DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200080 80 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RIN0F28, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003199/2024-92, DANIELLE JAQUELINE DA SILVA, T699381924, QKF2506, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.000301/2024-06, MARIA CICERA OLIVEIRA LUZ, T684251566, NLC0747, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08650.083314/2024-72, ANA PAULA DIAS DE JESUS SANTANA, T668078324, RIN0F28, 08/11/2024, INDEFERI D O, 08674.003082/2024-17, LUCAS RIBEIRO DOS REIS, T705068943, RSC2B38, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.001460/2024-10, DIANA JOSÉ CIRQUEIRA BRAGA, T710142048, QKI2G89, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.137666/2023-74, DANIEL REZENDE DE MORAIS, T661636507, MWQ9J96, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08662.002197/2024-15, EDIMA GOMES AMORIM, T666413867, SCX1H43, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.078593/2024-52, ITALO PABLO ROCHA CAMPOS, T666807221, MWY7311, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.083790/2024-93, FELIX RODRIGUES AMARAL, T610078697, OTN3J49, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004611/2024-91, DOMINGOS RODRIGUES DE ARAUJO, T689498675, OLK3555, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005368/2024-29, HERMINIA TEIXEIRA SOARES, T676164188, QWC3874, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08660.052515/2023-28, NILSON RODRIGUES DA ROCHA, T676864449, PTQ0J45, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.003762/2024-09, HELIO WESLEY BERALDO ANTUNES, T686136322, BAN4G71, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08656.060073/2024-33, SANNE ANDERSON MACIEL DA SOUSA , T671415255, QWF8F74, 25/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004178/2024-94, ANA PAULA JOSÉ GONÇALVES, T690787049, MWK6979, 11/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004177/2024- 40, ANA PAULA JOSÉ GONÇALVES, T690787057, MWK6979, 11/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005529/2024-84, ANTONIO DE PAULA PEREIRA DA SILVA T685218163, JUI2246, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004196/2024-76, RAFAEL XAVIER CAVALCANTE, T668189738, NQM9F87, 11/11/2024, INDEFERIDO, 08650.116389/2024-47, CLAU D I O PEREIRA TAVARES, T705599329, RSA3H02, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003184/2024- 24, ELTON CARDOSO BRASIL, T683771531, JWC2G04, 21/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004187/2024-85, DEYBI STEFAN CASTILLO ZAMBRANO, T718060237, OLJ1308, 11/11/2024, INDEFERIDO, 08650.012141/2024-16, ANTONIO CREZOEL SANTANA FREITAS, T667898492, PDG8B79, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005918/2023-29, DILSON ALVES DA SILVA, T610078445, QEY2E65, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08650.012134/2024-14, ANTONIO CREZOEL SANTANA FREITAS, T667828249, PDG8B79, 11/11/2024, INDEFE R I D O, 08650.110626/2023-85, LEONARDO CESAR DE MIRANDA LIMA, T655362525, RMH1D31, 25/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002820/2024-09, JOSE MESSIAS BORGES, T692678549, RBO1C90, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005531/2024-53, ANTONIO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, T685154998, JUI2246, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.006700/2023-91, JEAN CARLOS MAZARAO ALVES, T682488046, QKA2390, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005552/2024-79, MARCOS CARVALHO ARAUJO, T712067434, OLH7E07, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08666.023419/2024-01, MICHEL BOTTAN, T681926279, RXM4E76, 11/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002140/2024-87, MATHEUS BATISTA GARCIA, T657701927, QKA7D25, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004649/2024-64, AID ES FERNANDES ARAUJO, T677520719, PAJ0E51, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003488/2024-91, WENISON DE OLIVEIRA TOMAZ, T653720521, MXD3G03, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002645/2024-41, ALEXQUISANDRO PIRES DOS SANTOS JUNIOR, T711385335, RWQ0H85, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002646/2024-96, ALEXQUISANDRO PIRES DOS SANTOS JUNIOR, T711385367, RWQ0H85, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08656.038103/2023-44, ADERLEI CARDOSO PINTO, T621034754, QEO 2 A 9 0 , 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.080969/2024-99, JOÃO ANASTÁSIO DA SILVA, T674989902, BDL9G07, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.001302/2024-60, JANAINA HAILANA RODRIGUES DA COSTA, T684065327, QKJ7692, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002372/2024-35, JOSÉ RONALDO VERISSIMO DE SOUZA, T713590548, QKK0A82, 11/11/2024, INDEFERIDO, 08656.051894/2024-89, PIERRY ANTONIO CAMPOS SILVA , T664640621, EGE2F80, 11/11/2024, INDEFERIDO, 08656.047434/2024-56, JUAN CARLOS TRINDADE, T678837244, QPM7278, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08660.006923/2024-99, RENATO CAETANO BORGES, T686136292, RIN6J24, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004604/2024-90, DEOLIVAN MENDES MONTEIRO, T719032423, OLK8D29, 13/11/2024, INDEFERIDO. AMARILDO FONSECA ANDRADE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 77/2020. Nº Processo: 08650.012796/2019-19. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.113.309/0001-47 - VALID SOLUCOES S A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, a prorrogação da vigência do contrato original (sei 29556097) por mais 12 meses, de 12/02/2025 a 11/02/2026, ou até a conclusão de novo certame licitatório, com fulcro na cláusula segunda do contrato administrativo nº 77/2020. Vigência: 12/02/2025 a 11/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.558.800,00. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200114 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08655.009979/2022-11. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 04.600.635/0001-80 - INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 16/02/2025 a 15/02/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/02/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.504,00. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 915466. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200450. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34870576000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 17/02/2025 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº .246.728-*, Convenente: ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO, CPF nº .384.617- . SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 905144. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 04615070000105. SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA. Valor Total: R$ 38.369,33, Valor de Contrapartida: R$ 38,37, Vigência: 17/12/2020 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 17/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº *.461.035-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200604 Nº Processo: 08016.016402/2024-44. Pregão Nº 90051/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 13.963.910/0001-11 - JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da penitenciária federal em brasília/df, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. Valor Total: R$ 1.089.682,81. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200600 Processo: 08118.003681/2019-71. Espécie: Termo de Doação (SEI! 27754272), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146- 09 e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário- AGEPEN/MS, CNPJ nº 03.983.632/0001-00. Objeto: Doação 04 (quatro) automóveis Astra SEDAN e 01 (uma) motocicleta Honda/XR250 Tornado, conforme Relação dos Veículos constante no ANEXO I do Termo de Doação 01 (SEI! 27754272). Bruno Araújo Lobo. Diretor da Penitenciária Federal Em Campo Grande/MS. Rodrigo Rossi Maiorchini; Diretor- Presidente da Agepen/MS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.001698/2024-30. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de video wall, por licitação na modalidade de pregão eletrônico, pelo menor preço, de forma a propiciar a modernização do centro integrado de comando e controle nacional - ciccn, nas condições estabelecidas no termo de referência (28067912).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total: R$ 3.324.329,00. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.001698/2024-30. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 02.423.819/0001-97 - ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de video wall, por licitação na modalidade de pregão eletrônico, pelo menor preço, de forma a propiciar a modernização do centro integrado de comando e controle nacional - ciccn, nas condições estabelecidas no termo de referência (28067912).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total: R$ 29.817,88. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.001698/2024-30. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de video wall, por licitação na modalidade de pregão eletrônico, pelo menor preço, de forma a propiciar a modernização do centro integrado de comando e controle nacional - ciccn, nas condições estabelecidas no termo de referência (28067912).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total: R$ 16.928,00. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.003152/2024-13. Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, nas condições estabelecidas no termo de referência (27755403).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total: R$ 10.664.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.003152/2024-13. Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 61.591.459/0001-00 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, para atender as demandas da diretoria de gesão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, referentes às emendas parlamentares, nas condições estabelecidas no edital e no termo de referência (27755403).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. Valor Total: R$ 6.441.300,00. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002285/2024-72. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 92.249.150/0001-51 - MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos auto bomba tanque florestal (abtf), para atender necessidades da ligabom, através do escritório comprassusp, nos termos do termo de referência digital n° 38/2024 (28869642), anexo i do edital de licitação nº 7/2024 (29369935), item 03 do termo de referência que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total: R$ 1.420.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).