DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS FERNANDO MARTINS SILVA, .341.228-*, CPG1C34, FRMEV00045142025, 606-82; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, .506.579-, MFL8A27, FRMEV00064532025, 606-82; LUIS FERNANDO DA SILVA CAMARA, .786.100-, MPY8A49, FRMEV00065182025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV00072862025, 606-82; LUIZ MARCIEL SETIM, .260.549-*, AJP3E02, FRMEV00078992025, 606-82; LVL TRANSPORTES LTDA, 40.379.137/0001-13, NLN0425, FRMEV00079542025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DA LUZ, .323.399-, LYY5G99, FRMEV00112692025, 606-82; LUIZ ALFREDO GONZAGA, 32.044.403/0001-29, MII5H75, FRMEV00104122025, 606-82; LUIZ OTAVIO VIANA DE SOUSA, .181.936-, HJF4H93, FRMEV00115432025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSK7B07, FRMEV00117752025, 606-82; LUIZA EUNICE DE FAVERI ALVES, .725.389-*, CYN5631, FRMEV00122532025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, TKP0I00, FRMEV00107792025, 606-82; LUIZ GUSTAVO SINFRONIO DOS SANTOS, .359.036-, NTL8258, FRMEV00124142025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV00125322025, 606-82; LUIZ FERNANDO VOINAROVICZ DE LARA, .349.619-, ALI3G29, FRMEV00129012025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00131672025, 606-82; LUIS MARTINHO JORDAO LTDA, 37.342.865/0001- 46, IOA9E50, FRMEV00132642025, 606-82; LUIZ ALFREDO GONZAGA, .058.749-*, QJZ2F35, FRMEV00126282025, 606-82; LUIZ MAURICIO KERSCHER, .241.809-, KWC6577, FRMEV00146182025, 606-82; LUIZ RENI ALVES DIAS, .046.230-, MHG1B48, FRMEV00130362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, QQM6D09, FRMEV00040152025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, AHP0144, FRMEV00040242025, 606-82; M B CARLOS & CIA LTDA , 05.511.164/0001-05, IVZ9C58, FRMEV00051372025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA , 09.506.289/0001-90, IVK5J39, FRMEV00063482025, 606-82; QJW4F17, FRMEV00073152025, 606-82; JBM4F86, FRMEV00101272025, 606-82; QWF2D56, FRMEV00121822025, 606-82; IZJ4H52, FRMEV00150812025, 606-82; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, SWZ4C07, FRMEV00057972025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00093132025, 606- 82; INN4E50, FRMEV00093182025, 606-82; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ASY6E00, FRMEV00093502025, 606-82; M.FABRIN TRANSPORTES LTDA, 18.249.784/0001-51, SDX6D07, FRMEV00093702025, 606-82; M.K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73, AVA9H67, FRMEV00101852025, 606-82; M J STRAPASSON TRANSPORTES, 49.700.583/0001-52, BCO1E55, FRMEV00106142025, 606-82; M. M. PAIVA DOS SANTOS, 46.083.404/0001-97, RAO6G97, FRMEV00122102025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV00131412025, 606-82; M MOHR - TRANSPORTES, 35.830.628/0001-07, IYW6H69, FRMEV00138812025, 606-82; M.J. TRANSPORTADORA LTDA, 43.317.040/0001-74, EVU3F76, FRMEV00118782025, 606-82; M. L. BERNARDES ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 18.424.679/0001-01, FWB5C76, FRMEV00153792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF1I88, FRMEV00035462025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV00046592025, 606-82; MAINKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.195.897/0001-17, MKN9H09, FRMEV00050712025, 606-82; MIP4F45, FRMEV00055542025, 606-82; M.M.M TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 11.563.450/0001-09, AZB4G76, FRMEV00055352025, 606-82; MADEIREIRA TRES BARRAS LTDA, 16.732.132/0001-48, RYM3F00, FRMEV00059242025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, BDH9B13, FRMEV00064672025, 606-82; BDX7E00, FRMEV00077332025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, DZT2I88, FRMEV00065452025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, RYT6F01, FRMEV00082332025, 606-82; QHR0170, FRMEV00146302025, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RXL6I38, FRMEV00106612025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV00111042025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TMJ4C22, FRMEV00111452025, 606-82; MAIUKA TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, OQC0J64, FRMEV00118962025, 606- 82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, CUZ9A50, FRMEV00120682025, 606-82; MACIEL TRIANOSKI RODRIGUES, 14.206.848/0001-86, CLJ2668, FRMEV00130142025, 606-82; MAICON COSTA FERRO, .205.420-*, IRJ3C97, FRMEV00139702025, 606-82; M13 LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEV00118992025, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, KIN0260, FRMEV00154872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, MKR1H90, FRMEV00040432025, 606-82; SXU4D17, FRMEV00049072025, 606-82; RXS3D61, FRMEV00050572025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RYZ1I52, FRMEV00041682025, 606-82; MARCELO JOSE KRUGER, .403.259-, RAJ5E21, FRMEV00045132025, 606-82; MARCELO ALVES MOREIRA TRANSPORTE, 19.107.527/0001-48, EKY0A53, FRMEV00057072025, 606-82; MARA KATIUZA ZIM DA R S , .175.239-, QJM7J84, FRMEV00058752025, 606-82; MARCIO CESAR RODRIGU ES LTDA, 13.506.531/0001-00, EZT5F53, FRMEV00077122025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, AWP3I37, FRMEV00098902025, 606-82; MARCIO ADRIANO LOVATTO, .205.090-*, ISU7g82, FRMEV00109272025, 606-82; MARCOS ADRIANO RODRIGUES, 11.724.631/0001-70, AXK6B34, FRMEV00112532025, 606-82; MARCIA NUNES DE FREITAS LANGNER, .357.610-, IRX8J07, FRMEV00112942025, 606-82; MARCO ANTONIO VARGAS TEIXEIRA, 21.261.328/0001-31, BBF5J88, FRMEV00121012025, 606-82; MARCIO FERNANDES DA SILVA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 07.309.991/0001-38, GIT9B53, FRMEV00121462025, 606-82; MARCELO LINS TRANSPORTES LTDA, 52.687.536/0001-20, ARY5F22, FRMEV00124802025, 606-82; MARCELO VALERIM, .933.039-, QIO4A24, FRMEV00126922025, 606-82; MARANATA TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001-42, SDK6D94, FRMEV00137542025, 606-82; MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, *.005.589-, AZY5C78, FRMEV00139692025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, MKJ4D87, FRMEV00146632025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYR9J48, FRMEV00154712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração