DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo tem por objeto: a) a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/02/2025 e término em 05/02/2026 , com fulcro no art. 57, ii, da lei n. 8.666/93 e b) o reajuste dos valores contratuais, conforme a variação acumulada em 12 (doze) meses do índice de custos de tecnologia da informação - icti/ipea, que no mês de novembro/2024 foi de 6,96%, com fundamento no iem 8.2 da cláusula oitava - do reajuste e do reequilíbrio econômico financeiro.. Vigência: 04/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.424,51. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2025 Contratação de empresa especializada em administração e gerenciamento de frota veicular, com vistas ao abastecimento dos veículos do TRE/MS com combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel). Processo Adm. n.º 0002014-34.2024.6.12.8000. Empresa Vencedora: S.H.INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 06.048.539/0001-05. Item 01: Valor total: R$ 550.000,00. Taxa de administração/Desconto: 4,99%. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre- ms.jus.br. SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0004372-13.2022.6.13.8000; 2º Termo Aditivo ao Contrato 018/2022; Contratado: Mozart Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Vigência: a partir de 01/08/2024; Objeto: alteração do contrato; Valor: R$ 383.001,83; Classificação: 3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 65, I, "b" e II, "c" da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e CEMHA - Empresas Henrique de Almeida Ltda., representada por Joyce Costa de Almeida Prado - Sócia- Administradora, pelo Contratado; Assinatura: 04/02/2025 Processo nº 0007106-05.2020.6.13.8000; 2º Termo Aditivo ao Contrato 077/2020; Contratado: Mozart Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Vigência: 19/06/2024 a 14/03/2025; Objeto: alteração do contrato; Valor: R$ 2.501.272,83; Classificação: 3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 65, I, "b" e II, "c" da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e CEMHA - Empresas Henrique de Almeida Ltda., representada por Joyce Costa de Almeida Prado - Sócia- Administradora, pelo Contratado; Assinatura: 29/01/2025 Processo nº 0002899-60.2020.6.13.8000; 2º Termo Aditivo ao Contrato 049/2000; Contratado: Mozart Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Vigência: 19/06/2024 a 14/03/2025; Objeto: alteração do contrato; Valor: R$ 2.099.723,87; Classificação: 3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: será emitida; Fundamento Legal: art. 65, I, "b" e II, "c" da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora- Geral pelo TRE-MG e CEMHA - Empresas Henrique de Almeida Ltda., representada por Joyce Costa de Almeida Prado - Sócia-Administradora, pelo Contratado; Assinatura: 06/02/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Termo Aditivo ao Contrato n. 67/2014. SEI n. 0000560-25.2017.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e MACIANA GONÇALVES DE PONTES, CPF/MF: 07..-57. OBJETO: ALTERAÇÃO SUBJETIVA do contrato, ficando alterada a titularidade do Contrato n. 67/2014, de MANOEL RODRIGUES DE PONTES para MACIANA GONÇALVES DE PONTES, ALTERAÇÃO DOS DADOS bancários constantes na Cláusula Quinta do Contrato mencionado, que passa a ser: Banco *** - agência , conta corrente n. 2*2-1. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, Lei n. 8.245/91 e art. 2.023 da Lei n. 10.406/2002. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Maciana Gonçalves de Pontes, Locadora. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025. SEI n. 0046635-59.2016.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE e o MUNICÍPIO DO RECIFE, por intermédio da AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBA N A DO RECIFE - EMLURB, inscrita no CNPJ sob o n. 11.497.013/0001-34. OBJETO: a execução da coleta seletiva nos prédios do TRE-PE, realizada pela EMLURB no Programa Coleta Seletiva Solidária, cujo objetivo é destinar às cooperativas de catadores o material reciclável descartado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, seu Diretor-geral, Orson Santiago Lemos e pelos juízes integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-PE-NUCOOJ, Juíza de Cooperação do 2º Grau e Supervisora, Valéria Rúbia Silva Duarte, Juiz Coordenador, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Juiz de Cooperação do 1º Grau, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, e pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, por intermédio da AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBA N A DO RECIFE - EMLURB, seu Diretor-Presidente, Daniel Saboya Paes Barreto, por seu Diretor- Executivo de Operações e Limpeza Urbana, José Mário Torres Antonino e pelo Procurador do Município do Recife, Pedro José de Albuquerque Pontes. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO PROCESSO 2025.0.000003104-6. PROTOCOLO DE INTENÇÕES. CELEBRANTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. REPRESENT A N T ES : Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do TRE-RJ, e Senhor Eduardo da Costa Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. OBJETO: propiciar condições para o estabelecimento de ações conjuntas, a fim de que se possa adquirir o imóvel que atende às necessidades do TRE-RJ, situado à Rua da Alfândega, 41, Centro, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: de 27/01/2025 a 27/04/2025. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90001/2025 PROCESSO 2024.2025.0.000002687-5. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação do item 17 da licitação mediante Pregão Eletrônico (SRP) nº 90001/2025, para registro de preços para prestação de serviços, fornecimento de materiais e locação de espaço ou de equipamentos destinados para os eventos a serem organizados pelo TRE/RJ, sendo vencedora a licitante TIME CINE - BROADCAST LTDA., por R$1.900,00. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90005/2025 PROCESSO 2024.0.000014228-3. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico (SRP) nº 90005/2025, para registro de preços para fornecimento de licenças Microsoft 365 E3 e Microsoft 365 Business Basic, sendo vencedora a licitante OS SOLUTIONS LTDA., para os itens 1 por R$250,00 e 2 por R$1.800,00. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2022.0.000024802-0. OBJETO: Conforme autorização constante dos autos do processo 2022.0.000024802-0, fica apostilado Termo de Cessão de Uso doc. 4278494 para fazer constar que seu número é 01/2025 e sua data de assinatura é 29/01/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 03/2022/TRE-RO, assinado em 10/02/2025. Contratada: HR SOLUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ 07.494.365/0001-69. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato n. 03/2022/TRE-RO, por acordo entre as partes, considerando a informação da unidade gestora sobre a necessidade de encerramento contratual em face do uso total e completo do saldo do contrato conforme assinalada na Manifestação n. 24/2024/ASCOM, a anuência da contratada constante no e-mail evento 1295031, e a conveniência para a Administração do TRE-RO. Vigência: 10/02/2025. Fundamento legal: Artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/1993 c/c a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, Subcláusula Primeira, item II, do Contrato TRE-RO 03/2022. Ato de Autorização: Despacho nº 101/2025 - PRES/DG/GABDG de 03/02/2025. Signatários: pelo Contratante, a Senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, a Senhora DANIELLE CRISTINA DA SILVA. Processo SEI 0001039-38.2021.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato 03/2025. Processo n.º 0000017-73.2025.6.23.8000. Contratada: Omnicentral Tecnologia LTDA. Objeto: A contratação de licenciamento de uso de software com serviço (SaaS) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (ominichannel), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor do Contrato: R$ 103.400,00. Nota de Empenho: 2025NE000027. ED: 339040. Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 09/01/2025. Assina, pelo TRE/RR, Sr. Jonilton Alves de Oliveira, Diretor-Geral substituto; e, pela Contratada, Marcos dos Reis Proença. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Newar Climatização Ltda, CNPJ n. 40.961.627/0001-23, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90054/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 34.153/2024. Florianópolis, 4 de fevereiro de 2025. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta Presidente AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Serra Compras Comércio de Materiais e Artigos Domésticos Lt d a . , CNPJ n. 55.836.504/0001-38, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99030/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 33.326/2024. Florianópolis, 22 de janeiro de 2025. MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL Diretor-Geral Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: SEI 0056904-30.2024.6.26.8000 - Pregão Eletrônico nº 296/2023 - CONTRATADA: RHODES S/A - CNPJ: 60.657.624/0001-08 - OBJETO: aquisição de 216 (duzentas e dezesseis) cadeiras, adquiridas por meio da Ata de Registro de Preços n.º 46/2024 - FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14; Lei Estadual nº 6.544/89; Decretos Estaduais nºs 47.297/02 e 49.722/05; e do Provimento nº 2.138/13, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - VALOR DO CONTRATO: R$ 107.046,00 - VIGÊNCIA: de 130 (cento e trinta) dias da data de sua assinatura com prazo de garantia de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação , contados do ateste da Nota Fiscal estabelecido na cláusula XII - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Função Programática 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", elemento de despesa 4490.52 - "Material Permanente", conforme Nota de Empenho nº 1.915, de 23/12/2024 - DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Fabio de Almeida Barros, pela contratada.