DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.705, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o disposto no Provimento nº 105, de 13 de maio de 2013 e, considerando o afastamento do Dr. Celso Celidonio, Juiz Federal da 3ª da Auditoria da 3ª CJM, no período de 17 a 26 de fevereiro de 2025, conforme Despacho PRSTM nº 4067738, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve: CONVOCAR o Dr. VITOR DE LUCA, matrícula 9437, Juiz Federal Substituto da 2ª da Auditoria da 2ª CJM, para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 17 a 26 de fevereiro de 2025. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 80, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001467- 04.2025.4.02.8000, resolve: NOMEAR CARLA DE PAULA NOGUEIRA para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Martins dos Santos. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 84, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001415- 08.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR o servidor GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.657, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009956-10.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora LIDICE PENA THOMAZ, matrícula 10304, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRAD U AÇ ÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 21/PRESI/GAPRES, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a aprovação da Resolução TRE/AC 1.808/2025 que instituiu a nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0002408-81.2023.6.01.8000; CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0000901-90.2020.6.01.8000; resolve: Art. 1º EXONERAR, a servidora MARIA CLARA CARLOS LUNA SILVÉRIO, do Cargo em Comissão de Pregoeiro - Nível 2, Código CJ-2, para o qual foi nomeada por meio da Portaria Presidência n. 03/2024 PRESI/GAPRES, de 02 de janeiro de 2024. Art. 2º NOMEÁ-LA para ocupar o Cargo em Comissão de Agente de Contratação, CJ-2, permanecendo sua lotação na Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de janeiro de 2025. Des. JÚNIOR ALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.024, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000024000-5, resolve: Art. 1º. Designar, ANTONIA JACKELINE DE AQUINO COSTA, Agente Administrativo, da Prefeitura Municipal de Pereiro, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, de Coordenação do Posto de Atendimento de Pereiro, do Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Jaguaribe-CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Declarar, mediante pedido protocolado sob o número 0000681- 24.2025.6.08.8000, a vacância do Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A - Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora Jenifer Louzada Marion, em virtude de posse em cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 04.02.2025. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.641, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001098-34.2025.6.14.8024, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada IRENEIDE LINHARES DA SILVA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral, com sede no município de Conceição do Araguaia, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA PORTARIA Nº 23.642, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001276-55.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o inciso XXXV, do art. 2º, da Portaria nº 23624/2025 TRE/PRE/DG/SGP/COPES, que dispensou a servidora FERNANDA SOUZA DE FREITAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde, bem como o inciso XXXV, do art. 4º, do mencionado diploma legal, que designou a referida servidora para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o inciso XXXVI, do art. 2º, da Portaria nº 23624/2025 TRE/PRE/DG/SGP/COPES, que dispensou o servidor MARCO ANTÔNIO P E I X OT O MORENO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, bem como o inciso XXXIV, do art. 4º, do mencionado diploma legal, que designou o referido servidor para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde. Art. 3º DESIGNAR a servidora ROSANA YUMI WATANABE, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA PORTARIA Nº 23.643, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 23624/2025 TRE/PRE/DG/SGP/COPES, que dispensou o servidor DENIS ELION BRAGA DE MELLO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete V dos Juízes Membros. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA PORTARIA Nº 23.647, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor EDSON VITORIO GOMES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Apoio Virtual, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR o servidor LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Diretoria-Geral, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DISPENSAR o servidor MARCOS ADRIANO MELO DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria-Geral, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º NOMEAR o servidor LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Apoio Virtual, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 5º DESIGNAR, o servidor MARCOS ADRIANO MELO DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Diretoria-Geral, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 6º DESIGNAR, o servidor SAMUEL SOLANO FEITOSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria-Geral, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA