DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100172 172 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DEMOCRACIA E LIBERDADE ESTATUTO SOCIAL ESTATUTO DO PARTIDO AGRO BRASIL CAPÍTULO I - DO PARTIDO DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SEDE, SÍMBOLO e SIGLA Art. 1º - O AGRO BRASIL, fundado em 07 de dezembro de 2024 é uma instituição política com personalidade jurídica de direito privado, com registro definitivo deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com duração por prazo indeterminado e rege-se por este Estatuto, observados os princípios constitucionais e as normas legais. Art. 2º - O AGRO BRASIL, tem como objetivo alcançar o poder político institucional, de forma pacífica e democrática, em suas diversas instâncias, para aplicar e propagar seus princípios programáticos. Art. 3º - O AGRO BRASIL, tem sede e foro na Capital da República Federativa do Brasil, podendo manter escritório em outras cidades. Art. 4º - O AGRO BRASIL, O logo do partido "Agro Brasil" consiste em seis linhas curvadas, todas em tons de verde, que formam uma representação estilizada do campo e do agronegócio, com a denominação do Partido. A sigla é AGROBR, e adota o número 88. 07 - Meio Ambiente. A união entre meio ambiente e uso sustentável pode resultar em uma série de benefícios significativos para o Brasil e para o mundo. O uso dos recursos naturais, com práticas agrícolas sustentáveis, contribui para a segurança alimentar, mantendo a produção de alimentos a longo prazo e evitando a degradação do solo. A gestão sustentável dos recursos naturais pode impulsionar setores econômicos como agronegócio e turismo, proporcionando empregos e oportunidades de negócios. SEÇÃO I CABE AO CANDIDATO Art. 19 - Divulgar e primar em sua campanha, o programa do partido bem como suas diretrizes, observando as normas instituídas pelo partido e seu Estatuto, e ainda: II - Assinar termo de compromisso em relação a: a - Colocação à disposição do Partido de 1/5 dos cargos de seu gabinete, caso haja demanda neste sentido, formulada pela respectiva Comissão Executiva; b - Acatamento do critério de divisão do tempo da propaganda gratuita na TV ou rádio que dependerão de decisão da Comissão Executiva ou da Comissão Eleitoral. c - O detentor de mandato eletivo que se filiar ao partido assinará termo de compromisso em relação à alínea "a". SEÇÃO II DOS CONSELHOS DE ÉTICA E DISCIPLINA PARTIDÁRIA Art. 20 - As Convenções Nacionais, Estaduais, Municipais e Zonais, elegerão dentre os filiados um Conselho de Ética e Disciplina, ao qual competirá no âmbito de sua jurisdição apurar as infrações e violações à disciplina, à ética, à fidelidade e aos deveres partidário, emitindo parecer para decisão do Diretório correspondente. § 1º - Tanto os filiados quanto os órgãos partidários estão passíveis de punição por indisciplina e infidelidade partidária, na forma da lei deste Estatuto. Brasília, 07 de dezembro de 2024. Convenção Nacional do AGRO BRASIL Carlos Dias Filho - Presidente - CPF.: 5..-9; Tânia Maria Sóster Santos - Secretário - Identidade: 2*5-SSP-RO; Carlos Alberto Ferreira Dias - Advogado - OAB/RJ 204238. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA BAIXADA MARANHENSE DO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró - Fundação do Sindicatos dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense - MA, representado por seu Presidente, Cleonildo dos Santo, brasileiro, solteiro,enfermeiro,RG nº 012479301999 - 7 SSP MA e CPF nº ... ... 233- .., residente na Rua Leonel Carvalho nº 586, Barrerinha - Viana - MA,CEP 65.2515 - 000, Telefone (98) 985705421, e-mail [email protected], ao final subscrito, CONVOCA toda categoria dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da base territorial intermunicipal da região da Baixada Maranhense - MA, compostos pelos seguintes municípios: Anajatuba, Arari,Bela Vista do Maranhão, Cajari, Conceição do Lago - Açu, Igarapé do Meio, Matinha,Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia , Pedro do Rosário, Penalva ,Peri - mirim,Pinheiro, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento,São João Batista, São Vicente de Férrer,Viana e Vitória do Mearim, para participarem da Assembléia Geral de Fundação do Sindicato dos Enfermeiros, técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense - MA, a ser realizada no dia 14 (quatorze ) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na auditório da Câmara Municipal, situada a Av.Luis de Almeida Couto, Sn , Barrerinha, Viana - MA, às nove horas em primeira chamada e ás nove horas e trinta minutos em segunda chamada com qualquer número de participantes para deliberarem sobre os seguintes pontos de pauta : a) Fundação do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense - MA para exercer a defesa dos interesses e direitos da categoria dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da base territorial da Baixada Maranhense - MA, conforme municípios acima mencionados;b) Apresentação,discussão e aprovação do Estatuto do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense - MA;c) Eleição e Posse da Diretoria executiva e do conselho fiscal do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense- MA; d) Autorização da categoria para que a nova diretoria eleita solicite junto as autoridade competentes o registro Sindical. A formação da mesa condutora dos trabalhos, os procedimentos referentes ásdiscussões e deliberação da pauta serão decididos pela categoria dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense - MA presentes. Viana - MA, sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Viana-MA, 7 de fevereiro de 2025. CLEONILDO DOS SANTOS Presidente da Comissão COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE VITORINO FREIRE MARANHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Comissão pró fundação, do sindicato dos Agricultores(as) familiares e empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SAFER de Vitorino Freire/MA, convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se realizar no dia 10/03/2025 as 09h em 1º convocação com qualquer número de presentes, na Rua José Cipriano nº86, Centro de Vitorino Freire/MA, CEP:65.320 -000, Para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) - Fundação do estatuto social 2) - Outros assuntos do interesse da categoria 3) - Filiação a CONAFER-BR - 4 ) Outros Assuntos correlatados. VITORINO FREIRE/MA, 10/03/2025. JOSEANE PEREIRA SILVEIRA P/ Comissão MARIA LUÍZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2025 MARIA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Reuniram-se na data de 22 de janeiro de 2025, às 11:00 horas, na sede à Avenida Professor Mario Werneck , 300, Sl 1101, ESTORIL em BELO HORIZONTE - MG, CEP 30.455-610, o sócio da empresa MARIA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. inscrito na JUCEMG sob o número 31212095060 em 11/02/2021, no CNPJ 40.809.588/0001-43, para deliberarem sobre a pauta do dia: 1) Necessidade da Alteração para redução de capital social por comprovação do excesso de capital social em relação ao objeto social, Como presidente da Reunião o sócio administrador FLAVIO MARCUS RIBEIRO DE CAMPOS FILHO e como secretária dos trabalhos a contadora da sociedade Shirlei de Amorim Andrade. Decidiu-se por unanimidade a alteração contratual reduzindo o capital social de R$ 8.281.519,93 (oito milhões, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos), para R$ 360.120,35 (trezentos e sessenta mil, cento e vinte reais, trinta e cinco centavos), totalmente integralizados em moeda corrente do país. A decisão dar-se-á em virtude da retirada de sócios da sociedade e recebimento das quotas sociais com unidades construídas; Permanência de um sócio apenas na sociedade e em decorrência da mudança de objetivo social, não justificando tamanho Capital Social. E nada mais havendo a tratar encerram a reunião com a assinatura dos presentes. Belo Horizonte-MG, 22 de janeiro de 2025. FLAVIO MARCUS RIBEIRO DE CAMPOS FILHO Sócio Administrador GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.001/2025 PROCESSO Nº. 00052-00008278/2024-78. OBJETO: Construção da nova sede da Policlínica da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, situada no Complexo da PCDF, localizado no logradouro SPO, Lote 23, Conjunto A, Brasília/DF, contemplando a construção de dois blocos totalizando uma área de 6.900,00 m2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo: Maior desconto. Valor estimado: R$ 39.717.442,17 (trinta e nove milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos). Natureza de Despesa: 44.90.51. Fontes: 100,132, 321, 332 e 390. Programa de Trabalho: 06.181.6217.3097.5827. UO: 24105- FCDF. UASG: 926015. Prazo de execução: 24 meses. Vigência: 30 meses. Data limite do recebimento das propostas: 26/02/2025, às 14:00 horas. O Edital, com todos seus anexos, poderá ser obtido nos sites gov.br/compras, PNCP ou www.pcdf.df.gov.br. Informações: fones: 3207-4071/4046 ou [email protected]. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 7 de fevereiro de 2025 LORELEI DE A. P. SANTOS FAUSTINO Presidente da Comissão de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 18/2025 DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação Processo: E:04105.0000001189/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.041/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Artigos e Materiais Plásticos - DFD n.º 189/2024 - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000002013/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.042/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Expediente 08 - DFD n.º 280/2024 - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000001738/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.043/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Instrumentais 04 - DFD n.º 252/2024 - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:01206.0000008207/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.044/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Aquisição de Aparelhos de Academia e Materiais Necessários para a Continuidade dos Serviços Oferecidos pelo Centro de Treinamento Físico de Arapiraca - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000000907/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 91.144/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Laboratório (Reagentes) - DFD 155/2024 - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000001553/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 91.264/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de OPME (Cardiologia - Kit Circulação Extracorpórea) - DFD n.º 222/2024 - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000001849/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 91.252/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos (Transplante Cardíaco e Renal) - DFD n.º 258/2024 - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000001415/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.045/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos de Musculação 04 - DFD n.º 213/2024 - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:02000.0000022599/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.046/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar de Apoio (Freezer -10 a -25 e Pistola de Pressão - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000000442/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 91.025/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (bebidas 01) - DFD 087/2024; Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000001409/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.047/2025; Tipo: Menor Preço por Grupo de Itens; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Mobiliários - DFD n.º 212/2024 - Data de realização: 26 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: 82 3315-7241. Maceió, 7 de fevereiro de 2025. IVAN JOSÉ DUDA FILHO Assessor Especial da Superintendência de Contratações Públicas GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240535 IG No 1293342000 Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20240535 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Telas de Nylon Industrial, para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do trabalhador e trabalhadora COVAT. MOTIVO: Inconsistências no Sistema Compranet. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 901062025, até o dia 27/02/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2025 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA P R EG O E I R O