DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 11 de fevereiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:6EAEBD6F

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.02.03.001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO a necessidade de organizar o atendimento das Secretarias Municipais de Fortim, visando a eficiência dos serviços públicos;

DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, conforme a seguir: § 1°. Gabinete da Prefeita: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 2°. Controladoria Geral do Município: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 3°. Secretaria Municipal de Governo e Planejamento: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 4°. Secretaria Municipal de Administração e Finanças: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 5°. Secretaria Municipal de Educação: 07:00h às 13:00h (segunda a sexta). § 6°. Secretaria Municipal de Saúde: I – Unidades do Programa Saúde da Família: 07:30h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h (segunda a quinta) de 07:30h às 13:30h (sexta); II – Centro de Fisioterapia: 07:30h às 11:30h e de 13:30 às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta); III – Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF: 07:30h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta); IV – Centro de Atenção Psicossocial – CAPS: 07:30h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta); V – Central de Regulação, Setor de Marcação de Viagem, Processamento de Dados – BPA: 07:30h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta); VI – Sede da Secretaria de Saúde (Administrativo): 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 7°. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania: I – Sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta); II – CRAS: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h (segunda a sexta); III – Sede do Conselho Tutelar: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h (segunda a sexta); IV – Projeto Jangada: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h (segunda a sexta). § 8°. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: 07:30h às 13:30h (segunda a sexta). § 9°. Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 10. Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca: 07:30h às 13:30h (segunda a sexta). § 11. Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 12. Secretaria Municipal do Meio Ambiente: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 13. Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 14. Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). Art. 2º. O atendimento ao público deverá ocorrer dentro do horário estabelecido no Art. 1°, garantindo eficiência e acessibilidade no serviço prestado à população. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 03 de fevereiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:E97A7722

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.22.001, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Revoga Portaria de Nomeação, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam revogadas as Portaria abaixo relacionadas:

PORTARIA Nº 2025.01.02.111, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.116, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.119, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.120, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.121, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.123, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.125, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.126, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.127, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.128, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.135, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº. 2025.01.02.137, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.138, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº. 2025.01.02.139, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.143, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.146, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.147, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.149, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.150, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.151, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 22 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:4B299858

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.22.002, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Revoga Portaria de Nomeação, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam revogadas as Portaria abaixo relacionadas:

PORTARIA Nº 2025.01.02.152, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.153, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.154, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; PORTARIA Nº 2025.01.02.155, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;