DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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CONSIDERANDO, finalmente a conveniência e oportunidade do reconhecimento da Instituto São Vicente - CNPJ 07.609.365/0001- 67 como Organização Social no âmbito da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, dedicado à gestão de unidades de saúde com o objetivo de transformar a experiência do usuário, para uma eventual formalização de Contrato de Gestão, Termo de Fomento, Termo de Colaboração.

DECRETA:

Art. 1º. Fica qualificada como Organização Social no Município de Guaraciaba do Norte o Instituto São Vicente - CNPJ 07.609.365/0001-67, nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente e Assistência Social, nos termos do disposto na Lei Nº 1.583 de 24 de janeiro de 2025. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de fevereiro de 2025

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:C2C6CC55

SECRETARIA DE SAUDE PORTARIA Nº188/2025

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ALISSON CARVALHO RODRIGUES, Matrícula nº 5070, requereu licença para o trato de interesses particulares. (PROC. Nº 027/2025) CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006. CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou parecer favorável ao pedido. RESOLVO: CONCEDER o(a) servidor(a) ALISSON CARVALHO RODRIGUES, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período 03(três) anos a começar com data do dia 07 DE FEVEREIRO DE 2025 A 07 DE FEVEREIRO DE 2028.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte/CE, 10 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:92CE4C94

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA. TORNA PÚBLICO OS EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nsº 001/2025, 002/2025, 003/2025, 004/2025, 005/2025, 006/2025, 007/2025, 008/2025, 009/2025 e 010/2025. ORIGINÁRIA DO PROCESSO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE009/2024 – SRP - SASPM - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLÍTICA PARA A MULHER. Cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES... . ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Assistência Social e Políticas Para a Mulher do Município de Ibaretama/CE. EMPRESAS: 01- SANAUTO NORDESTE AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.379.340/0001-14; (Item): 01. Com valor total de R$ 137.800,00 (Cento e trinta e sete mil oitocentos reais); 02- MA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 26.393.753/0001-06; (Item): 02. Com valor total de R$ 1.517,60 (Hum mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos); 03- BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 45.329.312/0001- 81; (Itens): 03, 04, 05 e 17. Com valor total de R$ 27.879,12 (Vinte e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e doze centavos); 04- DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 40.061.199/0001-82; (Item): 06. Com valor total de R$ 1.980,00 (Hum mil novecentos e oitenta reais); 05- FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 27.141.930/0001-11; (Itens): 07, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 19 e 21. Com valor total de R$ 30.947,80 (Trinta mil e novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); 06- ÁGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 30.607.801/0001-80; (Itens): 09, 11 e 23. Com valor total de R$ 15.150,00 (Quinze mil e cento e cinquenta reais); 07- BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.692.456/0001-71; (Item): 16. Com valor total de R$ 509,67 (Quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos); 08- SYSMA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 46.192.487/0001-52; (Item): 18. Com valor total de R$ 6.736,00 (Seis mil e setecentos e trinta e seis reais); 09- COMERCIAL CANAÃ LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 43.773.533/0001-19; (Item): 20. Com valor total de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais) e 10- ACM LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 40.190.705/0001-33; (Item): 22. Com valor total de R$ 9.202,00 (Nove mil duzentos e dois reais). Perfazendo o valor total de: R$ 236.322,19 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos e vinte e dois reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses, a partir da data de assinatura.

DARLENE MELO MACIEL FALCÃO.
Secretária de Assistência Social e Políticas Para a Mulher, Ibaretama- CE, 11 de fevereiro de 2025. Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:78AB121E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATUAL

O Ordenador de despesas da Secretaria de Educação e Cultura torna público o extrato do Instrumento Contratual do contrato de Nº 20240188 - SEC, resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024- SEC, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE AULA COM RAMPA DE ACESSSIBILIDADE NA ESCOLA E. F.I. JOSÉ GUSTAVO DE QUEIROZ, DISTRITO DE PIRANJI, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE. Dotação Orçamentária: 10 02 12 361 1215 1.014 (Construção, Reforma e Ampliação e Unidades Escolares – FME); Fonte: 154200000 (Transf. do FUNDEB - Comple.União - VAAT); Elemento de Despesas:4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Contratada: empresa MITZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 21.919.236/0001-04, valor de R$ 566.326,63 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) com Vigência dos Contratos: da data da assinatura do contrato até 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Alessio Costa Lima – Ordenador de Despesas Ibaretama/CE, em, 01 de novembro de 2024.