DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as especificações do sistema com as especificações do Termo de Referência, prevalecem as especificações do Termo de Referência.. LEANDRO CORREA DE MORAIS Analista Técnico Administrativo (SIASGnet - 11/02/2025) 530001-00001-2024NE000050 GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o que consta no processo 59000.000723/2025-18, e considerando o Aviso de Audiência Pública n. 1/2025, informa: Conforme o Aviso de Audiência n. 1/2025, publicado no Diário Oficial da União em 7 de fevereiro de 2025, seção 3, página 72, será realizada Audiência Pública para obtenção de contribuições para os estudos de modelagem da concessão administrativa de apoio à operação e manutenção da prestação dos serviços públicos de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. A Audiência ocorrerá de forma híbrida, no dia 25 de fevereiro de 2025, das 14h às 18h, sendo presencial no Auditório do Edifício Celso Furtado, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte 906 - Asa Norte, Módulo F, Brasília-DF, e virtual, por meio de videoconferência, acessando link específico a ser disponibilizado em: https://www.gov.br/mdr/consulta-publica-do-contrato-de-concessao-do-pisf. A Mesa Diretora será composta por um representante da Secretaria Nacional de Infraestrutura Hídrica e um da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, ambos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, um representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e representantes dos Estados atendidos pelo PISF que estejam presentes. O Presidente da Mesa Diretora poderá, a seu exclusivo critério, chamar a tomar assento à Mesa técnicos e consultores, conforme exigir a exposição dos trabalhos. Os documentos do Projeto, o Regulamento da Audiência Pública e as demais orientações estarão disponíveis em: https://www.gov.br/mdr/consulta-publica-do-contrato- de-concessao-do-pisf. Brasília, 11 de fevereiro de 2025 ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 530001 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 59000.001318/2021-93. Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 10.869.440/0001-33 - ATIVA BRIGADISTA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2025, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/02/2025 a 19/08/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 20/02/2025 a 19/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.900.533,70. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 56/2023. Nº Processo: 59404.001092/2022-69. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a formalização da suspensão integral e temporária da execução do contrato nº 56/2023 - CEST-BA, e sua consequente prorrogação, com fundamento no artigo 8º, artigo 57, § 1º, artigo 65, ii, bem como no § 5º do artigo 79, todos da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 22/01/2025 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001268/2024-56. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0327.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CPM Construtora Ltda. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a realização de obras civis e de manutenção na Barragem Contendas, localizada no Município de Lagoa Grande, Pernambuco. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste TR é de 120 dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 352.454,02 (trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos) obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, RP 3-Novo PAC, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. A dotação orçamentária foi empenhada mediante Nota de Empenho 2024NE450190 (peça 93), no valor de R$ 352.454,02 (trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos). Necessidade de empenho para 2025: R$ 0,00. Fica convalidada a Nota de Empenho n° 2024NE450190 (peça 93), no valor de R$ 352.454,02 (trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos). DATA DA AS S I N AT U R A : 11/02/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR, respondendo pela Presidência da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da Codevasf. HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDO - Sócia Administradora CPM Construtora Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000843/2024-01. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0385.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Edmil Construções S/A. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0385.00/2023, que tem por objeto os serviços de execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária, com a inclusão novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 586.838,50 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), representando 24,86% (vinte e quatro inteiros e oitenta e seis centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 586.838,50 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), representando 24,86% (vinte e quatro inteiros e oitenta e seis centésimos percentuais) do valor contratado, permanecendo o valor do contrato em R$ 2.360.888,35 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 50 do processo n° 59500.000843/2024-01. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, RP 2, GND 4 - Investimentos, sob gestão da 12ª Superintendência Regional da Codevasf. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 70%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Respondendo pela Presidência da Codevasf. HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL - Edmil Construções S/A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003974/2023-51. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0400.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e TPF Engenharia Ltda. DO OBJETO: As partes resolvem aditar o Contrato 0.0400.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de diagnóstico e projeto básico de engenharia para recuperação hidroambiental de áreas pertencentes às bacias hidrográficas dos Estados do Amapá, Pernambuco e Sergipe, exceto áreas das bacias hidrograficas dos Rios São Francisco e Parnaíba, visando: I - Prorrogar o prazo de execução dos serviços por 232 (duzentos e trinta e dois) dias, passando de 26/01/2025 para 16/09/2025; e II - Prorrogar o prazo contratual por 232 (duzentos e trinta e dois) dias, passando a vigência de 27/03/2025 para 15/11/2025. DOS RECURSOS: As despesas correrão por conta do Programa de Trabalho 20.08.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local - Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental; dotação a empenhar R$ 0,00; necessidade de dotação para o exercício 2024 R$ 0,00; Percentual executado do contrato 6,50%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, respondendo pela Presidência da Codevasf. RICARDO MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHO - TPF Engenharia Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003438/2023-56. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0272.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e White Tratores Serviços de Terraplanagem Ltda. DO OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo as partes resolvem aditar o Contrato n° 0.0272.00/2023, que tem por objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Pará, visando: I - À readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 4.775.255,01 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), representando 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 4.858.314,45 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), que representa 25,44% (vinte e cinco inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 19.100.000,00 (dezenove milhões e cem mil reais) para R$ 19.016.940,56 (dezenove milhões, dezesseis mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 89 do processo nº 59500.003438/2023- 56; II - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 91 do processo nº 59500.003438/2023-56. DOS RECURSOS: Os recursos necessários correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Nacional, Categoria econômica 4- Investimentos, sob gestão da Codevasf Sede. Dotação a empenhar: R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 54%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. M A R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Respondendo pela Presidência da Codevasf. JOÃO VICENTE FERREIRA DO VALE - Representante da White Tratores Serviços de Terraplenagem LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001709/2021-77. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.584.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Araguaína/ TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho do Convênio nº 0.584.00/2021, firmado com o Município de Araguaína/TO, para implantação de rede de drenagem de águas pluviais e sinalização vertical e horizontal, nos setores Santa Luzia, Jardim Paulista, Santa Terezinha, Vila Ferreira, Vila Aliança, Residencial Camargo, Itaipu, Carajás, Setor Palmas, Eldorado, Tiuba, Vila Bragantina e outros (2ª etapa - Baixa Funda), no Município de Araguaína/TO, conforme autorização e justificativas contidas no Processo Administrativo nº 59500.001709/2021-77-e. DA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Fica, por este instrumento, alterado o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho (peça nº 79), passando de 04 (quatro) parcelas para 03 (três) parcelas. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1. As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional. Nota de Empenho n° 2020NE800413. Dotação a empenhar em 2024: R$ 00. Necessidade de dotação para o exercício de 2024: R$ 0,00. Execução física 0 %. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no convênio nº 0.584.00/2021 (TransfereGov nº. 920087/2021). DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf. WAGNER RODRIGUES BARROS - Prefeito de Araguaína/TO.