DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONATA MACHADO, .893.308-*, , FREVP00004352025, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00007002025, 773-0; , FREVP00007032025, 773-0; , FREVP00007072025, 773-0; , FREVP00007102025, 773-0; , FREVP00007612025, 773-0; , FREVP00014292025, 773-0; , FREVP00022782025, 773-0; , FREVP00023012025, 773-0; , FREVP00033282025, 773-0; , FREVP00033312025, 773-0; , FREVP00033342025, 773-0; , FREVP00033372025, 773-0; , FREVP00033382025, 773-0; , FREVP00033322025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, , FREVP00019512025, 773-0; , FREVP00019892025, 773-0; , FREVP00029682025, 773-0; JHONATAN DE OLIVEIRA GALVAO, .463.967-, , FREVP00032622025, 773-0; JHONATAN MARINARI DA SILVA, .493.527-, , FREVP00035342025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCV2H22, FRMEV00127842025, 606-82; SYI4J65, FRMEV00145842025, 606-82; SYG9D18, FRMEV00150172025, 606-82; EXPRESSO INDUSTRIAL LTDA, 02.607.242/0001-73, AVJ3361, FRMEV00132472025, 606- 82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GFF3G18, FRMEV00134062025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JAJ7E69, FRMEV00135162025, 606-82; JDR1G61, FRMEV00143362025, 606-82; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXZ2H94, FRMEV00135742025, 606-82; F J MOREIRA LIMA, 14.926.578/0001-88, QRY3J73, FRMEV00139832025, 606-82; EVERALDO FERREIRA DA MAIA & CIA LTDA, 03.794.510/0001-76, AJI9G33, FRMEV00139922025, 606-82; FABIO DOS SANTOS PIERI, .045.339-*, MLL7D41, FRMEV00140492025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV00142632025, 606-82; FABIANO ANSELMO STEIN, .674.979-, MHF9J88, FRMEV00143842025, 606-82; EXP RIBEIRO TURISMO LTDA, 12.545.724/0001-08, MEX8576, FRMEV00145512025, 606-82; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0001-90, THX7H18, FRMEV00146422025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAQ3C14, FRMEV00146852025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA ., 91.083.204/0001-99, IOX4021, FRMEV00148152025, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV00150342025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G28, FRMEV00148032025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV00151682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, GFA3B05, FRMEV00017402025, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV00018062025, 606-82; ESSENZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.626.316/0001-81, DGO1295, FRMEV00027352025, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV00046582025, 606-82; ESQUADROMIL INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA , 96.777.552/0001-80, PLG1513, FRMEV00050522025, 606-82; EUCALIPTO E CIA SERRARIA E TRANSPORTE LTDA, 08.213.742/0001-07, QQI3192, FRMEV00051702025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JCI2G97, FRMEV00051682025, 606-82; RMI5F46, FRMEV00150682025, 606-82; ERIKA DA SI LV A RODRIGUES ALVES, .973.328-, DPE3G85, FRMEV00053452025, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RLM2B28, FRMEV00055102025, 606- 82; EUNICE DE PAULA, 44.283.967/0001-01, OLD4E19, FRMEV00060902025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IWG7I23, FRMEV00062502025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59, FRMEV00063672025, 606-82; ERNANDO CLARINDO DA SILVA, .710.614-*, KJH3G41, FRMEV00069692025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRR1F92, FRMEV00072952025, 606-82; SRQ9J72, FRMEV00073222025, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV00080332025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV00087452025, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, .868.959-*, MBF5842, FRMEV00087772025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00101632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, CFZ6D62, FRMEV00020762025, 606-82; TKF8I55, FRMEV00056892025, 606-82; EMTRAM EMP R ES A DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI6433, FRMEV00027282025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV00028422025, 606- 82; QAH1G55, FRMEV00028602025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A ., 61.563.557/0037-36, DPF4I02, FRMEV00033972025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, QIR3736, FRMEV00034242025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FKE1F31, FRMEV00035322025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, OQE6274, FRMEV00056152025, 606-82; OQE6274, FRMEV00056172025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXK3C70, FRMEV00069612025, 606-82; RLC7F40, FRMEV00023102025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RTO2F31, FRMEV00082762025, 606-82; SXW7G46, FRMEV00084582025, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, NTX4F58, FRMEV00085002025, 606-82; E N T R EG A M A X TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, TJW5I57, FRMEV00097582025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, GXT3J53, FRMEV00102762025, 606-82; EMPRESAS PESSIM LTDA, 19.605.112/0001-02, OWX8443, FRMEV00117512025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, AXQ6I13, FRMEV00127452025, 606-82; ENEJOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 94.087.913/0001- 30, EFO1B38, FRMEV00132072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00080342025, 606-82; DOM GUINCHOS E SERVICOS LTDA, 38.149.227/0001-76, FRG1214, FRMEV00082782025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFN5E50, FRMEV00090902025, 606-82; DISTRIBUIDORA TORRENSE LTDA, 90.699.273/0001-69, INY0811, FRMEV00092052025, 606-82; DUBELA TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, HQR0f46, FRMEV00092602025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB4E99, FRMEV00095702025, 606-82; E.