DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSA MARIA CECCONI MIAN, .323.498-*, , FREVP00392642024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP00445542024, 773-0; , FREVP00606132024, 773-0; , FREVP00584172024, 773-0; ROSA PIERINA DA SILVA FIGUEIREDO FERRARESE, .392.959-, , FREVP00547032024, 773-0; ROSA NAIR DA SILVA BARROSO, .416.277-*, , FREVP00381302024, 773-0; ROSANA DA SILVA NUNES, .850.618-, , FREVP00668762024, 773-0; ROQUE ALBERTO FINGER, .041.700-, , FREVP00680462024, 773-0; RONY FRANKLIN SANTIAGO CECOTI, .255.816-*, , FREVP00688002024, 773-0; ROSANA PIMENTA DA COSTA E SILVA, .826.528-, , FREVP00367842024, 773-0; RONY ALMEIDA DOS SANTOS, .494.807-, , FREVP00751062024, 773-0; ROSANA FERNANDES RESENDE ALVARENGA, .709.246-*, , FREVP00757382024, 773-0; ROSANE LIMBERGER, .870.509-, , FREVP00768442024, 773-0; CARINE PIO DOS SANTOS DO CARMO, .578.637-,, FREVP00781032024, 773- 0; DAISY MATOS, .843.937-*, , FREVP00780892024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00779962024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71,, FREVP00779432024, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PE R ES , .906.967-, , FREVP00781772024, 773-0; J. J. A. CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0001- 34, , FREVP00777192024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00779272024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32721/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA GONCALVES DA SILVA, .375.074-*, , FREVP00406432024, 773- 0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00423022024, 773-0; , FREVP00407142024, 773-0; , FREVP00407232024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP00445522024, 773-0; , FREVP00748592024, 773-0; ROSANGELA APARECIDA MACHADO ROSA, .360.277-, , FREVP00319222024, 773-0; ROSANGELA AUGUSTA DA SILVA, .801.618-, , FREVP00556822024, 773-0; ROSANGELA DE FATIMA KUZMINSKI, .375.529-*, , FREVP00420512024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00781262024, 773-0; MANUELLA FLORES DE SOUZA MARQUES, .175.837-, , FREVP00781212024, 773-0; MARCELO BARBOSA EDUARDO, .589.577-, , FREVP00781702024, 773-0; ADRIANA SODARIO CORREA, .443.916-*, , FREVP00780472024, 773-0; AJ 1000 PREMIUM ESTACIONAMENTO LTDA, 40.381.270/0001- 04, , FREVP00779742024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00778192024, 773-0; ANDERSON CANDIDO DAS CHAGAS, .028.017-, , FREVP00778222024, 773-0; ANDREA DA SILVA BATISTA, .441.027-, , FREVP00778342024, 773-0; APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA, .026.928-*, , FREVP00779012024, 773-0; , FREVP00779932024, 773-0; ARILDO DIAS DA LUZ, .895.688-, , FREVP00779602024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32733/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001-79, , FREVP00374992024, 773-0; RUAN HELENO MARINATO VIDAL , .052.657-, , FREVP00562312024, 773-0; , FREVP00562202024, 773-0; RS TRANSPORTES LTDA, 52.146.519/0001-86, , FREVP00581822024, 773-0; ROTA TRANSPORTES SERVICOS LTDA, 54.713.754/0001-18, , FREVP00658302024, 773-0; RR EDITORA LTDA, 44.140.692/0001-49, , FREVP00421722024, 773-0; RS AGROPECUARIA LTDA, 17.424.117/0006-00, , FREVP00717042024, 773-0; ROTA1990 TRANSPORT ES LIMITADA, 45.923.785/0001-02, , FREVP00721452024, 773-0; ROZIEL NOGUEIRA , .914.805-*, , FREVP00742192024, 773-0; , FREVP00758712024, 773-0; RP IVECO LTDA, 28.109.850/0001-41, , FREVP00676592024, 773-0; MARCO ANTONIO SILVA, .670.537-, , FREVP00782822024, 773-0; BENTO JOEL DE SOUZA FARIA, .107.307- , , FREVP00782522024, 773-0; ANTONIO FAE & CIA LTDA, 02.323.462/0001-75, , FREVP00782122024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00782152024, 773-0; , FREVP00782172024, 773-0; ELIAS DE MOURA COSTA , .077.787-*, , FREVP00782462024, 773-0; GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.238.773/0001-50, , FREVP00782162024, 773-0; MARCELO GOUVEIA SOARES FI L H O, .654.517-, , FREVP00782532024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001- 40, , FREVP00781882024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32738/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S. G. CURCIO TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS, 35.810.814/0001- 76, , FREVP00369092024, 773-0; , FREVP00359542024, 773-0; RUI MATTOS SOARES , .582.307-, , FREVP00415712024, 773-0; S SCHIESTEL, 33.062.697/0001-84, , FREVP00393602024, 773-0; RYAN LEONI ALVES MARTINS, .810.597-*, , FREVP00399642024, 773-0; S T PIACENTINI KASPARY LTDA, 09.643.764/0001-70, , FREVP00409702024, 773-0; , FREVP00681252024, 773-0; RV ENGENHARIA E TRANS P O R T ES LTDA, 33.359.425/0001-40, , FREVP00408642024, 773-0; S M SBARDELOTTO & CIA LTDA, 32.537.588/0001-03, , FREVP00564592024, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00566192024, 773-0; , FREVP00718602024, 773-0; , FREVP00757942024, 773-0; RUTH THEODORO KIRIHARA, .589.188-, , FREVP00532532024, 773-0; RUTH CARVALHO GOMES, .117.596-, , FREVP00655312024, 773-0; RYAN ENDREOS DA SILVA, .873.248-*, , FREVP00637702024, 773-0; RUTE DA SILVA PINTO, .351.461-, , FREVP00697942024, 773-0; RUI CESAR CORDEIRO, .926.229-, , FREVP00727222024, 773-0; S GARCIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 42.607.988/0001-00, , FREVP00730412024, 773-0; MARCO ANTONIO SILVA, .670.537-*, , FREVP00783342024, 773-0; AMANDA CARLA SILVA BERGUE, 34.766.661/0001-44, , FREVP00783492024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32740/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S. M. COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 05.380.840/0001-40, , FREVP00570592024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA , 37.336.589/0001-03, , FREVP00543012024, 773-0; , FREVP00578012024, 773-0; , FREVP00527642024, 773-0; SACARIA LIDER LTDA, 08.254.297/0001-23, , FREVP00548862024, 773-0; , FREVP00660692024, 773-0; , FREVP00550382024, 773-0; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, , FREVP00566612024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP00574692024, 773-0; , FREVP00729502024, 773-0; SAFRA EVOLUCAO LTDA, 27.397.406/0001-06, , FREVP00574162024, 773-0; S.B.R COMERCIO E SERVICOS LTDA, 13.995.299/0001-03, , FREVP00665222024, 773-0; , FREVP00662722024, 773-0; SABINA TRAVASSOS VERAS, .870.567-, , FREVP00694672024, 773-0; SALETE CARUBA, .654.907-, , FREVP00683712024, 773-0; SAISON NEGOCIOS LTDA, 08.903.946/0001-70, , FREVP00381442024, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001- 14, , FREVP00405772024, 773-0; SALVADOR BIALESKI, .495.009-*, , FREVP00547072024, 773-0; SABRINA CARVALHO ALMEIDA, .071.376-*, , FREVP00734842024, 773-0; S.A. DIAS ALVES BOUTIQUE DE MODA LTDA, 35.719.175/0002-19, , FREVP00764492024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT