DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 09.245.810/0001-82 - CPD CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual em 90 dias, sem alteração de valores e sem alteração no prazo de execução da obra.. Vigência: 08/02/2025 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.078.998,90. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200131 Nº Processo: 08671.000165/2025-57. Dispensa Nº 36/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 03.558.963/0001-01 - BRASCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência. água mineral potável de mesa, sem gás, envasada em garrafões retornáveis, com capacidade de 20 litros, lacrados e inviolados. Local de entrega: 3ª delegacia - uop/01 ariquemes/ro - br 364, km 520.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Valor Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000097202593 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000098202538 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000099202582 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 Notificação de Resultado do Julgamento JARI - 1ª Instância SPRF-TO Nº 1/2025 O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância. Poderá ser interposto recurso de multa 2ª instância, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08674.004120/2023-60, LUIZA CAVALCANTE ARAUJO, T648698254, OXS6613, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005636/2023-21, NICOLAS CLEBER DE ALMEIDA, T660491818, QWF6A30, 21/06/2024, INDEFERIDO, 08674.003062/2024-38, ILDENY ALVES DA COSTA, T694413787, PBI7J24, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.001913/2024-16, PEDRO BOTELHO OLIVEIRA , T677382359, QWF5A06, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002662/2024-89, JEAN CARLOS CARVALHO, T662921429, EIN4G92, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08650.084273/2024-31, ALLANA GOUDINHO TORRES, T701890576, NSN9352, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004972/2023-57, DOMINGOS PEREIRA, T656011521, MWQ8F54, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.000415/2024-48, MARCOS RICARDO DE GOES PRATA, T684631091, BEQ7E21, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.084275/2024-21, CLESIO NONATO DE OLIVEIRA, T701890584, NSN9352, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.018169/2024-59, ABRÃO DE LIMA PINHEIRO, T631906444, QKC1341, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004869/2023-15, WELTON PEREIRA DE SOUZA,T660464817, PYT3317, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08650.147876/2023-71, MIRIAM DUARTE LIMA DE SOUZA, T663441427, OYB1731, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08650.007119/2024-46, LUAN ROCHA BANDEIRA, T678898561, QKE6G96, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.016723/2024-63, EDERSON MARTINS, T686541375, DBM5227, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005254/2024-89, HONARYD JOSÉ LOURENÇO, T691295956, OYB7055, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08650.021562/2024-20, ISMAEL, DO NASCIMENTO VIEIRA, T696157063, RKY4C10, 07/11/2024, INDEFERID O, 08650.068023/2024-54, JOÃO HENRIQUE CARNEIRO LIMA, T665468741, QWC0728, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005290/2023-61, LEANDRO LIMA NUNES, T671049077, HLL2I17, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08656.030467/2024-67, SANNE ANDERSON MACIEL DE SOUSA, T671415263, QWF8F74, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08650.084271/2024-42, CLESIO NONATO DE OLIVEIRA, T701919361, NSN9352, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.000907/2024-33, ERIONE ALVES GONCALVES, T692787283, PAI2160, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004971/2023-11, DOMINGOS PEREIRA, T656011537, MWQ8F54, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08656.059525/2024-34, SANNE ANDERSON MACIEL DE SOUSA , T610078445, QWF8F74, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003544/2024-98, EDINALDO LACERDA LOPES, T691023816, MVS8G56, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.001158/2024- 61, FLAVIA MARTINS SANTOS VIEIRA, T701829297, RMA4G33, 08/11/2024, INDEFE R I D O, 08656.023670/2024-87, BLECIO DA SILVA MARTINS, T687240166, PBD6C11, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.022105/2024-52, PABLO AUGUSTO REGES ARAUJO, T692996796, FJV7D02, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002653/2024-98, VALDEZ AYRES DOS SANTOS, T677121946, RSB5H87, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.000774/2024-03, ADAO PORFIRIO DA SILVA, T668586997, RTC8F43, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002881/2024-68, LUIZ ANTÔNIO MENEZES GOMES, T667538526, MWF6H65, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.000303/2024-97, MARIA CICERA OLIVEIRA LUZ, T684251531, NLC0747, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08650.135436/2023-71, PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, T663757727, FBX7319, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003060/2024-49, FELIPE GABRIEL SOUSA MAIA, T654995354, RIM7B71, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003058/2024-70, FELIPE GABRIEL SOUSA MAIA, T655646717, RIM7B71, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003059/2024-14, FELIPE GABRIEL SOUSA MAIA, T655646728, RIM7B71, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.000706/2024-36, CARLESSANDRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, T677171986, QLN1F34, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003176/2024-88, SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS, T678219605, MWZ3H05, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.001472/2024-44, ROBERTO BARROS DO NASCIMENTO, T639355827, MXG1756, 13/11/2024, DEFERIDO, 08674.006701/2023-36, DIMITRUS LIMA ARAUJO, T681769599, QWA6C29, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08656.049173/2024-17, EMPREENDIMENTOS ROCA LTDA, T673647439, HBG5F95, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08656.059527/2024-23, SANNE ANDERSON MACIEL DE SOUSA, T671415287, QWF8F74, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002648/2024-85, ALEXQUISANDRO PIRES DOS SANTOS JUNIOR, T711385351, RWQ0H85, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08650.083318/2024-51, ANA PAULA DIAS DE JESUS SANTANA, T677121814,