DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Indicados pelo Diretor da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas - DPLAN: José Aildo Sabino de Oliveira Junior e Teresa Maria Barbosa de Oliveira, como titular e suplente, respectivamente, servidores da CGCP/DPLAN; Art. 3º - Indicados pelo Diretor da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos: Brivaldo José de Vasconcelos Soares e Ilena Maria Lucena Villas, como titular e suplente, respectivamente, servidores da DFIN; Art. 4º Indicados pelo Diretor da Diretoria de Administração: Juliana Melo Borges e Márcia Santos de Melo, como titular e suplente, respectivamente, servidoras da CGGP/DAD. Art. 5º Por designação do Senhor Superintendente da Sudene, a Coordenadora da Comissão de Monitoramento e Avaliação será a servidora Juliana Melo Borges. Art. 6º A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que trata esta Portaria, é considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará qualquer remuneração. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000282/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ARLENE CRUZ DOS SANTOS DE MORAIS, matrícula Siape nº 1279927, Técnico em Assuntos Educacionais do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Igualdade Racial. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 148, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar KLEBER CARLOS MORAIS para exercer a função de Coordenador Nacional de Saúde da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 149, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal ANDRE JORGE RAPOSO para exercer a função de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 151, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Sessão Anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CGAP/HCCH, em Haia, Países Baixos, no período de 1 a 8 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08099.000652/2025-71). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.035261/2024-81, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal LUCAS EMANUEL PIRES MONTENEGRO, com o objetivo de participar do evento "III Colóquio Internacional de Direito Processual", em Maputo/Moçambique, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 572, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.232814/2024-44, resolve: Art. 1º Designar EMERSON ROBERTO MUNIZ DA SILVA, matrícula Siape nº 1535398, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Soluções de Inteligência, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, CONSIDERANDO a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5028531- 49.2024.4.03.0000; CONSIDERANDO os termos do Parecer de Força Executória nº 0 0 0 0 5 / 2 0 2 5 / CO R A D ES T AG / P R U 3 R / P G U / AG U ; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.024263/2024-22, resolve: Art. Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal nº 522, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, que fixou o exercício provisório do servidor Cláudio Vinicius Vieira Masson, Policial Penal Federal, matrícula SIAPE nº 1545753, na Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campo/SP - Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, concedido judicialmente nos autos do Agravo de Instrumento nº 5028531-49.2024.4.03.0000. Art. 2º O servidor deverá retornar à sua lotação de origem nesta Secretaria Nacional de Políticas Penais - Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, para o exercício das atribuições de seu cargo em regime de teletrabalho, observando o prazo de até 10 (dez) dias, com fundamento legal no art. 18 da Lei 8112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS GABINETE PORTARIA GABPR/ANPD Nº 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGTP/ANPD, no período de 05 a 07 de março de 2025. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 45, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R ANDREI SILVA SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CIS/CGTI/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 50, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: N O M EA R LISIANE DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SED/DGP/CGA/ANPD, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 51, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: D ES I G N A R DIOGO DOS SANTOS CARVALHO para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Administração de Recursos Humanos, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SARH/DGP/CGA/ANPD, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 52, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R SERGIO DUARTE PALMEIRA ROSA para exercer o encargo de substituto eventual de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 53, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão setorial, ao servidor público SÉRGIO RICARDO PINHEIRO NUNES, com exercício no Serviço de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - S E R CO / C LO G / CG A / A N P D. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR