DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200077 77 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO COLINAS - MA, CNPJ nº 06.113.682/0001-25. Processo nº 59580.001137/2023-45, reconhece a existência da dívida no valor de R$ 676.418,64 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio nº 8.023.00/2014 (Transferegov nº 775074/2012), valor a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Renato De Sousa Santos - Prefeito Municipal 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000028/2025-76-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0005.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, inscrita sob CNPJ de n° 23.066.632/0001-53. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 345.328,23 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos) ,e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 39 (trinta e nove) Batedeira industrial - de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone anterior em inox., Tombamento(s): 387.321-2, 387.322-9, 387.323-6, 387.324-3, 387.325-0, 387.326-7, 387.327-4, 387.328-1, 387.329-8, 387.330-8, 387.331-5, 387.332-2, 387.333-9, 387.334-6, 387.335-3, 387.336-0, 387.337-7, 387.338-4, 387.339-1, 387.340-1, 387.341-8, 387.342-5, 387.343-2, 387.344-9, 387.345-6, 387.346-3, 387.347-0, 387.348-7, 387.349-4, 387.350-4, 387.351-1, 387.352-8, 387.353-5, 387.354-2, 387.355-9, 387.356-6, 387.357-3, 387.358-0, 387.359-7; b) 39 (trinta e nove) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85°C, controle de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 387.397-5, 387.398-2, 387.399-9, 387.400-0, 387.401-7, 387.402-4, 387.403-1, 387.404-8, 387.405-5, 387.406-2, 387.407-9, 387.408-6, 387.409-3, 387.410-3, 387.411-0, 387.412-7, 387.413-4, 387.414-1, 387.415-8, 387.416-5, 387.417-2, 387.418-9, 387.419-6, 387.420-6, 387.421-3, 387.422-0, 387.423-7, 387.424-4, 387.425-1, 387.426-8, 387.427-5, 387.428-2, 387.429-9, 387.430-9, 387.431-6, 387.432-3, 387.433-0, 387.434-7, 387.435-4; c) 39 (trinta e nove) Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 387.455-0, 387.456-7, 387.457-4, 387.458-1, 387.459-8, 387.460-8, 387.461-5, 387.462-2, 387.463-9, 387.464-6, 387.465-3, 387.466-0, 387.467-7, 387.468-4, 387.469-1, 387.470-1, 387.471-8, 387.472-5, 387.473-2, 387.474-9, 387.475-6, 387.476-3, 387.477-0, 387.478-7, 387.479-4, 387.480-4, 387.481-1, 387.482-8, 387.483-5, 387.484-2, 387.485-9, 387.486-6, 387.487-3, 387.488-0, 387.489-7, 387.490-7, 387.491-4, 387.492-1, 387.493-8; d) 39 (trinta e nove) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90, Tombamento(s): 389.071-8, 389.072-5, 389.073-2, 389.074-9, 389.075-6, 389.076-3, 389.077-0, 389.078-7, 389.079-4, 389.080-4, 389.081-1, 389.082-8, 389.083-5, 389.084-2, 389.085-9, 389.086-6, 389.087-3, 389.088-0, 389.089-7, 389.090-7, 389.091-4, 389.092-1, 389.093-8, 389.094-5, 389.095-2, 389.096-9, 389.097-6, 389.098-3, 389.099-0, 389.100-1, 389.101-8, 389.102-5, 389.103-2, 389.104-9, 389.105-6, 389.106-3, 389.107-0, 389.108-7, 389.109-4; e) 39 (trinta e nove) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 3 mm. Bivolt., Tombamento(s): 389.129-0, 389.130-0, 389.131- 7, 389.132-4, 389.133-1, 389.134-8, 389.135-5, 389.136-2, 389.137-9, 389.138-6, 389.139-3, 389.140-3, 389.141-0, 389.142-7, 389.143-4, 389.144-1, 389.145-8, 389.146-5, 389.147-2, 389.148-9, 389.149-6, 389.150-6, 389.151-3, 389.152-0, 389.153-7, 389.154-4, 389.155-1, 389.156-8, 389.157-5, 389.158-2, 389.159-9, 389.160-9, 389.161-6, 389.162-3, 389.163-0, 389.164-7, 389.165-4, 389.166-1, 389.167-8; f) 39 (trinta e nove) Tanque - Aço inox, lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho rápido, Tombamento(s): 389.013-4, 389.014-1, 389.015-8, 389.016-5, 389.017-2, 389.018-9, 389.019-6, 389.020-6, 389.021-3, 389.022-0, 389.023-7, 389.024-4, 389.025-1, 389.026-8, 389.027-5, 389.028-2, 389.029-9, 389.030-9, 389.031-6, 389.032-3, 389.033-0, 389.034-7, 389.035-4, 389.036-1, 389.037-8, 389.038-5, 389.039-2, 389.040-2, 389.041-9, 389.042-6, 389.043-3, 389.044-0, 389.045-7, 389.046-4, 389.047-1, 389.048-8, 389.049-5, 389.050-5, 389.051-2 g) 390 (trezentos e noventa) Caixa plástica de polietileno, item 49, grupo 9, SRP 55/2023. Valor total: R$ 345.328,23 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos) Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000043/2025-14-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0008.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, inscrita sob CNPJ de n° 34.926.188/0001-15. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 1.125.007,70 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, sete reais e setenta centavos) ,e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 32 (trinta e dois) Barcos - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boda 1,40m, capacidade para motorização de 25 HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s); 377.445-4, 377.446-1, 377.447-8, 377.448-5, 377.449-2, 377.450-2, 377.451-9, 377.452-6, 377.453- 3, 377.454-0, 377.455-7, 377.456-4, 377.457-1, 377.458-8, 377.459-5, 377.460-5, 377.461-2, 377.462-9, 377.463-6, 377.464-3, 377.465-0, 377.466-7, 377.467-4, 377.468- 1, 377.469-8, 377.470-8, 377.471-5, 377.472-2, 377.473-9, 377.474-6, 377.475-3, 377.476-0; b) 243 (duzentos e quarenta e três) Kit de Viveiro Escavado - Constituído de Motobomba autoescorvante, Mangueira de escoamento em PVC, Tombamento(s): 369.724-5, 369.725-2, 369.726-9, 369.727-6, 369.728-3, 369.729-0, 369.730-0, 369.731- 7, 369.732-4, 369.733-1, 369.734-8, 369.735-5, 369.736-2, 369.737-9, 369.738-6, 369.739-3, 369.740-3, 369.741-0, 369.742-7, 369.743-4, 369.744-1, 369.745-8, 369.746- 5, 369.747-2, 369.748-9, 369.749-6, 369.750-6, 369.751-3, 369.752-0, 369.753-7, 369.754-4, 369.755-1, 369.756-8, 369.757-5, 369.758-2, 369.759-9, 369.760-9, 369.761- 6, 369.762-3, 369.763-0, 369.764-7, 369.765-4, 369.766-1, 369.767-8, 369.768-5, 369.769-2, 369.770-2, 369.771-9, 369.772-6, 369.773-3, 369.774-0, 369.775-7, 369.776- 4, 369.777-1, 369.778-8, 369.779-5, 369.780-5, 369.781-2, 369.782-9, 369.783-6, 369.784-3, 369.785-0, 369.786-7, 369.787-4, 369.788-1, 369.789-8, 369.790-8, 369.791- 5, 369.792-2, 369.793-9, 369.794-6, 369.795-3, 369.796-0, 369.797-7, 369.798-4, 369.799-1, 369.800-2, 369.801-9, 369.802-6, 369.803-3, 369.804-0, 369.805-7, 369.806- 4, 369.807-1, 369.808-8, 369.809-5, 369.810-5, 369.811-2, 369.812-9, 369.813-6, 369.814-3, 369.815-0, 369.816-7, 369.817-4, 369.818-1, 369.819-8, 369.820-8, 369.821- 5, 369.822-2, 369.823-9, 369.824-6, 369.825-3, 369.826-0, 369.827-7, 369.828-4, 369.829-1, 369.830-1, 369.831-8, 369.832-5, 369.833-2, 369.834-9, 369.835-6, 369.836- 3, 369.837-0, 369.838-7, 369.839-4, 369.840-4, 369.841-1, 369.842-8, 369.843-5, 369.844-2, 369.845-9, 369.846-6, 369.847-3, 369.848-0, 369.849-7, 369.850-7, 369.851- 4, 369.852-1, 369.853-8, 369.854-5, 369.855-2, 369.856-9, 369.857-6, 369.858-3, 369.859-0, 369.860-0, 369.861-7, 369.862-4, 369.863-1, 369.864-8, 369.865-5, 369.866- 2, 369.867-9, 369.868-6, 369.869-3, 369.870-3, 369.871-0, 369.872-7, 369.873-4, 369.874-1, 369.875-8, 369.876-5, 369.877-2, 369.878-9, 369.879-6, 369.880-6, 369.881- 3, 369.882-0, 369.883-7, 369.884-4, 369.885-1, 369.886-8, 369.887-5, 369.888-2, 369.889-9, 369.890-9, 369.891-6, 369.892-3, 369.893-0, 369.894-7, 369.895-4, 369.896- 1, 369.897-8, 369.898-5, 369.899-2, 369.900-3, 369.901-0, 369.902-7, 369.903-4, 369.904-1, 369.905-8, 369.906-5, 369.907-2, 369.908-9, 369.909-6, 369.910-6, 369.911- 3, 369.912-0, 369.913-7, 369.914-4, 369.915-1, 369.916-8, 369.917-5, 369.918-2, 369.919-9, 369.920-9, 369.921-6, 369.922-3, 369.923-0, 369.924-7, 369.925-4, 369.926- 1, 369.927-8, 369.928-5, 369.929-2, 369.930-2, 369.931-9, 369.932-6, 369.933-3, 369.934-0, 369.935-7, 369.936-4, 369.937-1, 369.938-8, 369.939-5, 369.940-5, 369.941- 2, 369.942-9, 369.943-6, 369.944-3, 369.945-0, 369.946-7, 369.947-4, 369.948-1, 369.949-8, 369.950-8, 369.951-5, 369.952-2, 369.953-9, 369.954-6, 369.955-3, 369.956- 0, 369.957-7, 369.958-4, 369.959-1, 369.960-1, 369.961-8, 369.962-5, 369.963-2, 369.964-9, 369.965-6, 369.966-3. c) 32 (trinta e dois) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento(s): 382.686-3, 382.687-0, 382.688-7, 382.689-4, 382.690-4, 382.691-1, 382.692-8, 382.693-5, 382.694-2, 382.695-9, 382.696-6, 382.697-3, 382.698-0, 382.699- 7, 382.700-8, 382.701-5, 382.702-2, 382.703-9, 382.704-6, 382.705-3, 382.706-0, 382.707-7, 382.708-4, 382.709-1, 382.710-1, 382.711-8, 382.712-5, 382.713-2, 382.714- 9, 382.715-6, 382.716-3, 382.717-0.Valor total: R$ 1.125.007,70 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, sete reais e setenta centavos) Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvido dos Vales do São Francisco - Codevasf torna público, para fins de ciência e cumprimento, que em conformidade com o processo administrativo nº 59512.000484/2024-45, instaurado visando a aplicação de sanções à contratada DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 07.506.424/0001-71, por inexecução parcial do contrato nº 0.0344.00/2022, foi encaminhada a NOTIFICAÇÃO À CONTRATADA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA para o endereço da empresa registrado no contrato nº 0.0344.00/2022 com o código de rastreamento de Carta Registrada nº BN204195016BR. No entanto, diante do não recebimento da correspondência, considera-se a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, em até 10 úteis, a contar da publicação, dirigido a Henrique de Assis Coutinho Bernardes no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília-DF - Brasil - terceiro andar - sala 302. Por oportuno, informa- se que os autos do processo administrativo 59512.000484/2024-45 encontram-se à disposição para vista do interessado, na 13ª Superintendência Regional, Avenida Epitácio Pessoa n. 1705 - Bairro dos Estados, 2º andar, João Pessoa/PB, CEP 58.030-900, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Em 11 de fevereiro de 2025 VICENTE DE PAULO RIBEIRO CARNEIRO Analista em Desenvolvimento Regional - 13ª/GTR - CODEVASF Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200005 Nº Processo: 08006.000588/2023-58. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CO N T R AT O S / M J. Contratado: 12.625.657/0001-23 - BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a renovação e expansão das subscrições de soluções de código-fonte aberto da desenvolvedora RED HAT, e treinamentos a eles relacionados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. Valor Total: R$ 3.629.562,70. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - (DGP) EDITAL Nº 111 - DGP/PF, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS torna público que, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1060054-26.2023.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice Paulo Henrique Costa Silva no resultado na primeira etapa do concurso, divulgado por meio do subitem 6.1.1.3 no Edital nº 43 - DGP/PF, de 21 de janeiro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 6 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO [...] 6.1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL [...] 6.1.1.3 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e nota final na primeira etapa. [...] 10156368, Paulo Henrique Costa Silva, 125.37 [...] GUILHERME MONSEFF DE BIAGI DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08201.001266/2022-39. Inexigibilidade. Nº 14/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA - D I T EC / D P F. Contratado: EX3806753 - MAGNET FORENSICS LLC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2023 - ditec/pf, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/02/2025 à 12/02/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; registrar o novo prazo de vigência das licenças graykey para o período de 29/03/2025 à 28/03/2026 e reajustar a menor no percentual de 0,92% (zero vírgula noventa e dois por cento) o valor total do contrato.. Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.375.064,00. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).