DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CASTRO LTDA, 51.178.595/0001-00, ATJ2I16, FRMEV00128452025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMC0290, FRMEV00130052025, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, QKG2D39, FRMEV00130632025, 606-82; QKJ0D98, FRMEV00136452025, 606-82; DORIVAL DECESARE, .054.090-, EFV5A61, FRMEV00133162025, 606-82; DURIGON TRANSPORTES LTDA, 38.142.125/0001-29, SDT2I80, FRMEV00148412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.531/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOACIR VENSON, .699.209-, , FREVP00002532025, 773-0; JOAO ALEXANDRE GONCALVES FREIRE, .557.338-*, , FREVP00002662025, 773-0; J OAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00003962025, 773-0; , FREVP00009382025, 773-0; JOALISSON LIMA DA SILVA, .262.097-, , FREVP00004812025, 773-0; , FREVP00004862025, 773-0; , FREVP00004902025, 773-0; JNR SOLUCOES ELETRICAS LTDA, 57.282.985/0001-02, , FREVP00007172025, 773-0; JOANA MARTINHA DE OLIVEIRA FONTES, .274.002-*, , FREVP00011412025, 773-0; JNTL CONSUMER HEALTH (BRAZIL) LTDA., 45.694.447/0001-46, , FREVP00011952025, 773-0; JOANA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS, .227.306-, , FREVP00021382025, 773-0; , FREVP00021952025, 773-0; JL MANHAES TRANSPORTADORA LTDA, 42.909.517/0001-48, , FREVP00022562025, 773-0; JOANA GOMES DE ARAUJO, .692.118-, , FREVP00029842025, 773-0; JL GLOBAL BUSINESS LTDA, 51.498.623/0001-77, , FREVP00028852025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, , FREVP00029712025, 773-0; , FREVP00029762025, 773-0; JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES, 04.451.285/0001-38, , FREVP00035632025, 773-0; , FREVP00037972025, 773-0; JL COMERCIO E HORTIFRUTI LTDA, 36.004.919/0001-09, , FREVP00039362025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIO AMERICO, .413.389-*, ATD4A24, FRMEV00067922025, 606-82; EDELSON BOTELHO TRANSPORTES LTDA, 05.654.531/0001-11, FOT2225, FRMEV00076062025, 606-82; EDER DE CARVALHO GODA LTDA, 11.108.097/0001-77, OAW9E98, FRMEV00089852025, 606-82; EDNA DA SILVA PEREIRA, .500.509-, ITN1C12, FRMEV00097122025, 606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, AYG1J95, FRMEV00097192025, 606-82; FDB0C75, FRMEV00119732025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0A17, FRMEV00098892025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV00098932025, 606-82; E. GOMES MACHADO COMERCIAL LTDA, 38.367.690/0001-94, JCF4g22, FRMEV00099512025, 606-82; EDINILSON RACHAWAL FREITAS, .526.452-, ITL7A46, FRMEV00099542025, 606-82; EDENILSON PEREIRA DA SILVA, .675.285-*, ODF8D05, FRMEV00099952025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BEZ7D03, FRMEV00102422025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYE6F77, FRMEV00104472025, 606-82; E.J DA SILVA, 18.330.267/0001-02, OZF4I50, FRMEV00128282025, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV00129862025, 606- 82; EDIVALDO JOSE FELIX JUNIOR, .696.281-, ITZ7D69, FRMEV00132292025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001-03, BCX1A16, FRMEV00133502025, 606-82; EDMAR PAULO DE ALCANTARA, .915.843-, IMD5I08, FRMEV00116022025, 606-82; EDILSON RIBEIRO, .213.049-*, AOC4I95, FRMEV00111982025, 606-82; EB ARAUJO TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 23.008.323/0001-27, EPR0A34, FRMEV00150542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.533/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS DACOL, .906.749-, , FREVP00001572025, 773-0; , FREVP00005482025, 773-0; , FREVP00009252025, 773-0; JOAO AUGUSTO GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA, .625.938-, , FREVP00002652025, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA , .198.068-*, , FREVP00004382025, 773-0; , FREVP00013752025, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00007782025, 773-0; , FREVP00007812025, 773-0; , FREVP00007832025, 773-0; , FREVP00015992025, 773-0; , FREVP00026802025, 773-0; , FREVP00041232025, 773-0; , FREVP00041262025, 773-0; JOAO BATISTA DE ALMEIDA, .369.295-, , FREVP00010382025, 773-0; JOAO BAT I S T A NETO 18386699817, 39.592.816/0001-97, , FREVP00013872025, 773-0; JOAO CA R LO S MATOS FERREIRA, .166.995-*, , FREVP00030702025, 773-0; JOAO CIRILO DA SILVA, .802.007-, , FREVP00030872025, 773-0; JOAO CORREA DE BRITO OLIVEIRA, .366.598-, , FREVP00032402025, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001- 08, , FREVP00033362025, 773-0; JOAO CARLOS DA COSTA, *.667.327-, , FREVP00033932025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PML3B66, FRMEV00012372025, 606-82; PNL4C67, FRMEV00032162025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RGA4G10, FRMEV00027722025, 606-82; RML2I97, FRMEV00038072025, 606-82; EXPRESSO MULLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.157.455/0001-46, FFI1172, FRMEV00030132025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV00030402025, 606-82; JCS5I57, FRMEV00060632025, 606-82; IJV7E98, FRMEV00084992025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYP3J77, FRMEV00035172025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, RYL4E38, FRMEV00048902025, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, MJC9E54, FRMEV00055402025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, EGX1F87, FRMEV00058242025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, SYY3B94, FRMEV00062002025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00069992025, 606-82; EXPRESSO GORDINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.679.877/0001-01, GFS6818, FRMEV00080992025, 606-82; IVM0483, FRMEV00081362025, 606-82; EXPRESSO C A R AU N O LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D38, FRMEV00081022025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, OQI2561, FRMEV00081652025, 606-82; EXPR ES S O BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RYE0I72, FRMEV00119982025, 606-82; EXP R ES S O BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV00024262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.535/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio