DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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Elaboração de Auditorias e Laudos Técnicos, mediante a conferência das faturas de Energia Elétrica da Administração Direta e Indireta do Município, Elaboração de Memorial de Cálculo de Consumo e Potência do Parque de Iluminação Pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos Prestadores de Serviços do Setor Elétrico, visando a repetição de Indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de Energia Elétrica de Titularidade do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 856.862,65). Vigência do Contrato: 48 meses. Mauriti/CE, 28 de janeiro de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e Ana Maria Felipe Dias.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:20B16CA2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.10.01/SME E Nº 2025.02.10.02/SME.

Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2025.02.10.01/SME e nº 2025.02.10.02/SME. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 2024.12.20.01/PE. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação. Empresas Detentoras do Registro de Preços: ALCÂNTARA & LIMA AUTO PEÇAS LTDA - ME, vencedora dos lotes 01, 03 e 04 – percentual de desconto (11%) e AUTOCENTER SAMPAIO LTDA, vencedora do lote 02, percentual de desconto (11%). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para a eventual Contratação de Serviços a serem prestados na Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com respectivas garantias, destinados à frota de veículos pertencentes as diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Gilberto Juca da Silva. Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços: Ericon Gomes de Lima e Jose Edmilson Sampaio de Santana. Mauriti/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:12B5FE9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-SME

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-SME. Objeto: Locação de um imóvel, destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos Municipais da Secretaria de Educação, no município de Mauriti-CE. Contratada: Maria Onele Alves Maia Dantas, inscrita no CPF 018.XXX.633-15. Valor Total R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Prazo de Execução: A presente contratação terá vigência de 12 (doze) meses. Justificativa da Inexigibilidade: Inviabilidade de competição no caso de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. Fundamento Legal: Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021. Mauriti/CE, 11 de fevereiro de 2025.

GILBERTO JUCA DA SILVA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D0608231

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.11.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.11.01/SMS. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa ALLMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos pequenos reparos e manutenção dos prédios públicos de responsabilidades da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ R$ 2.985,90). Mauriti/CE, 11 de fevereiro de 2025. Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Gabriel dos Santos Oliveira.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:F9A97E3F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1401.001-2025 - CONTRATO Nº 1401.001-2025- ORIGEM: Dispensa Nº 1401.001-2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CONTRATADA(O).....: LOCARLIMP EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INSTALAÇÃO EMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AR CONDICIONADO, TIPOSPLITS, INSTALADOS NOS PRÉDIOS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDEDO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE - VALOR TOTAL: R$ 60.600,00 (sessenta mil,seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.10.302.0176.2.054 - ManutPrograma Média e Alta Complexidade, R$ 10.710,00 no elemento de despesa33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção eConservação de Equipamentos;0701.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Açõesdo Programa Saúde da Família, R$ 42.510,00 no elemento de despesa33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção eConservação de Equipamentos;0701.10.122.0804.2.046 - Manutenção daSecretaria de Saúde, R$ 7.380,00 no elemento de despesa 33903917: OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e Conservação deEquipamentos; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 defevereiro de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:A5C46224

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.27.4

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.27.4 A Sra. Maria Elisangela Crisóstomo Landim, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.01.27.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa VANGOFI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.221.012/0001-26, para a contratação de empresa de serviços de assessoria e consultoria na gestão e fiscalização de contratos administrativos, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 11 de fevereiro de 2025.