DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 962, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 101 /2025, de 10 de fevereiro de 2025, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. Art. 1º O Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 292, passa a vigorar com as seguintes alterações: " ANEXO II QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA . Função Nível Valor R$ Situação Lei 9986/2000 Situação Anterior Redação dada - RDC Nº Nº 959, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 .Situação Nova . . . . . . . . . . .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ . Grupo I Direção .CD I .24.701,35 .1 .24.701,35 .1 .24.701,35 .1 .24.701,35 . . .CD II .22.202,72 .4 .88.810,88 .4 .88.810,88 .4 .88.810,88 . Executiva .CGE I .20.008,08 .5 .100.040,40 .7 .140.056,56 .7 .140.056,56 . .CGE II .17.784,96 .21 .373.484,16 .20 .355.699,20 .20 .355.699,20 . .CGE III .16.673,40 .48 .800.323,20 .- .0,00 .- .0,00 . . .CGE IV .11.115,60 .0 .0,00 .35 .389.046,00 .34 .377.930,40 . Assessoria .CA I .17.784,96 .0 .0,00 .8 .142.279,68 .8 .142.279,68 . .CA II .16.673,40 .5 .83.367,00 .10 .166.734,00 .10 .166.734,00 . . .CA III .4.324,50 .0 .0,00 .2 .8.649,00 .2 .8.649,00 . Assistência .CAS I .3.271,34 .0 .0,00 .1 .3.271,34 .1 .3.271,34 . . .CAS II .2.835,16 .4 .11.340,64 .3 .8.505,48 .3 .8.505,48 . . .Subtotal G-I .88 .1.482.067,63 .91 .1.327.753,49 .90 .1.316.637,89 . Grupo II Técnica .CCT V .4.226,73 .42 .177.522,66 .74 .312.778,02 .74 .312.778,02 . .CCT IV .3.088,73 .58 .179.146,34 .107 .330.494,11 .108 .333.582,84 . .CCT III .1.460,10 .67 .97.826,70 .78 .113.887,80 .78 .113.887,80 . .CCT II .1.287,16 .80 .102.972,80 .54 .69.506,64 .54 .69.506,64 . . .CCT I .1.139,74 .152 .173.240,48 .58 .66.104,92 .58 .66.104,92 . . .Subtotal G-II .399 .730.708,98 .371 .892.771,49 .372 .895.860,22 . .Total .487 .2.212.776,61 .462 .2.220.524,98 .462 .2.212.498,11 . " (NR) Art. 2º O Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO III QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS . .Nº .Ó R G ÃO / U N I DA D E .SIGLAS .Q U A N T I DA D E .D E N O M I N AÇ ÃO .CARGO . .... . .1.2 .Gabinete do Diretor Presidente .GADIP .1 .Chefe de Gabinete .CGE I . . . . .1 .Assessor .CA I . . . . .2 .Assessor .CCT IV . . . . .1 .Gerente de Projetos .CGE IV . .... ................................................." (NR) Art. 3º Esta Resolução entra vigor na data da publicação com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025. RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto