DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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da empresa J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA. JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:8D02A10D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01022402SDS. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 002/2024SDS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01022402SDS.PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 002/2024SDS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), perfazendo um valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensal.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1402.08.245.0013.2.057, Elemento de Despesa 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15 e serão pagas com Transferência de recursos de FNAS.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 01/01/2025 e término em 31/12/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Desenvolvimento Social.ASSINA PELO(A) CONVOCADO(A): MARIA ZULEIDE RIBEIRO MARTINS. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024.

JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Desenvolvimento Social.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:86397B09

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01022103SESA

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01022103SESA. PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021SESA-DP - SECRETARIA DE SAÚDE.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 0901.10.302.0009.2.029, Elemento de Despesa 3.3.90.36.00/3.3.36.15 e serão pagas com Receita de Imposto e Trans - Saúde.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): EDILIANE QUITÉRIA DA SILVA SOUSA. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR-
Secretária de Saúde. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:DBD16C5A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01112401SAP PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01112401SAP

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01112401SAP.PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA Nº DISPENSA Nº 003/2024SAP - DL SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor do presente aditivo é de R$ 26.640,00 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0601.20.122.0004.2.011 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.40.00/3.3.90.40.12.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01/01/2025 e término em 31/12/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCELO DA SILVA BATISTA - (Representante Legal) da empresa MARCELO DA SILVA BATISTA – MEI. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024 Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:F9811407

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01022402SME. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 001/2024SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01022402SME.PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 001/2024SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de $ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), perfazendo um valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1003.12.122.0004.2.024, Elemento de Despesa 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15 e serão pagas com Receita de Imposto e Trans- Educação.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 01/01/2025 e término em 31/12/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de Educação.ASSINA PELO(A) CONVOCADO(A): PEDRO RIBEIRO CAVALCANTE.Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:F26224AC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 533 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E DE DEMAIS ESPÉCIES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Mombaça, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º. Ficam automaticamente prorrogados, até 28 de fevereiro de 2025, os prazos de alvarás de funcionamento e de demais espécies, cujas datas de validades se deram até o dia 31 de dezembro de 2024, ficando assegurados todos os direitos inerentes previstos na legislação municipal.