DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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Irauçuba (CE), 20 de janeiro de 2025.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:24550F29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250122001 CMJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250122001 CMJ Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2025020303 CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 41.766.364/0001-64 - YML SERVICOS ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 SERVIÇO DE ASSESSORIA JUNTO A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE. PROPRIA 11,00 Mês 5.050,00 4.000,00 44.000,00 VALOR TOTAL 44.000,00 Homologado para YML SERVICOS inscrita no CNPJ/MF: 41.766.364/0001-64, pelo melhor valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em 11/02/2025.

Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas
Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:3270CCC2

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025020303 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250122001 CMJ

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025020303 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250122001 CMJ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas propostas adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com os preços de mercado e os interesses públicos; CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2025020303 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: SERVIÇO DE ASSESSORIA JUNTO À CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE. PROPONENTE:YML SERVICOS PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 11 de fevereiro de 2025

Assinado Eletronicamente
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas
Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:8F1171D4

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO N°20250068

CONTRATO Nº...........: 20250068

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002-2025-SECULT

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONTRATADA(O).....: G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA GIL MENDES,PARA EXECUÇÃO DE EVENTO CARNATAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1702.133920017.2.100 Promover Eventos Cívicos e Comemorativos do Município , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 85.000,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Fevereiro de 2025 a 31 de Março de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Fevereiro de 2025

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Fundo Municipal de Cultura

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:04804994

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N°20250067

CONTRATO Nº...........: 20250067