DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100127 127 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; THIAGO S. DOS SANTOS - TRANSPORTES, 26.762.279/0001- 34, BAY1G32, FRMEV01141422024, 606-82; THIAGO TOKARSKI, .254.659-*, ATK6769, FRMEV01557602024, 606-82; THIAGO SERGIO MABA, 05.047.431/0001-27, MMK6F60, FRMEV01943842024, 606-82; THIAGO ELIAS DE FARIAS, .050.449-, MLB3A30, FRMEV02288782024, 606-82; THIAGO ALVES DA ROCHA, .737.255-, PLT7B80, FRMEV02376562024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, IZU3E59, FRMEV02320422024, 606-82; JAR4G21, FRMEV02316302024, 606-82; JBU2A57, FRMEV02346592024, 606-82; JBU8C58, FRMEV02385312024, 606-82; JBX5G52, FRMEV02349892024, 606-82; JCR6D04, FRMEV02373702024, 606-82; JCR8H26, FRMEV02393062024, 606-82; JBG5B08, FRMEV02334632024, 606-82; JCT7B24, FRMEV02403282024, 606-82; THIAGO DE SOUZA CORREIA, .691.501-*, NRZ0E31, FRMEV02497242024, 606-82; THIAGO RODRIGO DOS SANTOS, .126.576-, NWO2264, FRMEV02321872024, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZW7C81, FRMEV02348372024, 606-82; IZA3D75, FRMEV02357322024, 606-82; IYN8G81, FRMEV02410452024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; THP TRANSPORTES LTDA, 28.106.290/0001-71, ACS2F98, FRMEV01817162024, 606-82; TIKO TIKO TRANSPORTES LTDA, 30.416.625/0001-08, AJE3H07, FRMEV01691692024, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV01883262024, 606-82; TIAGO BONFIM DA SILVA, .464.985-, EVO6327, FRMEV02166022024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA, .277.349-*, MIT1781, FRMEV02315112024, 606-82; MIT1781, FRMEV02315742024, 606-82; TILEMASSA REVESTIMENTOS CIMENTICIOS LTDA, 20.121.780/0001-35, MFO3J27, FRMEV02387122024, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001- 08, BCN9J77, FRMEV02408022024, 606-82; BCN9J11, FRMEV02420302024, 606-82; TIAGO MULLER BARBOSA, .845.140-, MLJ7D09, FRMEV02293372024, 606-82; TIO C A R LO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAV4G81, FRMEV02312802024, 606-82; IZV4E22, FRMEV02409872024, 606-82; IZI9E59, FRMEV02329882024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, EIM5G32, FRMEV02357992024, 606- 82; EIM5G32, FRMEV02350222024, 606-82; EIM5G32, FRMEV02454482024, 606-82; THOMASI & HUBNER LTDA, 16.710.265/0001-13, ISU9B06, FRMEV02442242024, 606-82; THOR AUTO SOCORRO LTDA, 30.961.495/0001-86, QIP8A95, FRMEV02475572024, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, RYJ6D40, FRMEV02490582024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJP7128, FRMEV01409192024, 606-82; RAG6890, FRMEV01408082024, 606-82; RYE3G98, FRMEV01413922024, 606-82; RXR6J84, FRMEV01426662024, 606-82; QJY3515, FRMEV01974892024, 606-82; RKY4C32, FRMEV02283742024, 606-82; RAH2486, FRMEV02265302024, 606-82; RLM0B36, FRMEV02267162024, 606-82; QJG6C23, FRMEV01479092024, 606-82; RLK1D82, FRMEV01836262024, 606-82; QJY3515, FRMEV01828182024, 606-82; RDU5F15, FRMEV01522432024, 606-82; RYU3A49, FRMEV02459462024, 606-82; RAG3920, FRMEV02321672024, 606-82; QJN5798, FRMEV02333902024, 606-82; TJ TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI, 06.966.380/0001-08, MJT9F60, FRMEV02361242024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ1C78, FRMEV02245022024, 606-82; QXP5D63, FRMEV02359522024, 606-82; TJG TRANSP O R T ES LTDA, 82.186.669/0001-84, MJH1I02, FRMEV02461492024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QTK8547, FRMEV02295582024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJE9891, FRMEV02313972024, 606-82; RLE9B12, FRMEV02301122024, 606-82; RXR6I94, FRMEV02369622024, 606-82; RXS3H67, FRMEV02410022024, 606-82; MLO8374, FRMEV02424992024, 606-82; SXE9G33, FRMEV02411442024, 606-82; QJG6C23, FRMEV02415872024, 606-82; RXK0B66, FRMEV02450352024, 606-82; QJE9831, FRMEV02434372024, 606-82; RYT9F26, FRMEV02420122024, 606-82; MKI0583, FRMEV02320962024, 606-82; RAD1470, FRMEV02326572024, 606-82; MLO8374, FRMEV02331802024, 606-82; RYT9F36, FRMEV02332172024, 606-82; RDV1B93, FRMEV02399942024, 606-82; TM BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.835.168/0001-76, CUA6G32, FRMEV01586922024, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, RYU2B46, FRMEV02367462024, 606-82; TMJ TRANSPORTES LTDA, 49.662.805/0001-90, MDC5J94, FRMEV02303912024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, REA4A88, FRMEV01513452024, 606-82; TOKARSKI TRANSP O R T ES LTDA, 37.743.272/0001-91, BCM0H06, FRMEV02274562024, 606-82; TONY DE LIMA DA SILVA, .580.558-, FJC0B29, FRMEV02355172024, 606-82; TOMATE OURO FINO LTDA, 20.394.848/0001-50, FHL1E45, FRMEV02357252024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0004-02, RHX8J59, FRMEV01599162024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, SXO5E40, FRMEV02379922024, 606-82; RUQ0E59, FRMEV02338332024, 606-82; RXN1H59, FRMEV02411402024, 606-82; RYM9C25, FRMEV02435802024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBO5G03, FRMEV02352762024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAH9G94, FRMEV02351502024, 606-82; IZS0D72, FRMEV02372462024, 606-82; JBQ7A82, FRMEV02357612024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYR7E28, FRMEV02483962024, 606-82; RXQ6A26, FRMEV02387862024, 606-82; TMJ TRANSP O R T ES LTDA, 49.662.805/0001-90, JOZ1I18, FRMEV02304202024, 606-82; JOZ1I18, FRMEV02425802024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWZ2I50, FRMEV02328022024, 606-82; TODY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 21.476.713/0001-04, IZU9D78, FRMEV02468082024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT