOR, .513.778-, , FREVP00653002024, 773-0; RENATA CORREA DE FREITAS, .717.791-, , FREVP00653612024, 773-0; , FREVP00736692024, 773-0; RENATO GOES AZEVEDO, .484.387-*, , FREVP00653362024, 773-0; RENATO GOES SIMPLICIO, .226.775-, , FREVP00700702024, 773-0; RENATA MARINI, .863.108-, , FREVP00662232024, 773-0; RENATO BARROS FRAGA, .420.347-*, , FREVP00695542024, 773-0; RENATO GO U V EA DE SOUSA, .791.228-, , FREVP00391772024, 773-0; RENATO FERRARI TOLED O, .888.157-, , FREVP00716472024, 773-0; RENATO LIBANIO REFLORESTAMENTO LTDA, 12.427.610/0001-55, , FREVP00731532024, 773-0; RENATA DANIEL DA SILVA, .301.527- *, , FREVP00716992024, 773-0; RENATO MIRANDA GUIMARAES, .689.318-, , FREVP00746682024, 773-0; , FREVP00762682024, 773-0; BRASIL COMERCIO DE VE I C U LO S SAO CARLOS LTDA, 36.538.696/0001-51, , FREVP00781612024, 773-0; GIBSON FERNANDO CARDOSO, .457.718-, , FREVP00781682024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32687/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REZENDE LOCACOES RR LTDA, 43.007.815/0001-05, , FREVP00401922024, 773-0; RHANYER FREITAS PAMPLONA, .410.996-*, , FREVP00425042024, 773-0; REVOLUCAO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 42.439.665/0001-46, , FREVP00538552024, 773-0; , FREVP00560082024, 773-0; , FREVP00560242024, 773-0; , FREVP00669742024, 773-0; , FREVP00514882024, 773-0; RIAD HARMUCH, .053.338- , , FREVP00550792024, 773-0; RENI GONCALVES PEREIRA, .198.116-, , FREVP00597032024, 773-0; RF GUINCHO LTDA, 17.922.403/0001-90, , FREVP00417422024, 773-0; RESILIENCE TRANSPORTES LTDA, 24.574.130/0001-04, , FREVP00603522024, 773-0; RHUMENIG CARRIJO PACHI, .864.761-*, , FREVP00573822024, 773-0; RGD TRANSPORTES LTDA, 37.036.661/0001-87, , FREVP00573752024, 773-0; RHP TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 13.746.352/0001-32, , FREVP00650232024, 773-0; REZENDE E RORIZ INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, 14.646.650/0001-13, , FREVP00511212024, 773-0; RENATO SENA GOMES SOUZA, .104.288-, , FREVP00741442024, 773-0; ALINE DE FARIAS, .761.440-, , FREVP00778432024, 773-0; BRAS IMPORT LTDA, 05.492.956/0001-71, , FREVP00777882024, 773-0; CLEVERSON BATTISTI, *.058.539-, , FREVP00778512024, 773-0; CPERIN TRANSPORTES LTDA, 11.732.479/0001-77, , FREVP00777772024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT