DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32908/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00513232024, 773- 0; , FREVP00576422024, 773-0; , FREVP00552102024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00427842024, 773-0; , FREVP00413432024, 773-0; , FREVP00416312024, 773-0; , FREVP00356542024, 773-0; , FREVP00321212024, 773-0; , FREVP00329642024, 773-0; , FREVP00361182024, 773-0; , FREVP00552422024, 773-0; , FREVP00382992024, 773-0; , FREVP00386982024, 773-0; , FREVP00374612024, 773-0; ZANUTTO TRANSPORTES LTDA, 41.981.915/0001-02, , FREVP00583242024, 773-0; ZANIN MOTORS LTDA, 22.151.942/0001-03, , FREVP00648762024, 773-0; ZENAIDE DE PAU L A ROCHA CREPALDI, .627.408-*, , FREVP00681962024, 773-0; ZENALDA NERY CO E L H O DA SILVA, .876.187-, , FREVP00692582024, 773-0; ZAUDINEI BRUNORIO GEIADINA , .389.467-, , FREVP00739962024, 773-0; ZELIO AMARO DE AMORIM, .366.159-*, , FREVP00761252024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICARU'S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.857.894/0001-29, OSP0G90, FRMEV02539762024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCL4E17, FRMEV02515902024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, FLT2G19, FRMEV02444152024, 606-82; BAJ0F54, FRMEV02459802024, 606-82; JA I LT O N PACHECO MENEZES, .762.115-, OKV1H91, FRMEV02444542024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IXD4B46, FRMEV02462402024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO MORRO DOS VENTOS LTDA, 82.771.908/0001-63, QJO7H99, FRMEV02468042024, 606-82; IRIS MARTINI ZAWASKI, .140.710-, NUF8I36, FRMEV02454692024, 606-82; ISABELLE BURIGO PAULO, .735.649-*, OYL8F05, FRMEV02459092024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001- 86, MCF0122, FRMEV02455952024, 606-82; IZABEL CAROLINA COLONETTI, .697.809-, QIP8J41, FRMEV02451002024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHU1D75, FRMEV02488382024, 606-82; IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDA, 51.482.776/0001-26, ETW6306, FRMEV02471892024, 606-82; JAILTON VALENCA CAVALCANTE, .036.745-, OKO1F65, FRMEV02479842024, 606- 82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-*, QCH9497, FRMEV02492532024, 606-82; HIGOR ANDRE CASAGRANDE VENTURA, .092.511-, OBB4G29, FRMEV02506632024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDK3A41, FRMEV02497782024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYQ0I65, FRMEV02491822024, 606-82; GUSTAVO RENAN DE OLIVEIRA, .301.928-, HAF5A40, FRMEV02505082024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 78.732.427/0001-71, BES4C41, FRMEV02503172024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO RODRIGUES SOARES, .360.061-*, NPH5G13, FRMEV02541202024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXW0C81, FRMEV02464842024, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-, QEQ5B54, FRMEV02444592024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJZ0F33, FRMEV02457642024, 606-82; QIT1H49, FRMEV02481612024, 606-82; JUNIOR CEZAR DE PAULA CORDEIRO, .417.009-, AQP3149, FRMEV02471152024, 606-82; LAMEDA TRANSPORTES LTDA, 24.827.425/0001-37, EFO8D25, FRMEV02472082024, 606-82; JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, JUB7C50, FRMEV02476432024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV02477202024, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV02473822024, 606-82; JS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 01.501.140/0001-06, FDZ5458, FRMEV02486982024, 606-82; LDM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 24.740.356/0001-20, LVB6H89, FRMEV02481832024, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-*, NGM2C01, FRMEV02480372024, 606-82; JUCERLAN CESAR CAMELO, .136.354-, RGR7I76, FRMEV02488822024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, RBE9E98, FRMEV02501262024, 606- 82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, MEF6B94, FRMEV02502742024, 606- 82; KARLA NAYARA LOURENCO DE ANDRADE LTDA, 43.893.701/0001-00, NJC7667, FRMEV02504902024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, SRQ6H94, FRMEV02495292024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RVH9F05, FRMEV02496352024, 606-82; KFCCLOG TRANSPORTES LTDA, 14.682.209/0001-97, EWU4D17, FRMEV02516342024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32957/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, QJN3D08, FRMEV02454902024, 606-82; LUCIANA DE MEDEIROS DA SILVA, .342.901-, EC T5275, FRMEV02511112024, 606-82; LIMA & GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV02443972024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, GSW6B73, FRMEV02441422024, 606-82; RQM6B51, FRMEV02458082024, 606-82; RTJ2A21, FRMEV02463452024, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJL4H37, FRMEV02440082024, 606-82; SJP1H85, FRMEV02466512024, 606-82; LIVINO TRANSPORTES LTDA, 33.795.341/0001-50, PRC9J44, FRMEV02463772024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BYI6660, FRMEV02468482024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E51, FRMEV02464152024, 606-82; LOG SANT TRANSPORTES LTDA, 56.303.783/0001-37, ATG4G29, FRMEV02481452024, 606-82; LUIS ANTONIO DIAS PINHEIRO TRANSPORTES , 06.124.017/0001-37, GDF0F52, FRMEV02482222024, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, MEO0A38, FRMEV02479042024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA0I83, FRMEV02501522024, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, *.414.129-, RDT6F76, FRMEV02506072024, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV02517112024, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCT2C36, FRMEV02503302024, 606-82; LUAR TUPA TRANSPORTES LTDA, 17.467.436/0001-98, SSS1C61, FRMEV02503592024, 606-82; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBQ3I73, FRMEV02503322024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT