DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293741,57 N: 9518638,87, Ponto final (P4) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293708,19 N: 9518563,03, Medida: 82,86 metros, Confinante: Proprietário desconhecido; Lado Sul: Ponto inicial (P4) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293708,19 N: 9518563,03, Ponto final (P5) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293616,63 N: 9518603,23, Medida: 100 metros, Confinante: Rua sem Denominação; Lado Oeste: Ponto inicial (P5) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293616,63 N: 9518603,23, Ponto final (P1) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293656,91 N: 9518694,76, Medida: 100 metros, Confinante: Proprietário desconhecido; Coordenadas UTM dos pontos: P1 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293656,91 N: 9518694,76; P2 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293711,56 N: 9518670,57; P3 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293741,57 N: 9518638,87; P4 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293708,19 N: 9518563,03; P5 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0293616,63 N: 9518603,23, fechando assim a poligonal regular com perímetro de 386,26 m e área de 9.646,21 m²”.

Art. 2º. Ficam os órgãos competentes da administração pública municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato, especialmente quanto à retificação do respectivo registro público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto municipal nº 24/2022, de 10 de novembro de 2022.

PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 10 de fevereiro de 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:DD3587C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.30.01- SEMED.CONTRATO Nº 2025.02.07.0001-SEMED.ORIGEM: Dispensa Nº DE-2025.01.30.01-SEMED.CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto.CONTRATADA: DIÓGENES EMPREENDIMENTO LTDA.OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação, para a aquisição de materiais de expediente, papelaria e descartáveis a serem utilizados no Projeto da Semana Pedagógica 2025, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto.VALOR TOTAL: R$ 32.711,10 (trinta e dois mil, setecentos e onze reais e dez centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 05.02 12.361.1205.2.023.0000 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - 30, no elemento de despesa 3.3.9030.16: Material de Consumo, Material de Expediente; -VIGÊNCIA: de 12 meses.DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:1F52AC70

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇAO DE TERMO DE ADITIVO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de Ereré, torna público o extrato do QUARTO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2021-DIVERSAS, objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICIPIO DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE EDITAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADO(A): F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, por um mais um período financeiro. Portanto, terá vigência de 07 de Fevereiro de 2025, até 07 de fevereiro de 2026. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO WERIK DE GIRÃO MAIA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:A9043349

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Ereré, torna público o extrato do QUARTO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2021- DIVERSAS, objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICIPIO DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE EDITAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO(A): F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, por um mais um período financeiro. Portanto, terá vigência de 07 de fevereiro de 2025, até 07 de fevereiro de 2026. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO WERIK DE GIRÃO MAIA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:2B0C978D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO do município de Ereré, torna público o extrato do QUARTO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2021-DIVERSAS, objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICIPIO DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE EDITAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. CONTRATADO(A): F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, por um mais um período financeiro. Portanto, terá vigência de 07 de Fevereiro de 2025, até 07 de Fevereiro de 2026. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO WERIK DE GIRÃO MAIA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA.