DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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segue, AO SUL, confrontando - se com estrada que liga o sitio caldeirão ao distrito de Buritizinho, com azimute: 199°, 15' 54,9515" e distância 109,00m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro". Art. 2º- A área a que se refere o artigo anterior, destina-se a construção de um Centro de Educação Infantil-CEI.

Art. 3º- As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º.Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:B0582169

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 129/GP/2025

PORTARIA Nº 129/GP/2025

Designar servidores para compor a Comissão de Pré- Qualificação, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do municípiodeMauriti/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, em conformidade com o art. 12 do Decreto Municipal nº 14/GP/2025;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o procedimento auxiliar de Pré-Qualificação, conforme art. 80 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE: Art. 1º – Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Pré-Qualificação:

I – Iarinda Franca de Almeida, inscrita no CPF sob o nº 030.XXX.XXX-58, matrícula nº 01235070;

II – José Edielson Pimenta Xavier, inscrito no CPF sob o nº 026.XXX.XXX-19, matrícula nº 01234307;

III – Patrick Kalley Bandeira Pereira de Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº 059.XXX.XXX-44, matrícula nº 01238912.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos para ser anexada na pasta do servidor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 05 de fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:F13A2DFF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 08/2025

PORTARIA INTERNA Nº 08/2025

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS 03 e 04/2025, DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILBERTO JUCA DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, portaria nº. 02/GP/2024, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de realização das chamadas públicas para bolsas de pesquisa e extensão tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros da Comissão das Chamadas Públicas 03 e 04/2025, para coordenar, organizar e acompanhar, enfim, praticar todos os atos para o fiel cumprimento do processo seletivo que visa a concessão de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, são eles:

Maria Rosângela de Sousa – Servidora Pública do município de Mauriti – CE; Maria Taniza Leite de Oliveira Sampaio – Servidora Pública do município de Mauriti - CE; Gilenda Leite Fernandes Batista – Servidora Pública do município de Mauriti - CE. Art. 2° Como membro da Comissão de que trata o art. 1º desta portaria, é considerado serviço público relevante e não será remunerado. Art. 3º. Fica designada como presidente da comissão a Sra. Maria Rosângela de Sousa.

Art. 4° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti - CE, 11 de fevereiro de 2025.

GILBERTO JUCA DE SOUSA Secretário Municipal de Educação – SME Portaria 02/GP/2024

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:B00FDB06

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.28.01/SEFAZ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.28.01/SEFAZ Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Assessorar o Município na Gestão,