DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Matias Barbosa-MG, 10 de fevereiro de 2025 GUILHERME PANCOTI Presidente da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias Voluntárias PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 Processo Licitatório n° 004/2025 / Inexigibilidade de Licitação n° 001/2025. SETOR SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - MG. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Credenciamento de candidatos privados para serem prestadores de serviço de Saúde ao Município de Minduri - MG, realizando PROCEDIMENTOS do SUS, em média e alta complexidade nas modalidades AMBULATORIAL e HOSPITALAR, Pertinentes aos GRUPOS 02,03,04 da tabela unificada dos procedimentos, medicamentos e OPM do MS / SUSU, conforme GRUPOS, SUB Grupos, e formas de organização nas quantidades especificas no Anexo. CONTRATADA: Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Minduri - MG inscrita no CNPJ nº 20.420.857/0001-78, estabelecida na Av. Brasil, nº181, Vila Vassalo na cidade de Minduri - MG, neste ato representado pela Sra. Katia Alvarenga Araújo, inscrita no CPF n° .745.-53 denominada Presidente. Valor Total: R$ 885.012,60 (oitocentos e oitenta e cinco mil doze reais e sessenta centavos). AUTORIZAÇÃO: 06/02/2025 - José Bento Junqueira de Andrade Neto (Prefeito Municipal). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/02/2025 a 31/12/2025. Dotação orçamentária:02.04.02.10.302.0002.0081- 335039 - Outros Serviços de terceiros pessoas jurídicas. Recurso Federal e Estadual. Fundamento Legal: Art. 74, Caput da Lei Federal 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 00614/2024 O Município de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna público o edital retificado de Chamamento Público nº 018/2024, para credenciamento de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, especializada na prestação de serviço de acolhimento de longa permanência para pessoas idosas do sexo feminino e masculino, com grau de dependência I, II e III, conforme resolução de diretoria colegiada - RDC Nº 502, de 27 de maio de 2021, residentes no Município de Montes Claros - MG. Os prazos permanecerão inalterados. Íntegra do edital retificado: Disponível no seguinte endereço eletrônico https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-6182024-chamamento- publico-0182024 e no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais Contato pelo telefone: (38) 2211-3190 e pelo e-mail: [email protected] Montes Claros, 19 de dezembro de 2024. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2024 Extrato nº 013/2025 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 544/2024 - Pregão Eletrônico: 183/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros/MG. Detentores das Atas: Ata 002 - JP. Gollem Ind. Com. LTDA, inscrito no CNPJ: 01.634.429/0001-01 - Valor Global: R$ 24.997,50 - Assinada por meio digital em 17/01/2025; Ata 003 - DIPROM - Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais LTDA, inscrito no CNPJ: 16.366.888/0001-10 - Valor Global: R$ 98.266,00 - Assinada por meio digital em 17/01/2025; Ata 004 - LA DALLA Porta Junior, inscrito no CNPJ: 11.145.401/0001-56 - Valor Global: R$ 131.438,00 - Assinada por meio digital em 20/01/2025; Ata 005 - KIENTRO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ: 19.717.870/0001-04 - Valor Global: R$ 32.860,00 - Assinada por meio digital em 17/01/2025; Ata 006 - Dental BH Brasil Comércio de Produtos Odonto- Medico Hospitalar EIRELI, inscrito no CNPJ: 31.401.798/0001-07 - Valor Global: R$ 12.080,00 - Assinada por meio digital em 17/01/2025; Ata 007 - Athena Comercio de Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares - EIRELI, inscrito no CNPJ: 34.412.925/0001-61 - Valor Global: R$ R$ 56.822,50 - Assinada por meio digital em 24/01/2025; Ata 008 - Rofemax Importadora de Embalagens LTDA, inscrito no CNPJ: 12.416.810/0001-02 - Valor Global: R$ 14.636,50 - Assinada por meio digital em 20/01/2025; Ata 009 - Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos LTDA, inscrito no CNPJ: 02.482.141/0001-13 - Valor Global: R$ 259.769,75 - Assinada por meio digital em 17/01/2025; Ata 010 - Dental IPO LTDA, inscrito no CNPJ: 50.567.060/0001-69 - Valor Global: R$ 94.157,25 - Assinada por meio digital em 20/01/2025; Ata 011 - Juares Lima dos Santos, inscrito no CNPJ: 12.991.532/0001-17 - Valor Global: R$ 72.400,00 - Assinada por meio digital em 24/01/2025; Ata 020 - Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 18.929.297/0001-30 - Valor Global: R$ 23.970,00 - Assinada por meio digital em 29/01/2025; Vigência: 12 meses contados a partir da sua assinatura. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 30 de janeiro de 2025. LEYLIANNE SOUTO ROCHA Agente de Contratação RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2024 Extrato nº 14/2025 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 637/2024 - Pregão Eletrônico: 230/2024 - Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, insulina e medicamentos termolábeis, para cumprimento de ordens judiciais do Município de Montes Claros-MG. Detentores das Atas: Ata 01 - Sameh - Soluçoes Hospitalares LTDA., inscrita no CNPJ: 25.031.668/0001-27 - Valor Global: R$ 72.188,76 - Assinada por meio digital em 24/01/2025; Ata 13 - Sinergia Medicamentos LTDA., inscrita no CNPJ: 16.586.871/0002-50 - Valor Global: R$ 5.550,90 - Assinada por meio digital em 23/01/2025; Ata 14 - Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos LTDA., inscrito no CNPJ: 44.734.671/0022- 86 - Valor Global: R$ 78.811,27 - Assinada por meio digital em 20/01/2025; Ata 15 - Maeve Produtos Hospitalares LTDA., inscrito no CNPJ: 09.034.672/0001-92 - Valor Global: R$ 3.775,80 - Assinada por meio digital em 20/01/2025; Vigência: 12 meses contados a partir da sua assinatura. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 30 de janeiro de 2025. WÁTILA SOUTO MEDEIROS Agente de Contratação EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 205-2024 Processo: 206/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 111/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de impressão e reprografia, com a cessão e instalação de equipamentos, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros-MG. Contrato: P0206/23-01. Contratado: Maxi Primi Impressoras e copiadoras. Termo de Apostilamento nº 02: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Assessoria de Comunicação, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.24.01.04.131.0046.2.102.339039650000.1501.10312. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Assessoria de Comunicação. Termo de Apostilamento nº 03: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.15.01.04.122.0005.2.280.339039650000.1501.7683; 02.15.02.15.452.00014.2.41.339039650000.1500.7887; 02.15.02.15.452.00013.2.40.339039 650000.1501.7823. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Termo de Apostilamento nº 04: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.12.02.10.122. 00062.2.127.339039650000.1500.4286; 02.12.02.10.301.00063.2.333.33903965000 0.1600. 4880; 02.12.02.10.302.00065.2.137.339039650000.1500.5395; 02.12.02.10.302.00065. 2.140.339039650000.1659.5737; 02.12.0 2.10.305.00069.2.144.339039650000.1600.6896; 02.12.02.10.305.00070.2.145.339039650000.1600.7093; 02.12.02.10.301.00063.2.13 5.339 039650000.2621.10118; 02.12.02.10.302.00065.2.146.339039650000.2600.10119; 02.12.02. 10.302.00065.2.138.339039650000. 2600.10120; 02.12.02.10.305.00070.2.145.33903965 0000.2621.10121; 02.12.02.10.305.00069.2.144.339039650000.2621.10122; 02.1 2.02.10. 304.00068.2.143.339039650000.2621.10123; 02.12.02.10.302.00066.2.212.33903965000 0.2600.10124; 02.12.02.10.302.0006 5.2.136.339039650000.2600.10125; 02.12. 02.10.302.00066.2.303.339039650000.2600.10126; 02.12.02.10.303.00064.2.333.33903965 0000.2621.10317. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Termo de Apostilamento nº 05: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.13.01.04.122.0052.2.264.33903965.1501.7216. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Termo de Apostilamento nº 06: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria de Cultura, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.19.01.13.122.005.2.049.33903965.1501.8782. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Cultura. Termo de Apostilamento nº 07: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria de Defesa Social, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.16.03.04.422.0059.2.149.33903965.1501.8279; 02.16.01.04. 122.0060.2.279.339039650000.1501. 8002; 02.16.01.04.122.0005.2.152.33903965. 1501.8048; 02.16.01.04.122.0060.2.152.33903965.1501.8092. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Defesa Social. Termo de Apostilamento nº 08: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda do Gabinete do Prefeito, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.01.01.04.122.0002.2.010.339039650000.1501.367. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Gabinete do Prefeito. Termo de Apostilamento nº 09: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.11.01.20.122.0005.2.029.339039650000.1501.3954; 02.11.01.20.605.0011.2.036.3390 39650000.1500.4057 Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Termo de Apostilamento nº 10: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.17.01.27.122.0005.2.298.339039650000.1501.8417; 02.17.02.27.812.083.2.090.3390396 50000.1501.8483. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Esportes e Juventude. Termo de Apostilamento nº 11: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.03.05.04.122.0058.2.123.33903965.1501.853. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Termo de Apostilamento nº 12: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.09.01.04.122.0005.2.296.339039650000.1501.3511. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Termo de Apostilamento nº 13: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Finanças, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.08. 02.04.129.004.2.096.339039650000.1500.3362; 02.08.03.04.129.004.3.097.339039650000. 1501.3439; 02.08.03.04.129.004.2.316.339039650000.1501.3479. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Finanças. Termo de Apostilamento nº 14: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.06.04.08.244.0026.2.290.339039650000.1660.1547; 02.06.01.08.122.0005.2.117.33903965.1500.1171; 02.06.04.08.244.0026.2.06 7.33903965. 1500.1342; 02.06.07.08.244.0022.2.055.33903965.1501.2255; 02.06.04.08.244.0026.2.292. 33903965.1660.1833; 02.06.04. 08.244.0026.2.270.33903965.1600.1832; 02.06.01. 08.122.0005.2.117.33903965.1500.1171; 02.06.07.08.243.0027.2.272.33903965.15 01.2191; 02.06.04.08.244.0026.2.291.33903965.1660.1688. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Termo de Apostilamento nº 15: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Articulação Política e Administrativa Regional, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.14.01.04.122.0005. 2.263.339039650000.1501.7555. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Articulação Política e Administrativa Regional. Termo de Apostilamento nº 16: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.10.01.18.122.005.2.297.33903965.1501.3749. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Termo de Apostilamento nº 17: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Controladoria Geral, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Conforme descrito: 02.18.01.04.122.0043.2.180.339039650000.1501.8625; 02.18.01. 04.122.0043.2.180.339039650000.1501.8657; 02.18.01.04.122.0043.2.180.339039650000. 1501.8713. Assinado por meio físico em 17 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Controladoria Geral. Montes Claros/MG, 19 de dezembro de 2024. ZAIRA DOURADO MAGALHÃES Agente de Contratação