DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA LEOPOLDINA DUARTE MENDES, .896.298-*, , FREVP00253072024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP00725282024, 773-0; , FREVP00751032024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, , FREVP00725712024, 773-0; , FREVP00743802024, 773-0; , FREVP00753622024, 773-0; FRANCISCO APRIGIO DA COSTA NETO, .588.337-, , FREVP00725422024, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00723902024, 773-0; FRANCISCO FERNANDO MOSS, .150.837-*, , FREVP00728212024, 773-0; FERNANDO BEZERRA DA SILVA, .052.917-, , FREVP00782572024, 773-0; FL & BATISTA LTDA, 45.584.902/0001-50, , FREVP00783872024, 773-0; FERNANDO SIEBEN, .383.750-, , FREVP00785282024, 773-0; FRANCISCO SEVERINO SILVA, .192.208-*, , FREVP00794292024, 773-0; FERNANDA FOLTRAN FERRARI BENTO LEITE, .403.048-, , FREVP00793902024, 773-0; FELIPE TALLAVASSO VASSOVINIO, .285.608-, , FREVP00791892024, 773-0; FELIX DE OLIVEIRA, .884.508-*, , FREVP00792602024, 773-0; FOX PAINEIS E QUADROS ELETRICOS LTDA, 17.543.849/0001-04, , FREVP00791722024, 773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA, .344.349-, , FREVP00748032024, 773-0; FLAVIA HELENA CHAD GIMENES, .496.208-, , FREVP00719352024, 773-0; FRANCISCO GOMES DE MAC E D O FILHO, .558.987-*, , FREVP00722722024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33069/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERSON SILVA FREITAS, .211.120-, BDL2D99, FRMEV02140302024, 606- 82; EDEVALDO DA CUNHA DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, NGU0D01, FRMEV02215412024, 606-82; EDILEUDO TORRES, .579.268-, AUG4D88, FRMEV02217412024, 606-82; EDER DA SILVA, .265.679-*, AWC1613, FRMEV01588282024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001- 09, STB3C19, FRMEV01345462024, 606-82; EDERSON ALCIONE WARTHA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 25.018.707/0001-56, MGD8F81, FRMEV01505712024, 606-82; EDENILSON DONIZETE DE MELO JUNIOR, .664.138-, EWU5G47, FRMEV02060082024, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, .172.169-, JVM2E92, FRMEV02239422024, 606-82; EDGAR LIMA ROCHA, .778.638-*, EWX5F66, FRMEV01464112024, 606-82; EDIELSON BARBOSA BALTAZAR, .861.859-, MEW3C71, FRMEV01254922024, 606-82; EDEVANIR NEVES PADILHA, .496.101-, HTP1G34, FRMEV02442982024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2095, FRMEV02153132024, 606-82; JBX2097, FRMEV02194522024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYW3B32, FRMEV02485212024, 606-82; EDELVAN SANTOS LIMA DE MATOS, .677.875-*, GEA9F58, FRMEV02218212024, 606-82; EDEGAR XAVIER DE MIRAPALHETA, .399.110- , IZW1F73, FRMEV02290492024, 606-82; EDENILSON COSTA CRISTO, .928.099-, AXT1B59, FRMEV02340062024, 606-82; EDER DOS REIS, .319.286-*, BTO1J49, FRMEV02249222024, 606-82; EDELAR BORTOLOTTO, .279.079-, DAO7954, FRMEV02371502024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIRLEI KLAUS, .249.989-, TAJ6E22, FRMEV02134532024, 606-82; EDIMAR MARCIANO DA SILVA, .577.506-*, OWM0B66, FRMEV02279702024, 606-82; EDISON JUNIOR ENGEL, .237.499-, INP1F71, FRMEV01442752024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EDIO ACASIO JORDAO, 00.465.801/0001-22, MEV3H96, FRMEV01479492024, 606- 82; EDILSON GRIJO LEITE, .525.596-, MRQ6821, FRMEV02122512024, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-47, EFW2G53, FRMEV02171792024, 606-82; EDISON CARDOSO 01799838900, 46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV02052262024, 606-82; EDILSON HOCH, .695.510-*, AJS9664, FRMEV02209592024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV02218392024, 606-82; JBX2B20, FRMEV02319882024, 606-82; JBX2082, FRMEV02382662024, 606-82; JCQ1A61, FRMEV02393142024, 606-82; JBX2091, FRMEV02432102024, 606-82; EDINELSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, .221.464-, NMN0135, FRMEV02365122024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6E47, FRMEV02448722024, 606-82; RRP7F36, FRMEV02218602024, 606-82; EDILSON SELERY, .756.249-, MKR1D66, FRMEV02473222024, 606-82; EDILSON JUNIOR COSTA JESUS, .302.068-*, EJW4D32, FRMEV02216782024, 606-82; EDILSON ANTONIO PIAIA, .917.401-, RRU9J71, FRMEV02255312024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33073/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDL TRANSPORTES LTDA, 18.902.052/0001-19, KAS3601, FRMEV02197662024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, OUR4A17, FRMEV01254392024, 606-82; OUR4A17, FRMEV01619882024, 606-82; OUR4A17, FRMEV02044372024, 606-82; EDMILSON GONCALVES PEREIRA, .434.301-*, SGR2B70, FRMEV01624332024, 606-82; EDIVAN GOMES DA SILVA & CIA LTDA, 02.339.003/0001-80, QAM3794, FRMEV01942312024, 606-82; EDNILSON MELCHIOR, .198.261-, RSD7H57, FRMEV02224522024, 606-82; EDMILSON APARECIDO TEIXEIRA , .660.018-, DXB8470, FRMEV01566592024, 606-82; EDNO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.602.612/0001-08, RCW1F11, FRMEV01528912024, 606-82; EDMILSON CORREIA DE SOUZA, .920.409-*, CVP8J70, FRMEV02450662024, 606-82; EDRIJANE TAVARES DE ANDRADE DIAS, .926.115-, QME6J80, FRMEV02204542024, 606-82; EDIVANIA RODRIGUES LEITE PEREIRA, .548.828-, QIT7G98, FRMEV02202352024, 606-82; EDIVAN DE MATOS SANTOS, .568.231-*, MAY1401, FRMEV02174732024, 606-82; EDMAR DE SOUZA MAIZI, .556.351-, KEZ3H26, FRMEV02193162024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JCE5F94, FRMEV02188362024, 606-82; ITR0E60, FRMEV02421752024, 606-82; IYW4400, FRMEV02359382024, 606-82; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI DA SILVA, 20.062.293/0001- 49, RDS6A71, FRMEV02371752024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, EWU7B52, FRMEV02357222024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33074/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00732842024, 773-0; , FREVP00738862024, 773-0; , FREVP00720092024, 773-0; , FREVP00720622024, 773-0; GUSTAVO MARTINS BUCCHI, .946.328-, , FREVP00729312024, 773-0; GYM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 46.298.481/0001-64, , FREVP00733482024, 773-0; , FREVP00733522024, 773-0; GUTEMBERG ASSUNCAO CIPRIANO, .137.264-*, , FREVP00786962024, 773-0; HD TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, , FREVP00788792024, 773-0; GUILHERME SILVA LOPES NEVES, .720.741-*, , FREVP00794282024, 773-0; HIDROSEG COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA,