DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na AOS 04 BLOCO D APTO 306, Área Octogonal, Brasília/DF, com área privativa de 74,61 m², registrado sob a matrícula nº 52.937, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e da Vaga de garagem nº 59, registrada sob a matrícula nº 52.850, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023 e alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, com fundamento na alínea "f" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário e no inciso VI, art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: MARIA IRIS LOBATO DE CASTRO, inscrita no CPF nº XXX.718.401-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando o falecimento da cessionária em 26/12/2024, RESCINDO o Termo de Ocupação, datado de 19/04/1989. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica). DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO EXTRATO DE ADESÃO Nº 2/2025 - UASG 511679 PROCESSO: N° 35014.315449/2024-81 ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SAÚDE-BA, inscrito no CNPJ nº 16.444.267/0001-08, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), CNPJ nº 33.683.202/0001-34, processo nº 35014.102980/2022-23. OBJETO: Permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SAÚDE-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2024 PARTÍCIPES: AUGUSTO C. G. N., Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-Ba, e VERANICE A. S. O., Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SAÚDE-BA, como signatários do Termo de Adesão. EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2025 - UASG 511679 PROCESSO: N° 35014.346719/2024-03 ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AMÉRICA DOURADA, inscrito no CNPJ nº 16.251.167/0001-65, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), CNPJ nº 33.683.202/0001-34, processo nº 35014.102980/2022-23. OBJETO: Permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AMÉRICA DOURADA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2024 PARTÍCIPES: AUGUSTO C. G. N., Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-Ba, e PAULO S. D. S., Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AMÉRICA DOURADA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n° 35014.335143/2024-41- DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus- BA, CNPJ n°29.979.036/0495-81, e a Associação dos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Guaibim - Ba, CNPJ n° 07.201.025/0001-00, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços e benefícios previdenciários e assistenciais, na modalidade atendimento à distância, pela acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por sessenta meses a contar da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025, DOS SIGNATÁRIOS: Gabriel Queiroz da Silva, Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus-BA, e Edvaldo de Almeida, Presidente da Associação de Pescadores e Marisqueira Arte Milenar - Vera Cruz/Ba, como signatários do Acordo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2024 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.435240/2023-51. Inexigibilidade Nº 286/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 44.935.278/0001-26 - MUNICIPIO DE RANCHARIA. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social de Rancharia/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado . Valor Total: R$ 402,12. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.427477/2023-69. Inexigibilidade Nº 351/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 51.397.420/0001-94 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, AGUA, ESGOTO E PAVIMENTACAO DE DRACENA. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social de Dracena/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado. Valor Total: R$ 888,00. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.439379/2023-74. Inexigibilidade Nº 285/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 46.476.131/0001-40 - MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra- se instalada a Agência da Previdência Social de Presidente Venceslau/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado . Valor Total: R$ 1.033,80. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.439367/2023-40. Inexigibilidade Nº 287/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 44.855.443/0001-30 - MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social de Martinópolis/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado . Valor Total: R$ 232,92. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178 NÚMEROS DOS CONTRATOS: 70;71;72;73;74;75;76;77;78;79;80;81;82;83;84;85;86;87;88 E 89/2022. Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 33.050.196/0001- 88 - CPFL PAULISTA (COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ). OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇ ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATENDIDA S PELA CPFL PAULISTA NO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, SUBORDINADAS À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM TERMO DE APOSTILAMENTO. DO FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. APÓS O PROCEDIMENTO O VALOR GLOBAL ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO ORIGINAL É DE R$ 195.580,89 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), SENDO R$ 194.830,96 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E R$ 749,93 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS TAXAS COSIP, PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025. VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA 12 (DOZE) MES ES DE R$ 2.346.970,68 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DECORRENTES DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, CORRERÁ À CONTA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS À CONTRATANTE, DISPONIBILIZADOS NA UGR 510178 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I; PTRES 250679; NATUREZA DE DESPESA Nº 339039, FONTE: 1049000235, PLANO INTERNO: ENERG1. MÉDIA TENSÃO, FOI EMITIDA A NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE557852 (DOC SEI 19347162), DATADA DE 06/02/2025 E PARA PAGAMENTO DA TAXA DA COSIP ANOTA DE EMPENHO 2025NE564701, (DOC SEI 19371786), DATADA DE 06/02/2025. VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 3/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178 NÚMEROS DOS CONTRATOS: 70;71;72;73;74;75;76;77;78;79;80;81;82;83;84;85;86;87;88 E 89/2022. Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 33.050.196/0001-88 - CPFL PAULISTA (COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ). OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATENDIDAS PELA CPFL PAULISTA NO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, SUBORDINADAS À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM TERMO DE APOSTILAMENTO. DO FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. APÓS O PROCEDIMENTO O VALOR GLOBAL ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO ORIGINAL É DE R$ 195.580,89 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), SENDO R$ 194.830,96 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E R$ 749,93 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS TAXAS COSIP, PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025. VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES DE R$ 2.346.970,68 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DECORRENTES DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, CORRERÁ À CONTA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS À CONTRATANTE, DISPONIBILIZADOS NA UGR 510178 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I; PTRES 250679; NATUREZA DE DESPESA Nº 339039, FONTE: 1049000235, PLANO INTERNO: ENERG1. MÉDIA TENSÃO, FOI EMITIDA A NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE557852 (DOC SEI 19347162), DATADA DE 06/02/2025 E PARA PAGAMENTO DA TAXA DA COSIP ANOTA DE EMPENHO 2025NE564701, (DOC SEI 19371786), DATADA DE 06/02/2025. VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 3/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).