DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100118 118 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 45.970.167/0001-13, FXM4E83, FRMEP00261972024, 683-12; SUPERIOR TRANSP O R T ES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGI3C34, FRMEP00262552024, 683-13; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, owj3432, FRMEP00251172024, 683- 12; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, RTB8C04, FRMEP00264422024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLN6F28, FRMEP00264082024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0019-31, EVW6B45, FRMEP00264832024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, QXV8G33, FRMEP00265062024, 683-12; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0005-01, IGA3I82, FRMEP00263772024, 683-13; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, GBZ4848, FRMEP00264472024, 683-13; R. N. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.687.867/0001-10, BDZ4J52, FRMEP00265802024, 683-11; TRANSPORTADORA SOARES & SOUZA LTDA, 15.799.807/0001-03, BCK1B87, FRMEP00267402024, 683-13; TRANSPORTES SERIBA LTDA, 82.185.133/0001-44, RAE2B85, FRMEP00267412024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33134/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, FWX1867, EPSMA00425292024, 689-00; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00455592024, 689-00; LTU4J61, EPSMA00461412024, 690-40; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, DPV0770, EPSMA00425982024, 689-00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ANILDO TEDESCO, .033.280-*, IRU5928, FRMEV02259132024, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, BBP8A22, FRMEV02257312024, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 32.546.470/0001-41, SDP6D73, FRMEV02258772024, 606-82; AGENOR PAULO BOTTEGA , .572.189-, JAB2C45, FRMEV02524742024, 606-82; 54.566.691 GABRIEL A P A R EC I D O WISKY, 54.566.691/0001-14, MWU3I98, FRMEV02221402024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE8I63, FRMEV02266452024, 606-82; AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA, 28.321.521/0001- 60, FZN4I85, FRMEV02222262024, 606-82; ALGRANO TRANSPORTES LTDA, 35.624.263/0001-56, RYZ0A70, FRMEV02222102024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV02222652024, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MIQ5B41, FRMEV02277532024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3A86, FRMEV02221342024, 606-82; RYU3A86, FRMEV02221352024, 606-82; RYU3A86, FRMEV02221372024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ7F70, FRMEV02277762024, 606-82; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LTDA, 40.271.523/0001-97, RNO6J43, FRMEV02278472024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001- 29, KYX8A16, FRMEV02220842024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT6D01, FRMEV02515762024, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RXP8E62, FRMEV02221922024, 606-82; ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00, FBA5768, FRMEV02265612024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33136/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, QRI2G47, EPSMA00423382024, 683-12; EVU4379, EPSMA00429232024, 683-12; AGENCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, EXE0894, EPSMA00425182024, 683- 13; ELT7564, EPSMA00426652024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, SJW3C87, EPSMA00425862024, 683-12; FNZ1C73, EPSMA00431322024, 683-12; ANDRE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES, .103.100-, ITO7E57, EPSMA00425532024, 683-11; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, QRE0H09, EPSMA00464082024, 683-12; RQQ4F48, EPSMA00465322024, 683-12; RBJ1B14, EPSMA00461242024, 683-12; RBF0E20, EPSMA00462482024, 683-12; BAUMINAS MINERACAO LTDA, 19.534.650/0001-45, PPX9E12, EPSMA00445532024, 683-12; NWI9A50, EPSMA00439812024, 683-12; BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 04.543.188/0001-75, RYK5J36, EPSMA00432312024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0033-52, CPJ6D64, EPSMA00464812024, 683-12; ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-36, GGS7480, EPSMA00436402024, 683-13; EWJ4212, EPSMA00438542024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, FUW7649, EPSMA00441942024, 683-12; ABAV-ABATEDOURO ATILIO VIVACQUA LTDA, 02.838.996/0001-34, ODP8E70, EPSMA00461292024, 683-11; AMARILDO BAESSO, .081.778-*, FKP7377, EPSMA00462712024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX7B27, FRMEV02312742024, 606-82; RQQ4J95, FRMEV02320252024, 606-82; PPX6J84, FRMEV02375542024, 606-82; RQP5I21, FRMEV02355082024, 606-82; QRD9I16, FRMEV02360522024, 606-82; RQQ4C40, FRMEV02539982024, 606-82; RQO2D63, FRMEV02382032024, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, GER7J99, FRMEV02295342024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV02295302024, 606-82; ANTONIO ROGOVSKI, .029.529-, AQP9E02, FRMEV02297232024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, SFL6B86, FRMEV02295832024, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV02296592024, 606-82; C & R PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, PRU0F54, FRMEV02295372024, 606- 82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7314, FRMEV02303022024, 606-82; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0001- 32, MLC1682, FRMEV02304562024, 606-82; 19.471.720 JEFFERSON MORAIS OLIVEIRA , 19.471.720/0001-63, GBN1B03, FRMEV02248202024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QIU5012, FRMEV02303442024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT6H42, FRMEV02250072024, 606-82; COOCASSE-COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE SAO SEBASTIAO DA ESTRELA LTDA, 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV02295352024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN