DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 1 - Processo nº: 11020.724973/2019-34 - Recorrente: CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11077.720254/2017-27 - Recorrente: JS MAQUINAS AGRICOLAS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13811.724173/2017-71 - Recorrente: SAWAFISH COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 13811.724174/2017-15 - Recorrente: SAWAFISH COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 13811.724386/2017-01 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13811.724389/2017-36 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13811.724390/2017-61 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13811.724391/2017-13 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13868.720269/2017-12 - Recorrente: CENTER MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13868.720270/2017-39 - Recorrente: CENTER MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18186.726463/2015-24 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18186.726467/2015-11 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.726471/2015-71 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18186.726474/2015-12 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.726479/2015-37 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11077.720253/2017-82 - Recorrente: JS MAQUINAS AGRICOLAS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13811.724387/2017-47 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13811.724388/2017-91 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11020.724974/2019-89 - Recorrente: CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 20 - Processo nº: 10680.914088/2017-47 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.915927/2018-25 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10680.916789/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.918581/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.918582/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10783.909236/2018-34 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.948483/2017-77 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.988012/2018-82 - Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16692.721258/2017-99 - Recorrente: TEMA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16692.721259/2017-33 - Recorrente: TEMA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 30 - Processo nº: 13807.721135/2019-97 - Recorrente: MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13807.726959/2017-91 - Recorrente: MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13807.728751/2017-15 - Recorrente: MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13807.728754/2017-41 - Recorrente: MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13896.900776/2019-54 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13896.904134/2020-68 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13896.906963/2020-85 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16692.721082/2017-75 - Recorrente: TEMA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 38 - Processo nº: 10469.900186/2018-92 - Recorrente: A&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10735.900922/2015-72 - Recorrente: SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.913037/2015-80 - Recorrente: CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.913041/2015-48 - Recorrente: CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.913249/2015-67 - Recorrente: CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.913370/2015-99 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 44 - Processo nº: 10880.913427/2015-50 - Recorrente: CYRELA POMPEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.931528/2021-51 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.900686/2018-35 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10983.900317/2018-12 - Recorrente: TEXTIL CRISTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.988252/2018-87 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 49 - Processo nº: 10320.900452/2017-81 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.908840/2018-86 - Recorrente: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.931529/2021-03 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.931530/2021-20 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.931531/2021-74 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.987095/2020-15 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.987099/2020-95 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.987100/2020-81 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.987101/2020-26 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10950.900377/2018-12 - Recorrente: INFINITY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18220.720639/2021-19 - Recorrente: A&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/02/2025 a 20/02/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10283.727443/2016-41 - Recorrente: RICK DOS SANTOS BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10840.721388/2020-08 - Recorrente: PEDRO LUIS BUENO DE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10840.721390/2020-79 - Recorrente: PEDRO LUIS BUENO DE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.720200/2019-12 - Recorrente: JEFFERSON GONCALVES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10845.720201/2019-67 - Recorrente: JEFFERSON GONCALVES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.740010/2018-92 - Recorrente: MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.740011/2018-37 - Recorrente: MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.740012/2018-81 - Recorrente: MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.720010/2018-22 - Recorrente: MARINA BEBIANNO CEPPAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.722842/2016-11 - Recorrente: MARINA BEBIANNO CEPPAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13873.720088/2020-12 - Recorrente: PEDRO CHIARADIA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13873.720209/2019-84 - Recorrente: PEDRO CHIARADIA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13936.720013/2019-16 - Recorrente: SONIA MARIA FEDEROVICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.721133/2020-71 - Recorrente: JOSE VERIANO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.721135/2020-61 - Recorrente: JOSE VERIANO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.722395/2014-13 - Recorrente: ROSANGELA BARBOSA GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15504.723847/2014-76 - Recorrente: MARCELO DOLZANY DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL